Certidões, Diplomas e Cartas
A saber...
- Certidão - documento certificativo de
informação relativa ao percurso escolar do estudante na universidade. Esta informação pode ser tão diversa como a confirmação da matrícula, inscrição em frequência ou a lista de unidades curriculares aprovadas.
- Diploma - documento comprovativo da atribuição de um grau académico (licenciado, mestre e doutor) ou da conclusão de um curso não conferente de grau, o qual consiste genericamente numa certidão de conclusão de curso.
- Suplemento ao Diploma — o documento complementar do diploma, emitido em português e em inglês, que permite a comparabilidade, facilita a
mobilidade e melhora a visibilidade exterior da formação obtida através da seguinte informação:
- (i) descrição do sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo à data da obtenção do diploma; (ii) caracteriza a instituição que ministrou o ensino e que conferiu o diploma; (iii) caracteriza a formação realizada (grau, área, requisitos de acesso, duração normal, nível) e o seu objectivo; (iv) fornece informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos;(v)
inclui informação complementar sobre actividades extra-curriculares,
devidamente certificadas, a acrescentar ao percurso curricular do
estudante.
- Carta de Curso* - documento adicional ou em substituição do diploma, comprovativo dos graus de licenciado e de mestre.
- Carta Doutoral* - documento adicional ou em substituição do diploma, comprovativo do grau de doutor.
- Carta de Agregação* - documento que o reconhece o título de agregado.
*De acordo com a nova tabela de emolumentos aprovada na reunião do Conselho de Gestão de 18/10/2011, as cartas passam a ser emitidas de acordo com uma versão base ou tradicional, variando o emolumento e o tempo de entrega que lhe estão associados.
Para mais informação consulte
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| Decreto-Lei n.º 74/2006 | |
Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho
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Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de Junho
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| Portaria n.º 520/84, de 27 de Julho | |