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Tribunal Universitário Judicial e Europeu

Em 23 de Janeiro de 2006 foi celebrado entre o Ministério da Justiça e a Universidade de Coimbra um Protocolo com vista à criação na Universidade de Coimbra, do Tribunal Universitário Judicial Europeu (TUJE) .

O TUJE será um Tribunal:

Universitário, porque será um Tribunal-âncora para o ensino do direito e formação de profissionais do foro, para a observação da justiça e para a procura de experiências tendentes a contribuir para a melhoria dos serviços judiciais em Portugal;

Judicial, porque será um tribunal formado por juízes, procuradores e funcionários judiciais, segundo os esquemas de competência constitucional e legalmente instituídos e que funcionará como um tribunal de 1ª instância nos mesmos moldes dos tribunais judiciais normais. Enquanto Tribunal Judicial, o TUJE procurará que a justiça se aproxime do ensino e o ensino da prática judicial in vivo.

Europeu porque, além de se instalar no edifício que será o futuro Colégio da Europa em Coimbra, na medida do possível, ser um lugar de aprendizagem da função judicial a nível europeu (Tribunal da União Europeia, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Tribunal Penal Internacional, Tribunal Internacional de Justiça).