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Equivalência/Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras

De acordo com o Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho:

  • A equivalência é um processo através do qual a qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível (Licenciado, Mestre ou Doutor), à duração e ao conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida.
  • No caso do reconhecimento, a qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas relativamente ao nível.

Instrução do pedido

Equivalência ao Grau de Doutor

Poderá solicitar equivalência ao grau de doutor, depois de verificada a existência do ramo do conhecimento na Universidade de Coimbra.

Documentos necessários para a instrução do processo:

I - Requerimento modelo INCM n.º 524 da Imprensa Nacional Casa da Moeda devidamente preenchido, de acordo com os n.os 1 e 2 do art.º 4.º do Decreto-Lei já mencionado. Deverá indicar o contacto de e-mail e telefone no modelo.

[O requerimento pode ser adquirido na loja online (https://www.incm.pt/portal/loja_impressos.jsp) ou na loja física da Imprensa Nacional Casa da Moeda, podendo, igualmente, ser solicitado junto das representações diplomáticas (este requerimento é em triplicado – original é para o processo; duplicado é para a Direção Geral do Ensino Superior; e o triplicado é para o requerente)]

II - Diploma comprovativo da titularidade do grau de licenciado pelas universidades portuguesas, ou de equivalente legal a este grau. Os não titulares de uma licenciatura pelas universidades portuguesas ou equivalente legal que tenham obtido, no estrangeiro, as habilitações académicas necessárias à admissão aos cursos e provas para a concessão do grau de que requerem equivalência, são dispensados da obtenção da equivalência prévia ao grau de licenciado, bem como fotocópia a cores do mesmo (original devolvido ao requerente).

III - Diploma comprovativo da titularidade do grau de que é requerida a equivalência, bem como fotocópia a cores do mesmo  (original devolvido ao requerente).

IV - Documento emitido pelas entidades competentes da universidade estrangeira, onde constem as disciplinas em que o requerente obteve aprovação em curso que eventualmente constitua parte integrante das condições para obtenção do grau de que requer equivalência, bem como fotocópia a cores do mesmo  (original devolvido ao requerente).

V - Documento emitido pelas entidades competentes da universidade estrangeira, onde constem os programas das unidades curriculares realizadas, bem como fotocópia a cores do mesmo  (original devolvido ao requerente).

VI - 2 exemplares da tese e/ou de outros trabalhos que tenham sido apresentados para a concessão do grau de que é requerida a equivalência, em suporte de papel, bem como 1 exemplar em suporte digital (pen drive).

VII -Termo de Acesso ao Estudo Geral para Reconhecimento Estrangeiro (Im0194), disponível aqui.

VIII - 2 exemplares do curriculum vitae, em suporte de papel, bem como 1 exemplar em suporte digital (pen drive).

IX - Caso a tese não se encontre nas línguas portuguesa, espanhola, francesa e inglesa, deverá ainda ser entregue a tradução da folha de rosto da tese, certificada pelas autoridades competentes;

X - Indicar os dados do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, no caso de cidadão português e passaporte ou outro nos restantes casos.

Equivalência ao Grau de Mestre

Poderá solicitar equivalência ao grau de mestre, depois de verificada a existência do 2.º ciclo de estudos pretendido.

I - Requerimento modelo INCM n.º 525 da Imprensa Nacional Casa da Moeda, devidamente instruído de acordo com os n.os 1 e 2 do art.º 8.º do Decreto-Lei já mencionado. Deverá indicar o contacto de e-mail e telefone no modelo.

[O requerimento pode ser adquirido na loja online (https://www.incm.pt/portal/loja_impressos.jsp) ou na loja física da Imprensa Nacional Casa da Moeda, podendo, igualmente, ser solicitado junto das representações diplomáticas (este requerimento é em triplicado – original é para o processo; duplicado é para a Direção Geral do Ensino Superior; e o triplicado é para o requerente)]

II - O requerimento deverá ser instruído de acordo com os documentos descritos nas alíneas II, III, IV, V,VI,VII, VIII e IX do pedido de equivalência ao grau de doutor.

III - Documento relativo ao regulamento que fixa as condições de admissão e concessão do grau estrangeiro de que é requerida a equivalência, aquando da obtenção do mesmo, bem como cópia a cores do mesmo (original devolvido ao requerente).

Equivalência ao Grau de Licenciado e a  Cursos de Ensino Superior não conferentes de grau

Poderá solicitar equivalência ao grau de licenciado ou a curso de ensino superior não conferente de grau, depois de verificada a existência de idêntica natureza do grau na Universidade de Coimbra.

I - Requerimento modelo INCM n.º 526 da Imprensa Nacional Casa da Moeda devidamente instruído, de acordo com os n.os 1 e 2 do art.º 12.º do Decreto-Lei já mencionado. Deverá indicar o contacto de e-mail e telefone no modelo.

[O requerimento pode ser adquirido na loja online (https://www.incm.pt/portal/loja_impressos.jsp) ou na loja física da Imprensa Nacional Casa da Moeda, podendo, igualmente, ser solicitado junto das representações diplomáticas (este requerimento é em triplicado – original é para o processo; duplicado é para a Direção Geral do Ensino Superior; e o triplicado é para o requerente)]

II - Diploma comprovativo da titularidade do grau ou diploma estrangeiro de que é requerida a equivalência, bem como fotocópia a cores do mesmo  (original devolvido ao requerente).

III - Documento, emitido pelas entidades competentes da universidade estrangeira, onde constem as disciplinas em que o requerente obteve aprovação e que conduziram à obtenção do grau ou diploma de que pede a equivalência, bem como a duração dos estudos conducentes à obtenção do mesmo e a respetiva classificação final ou, se não conferida, as classificações parciais, bem como fotocópia a cores do mesmo (original devolvido ao requerente).

IV - Documento emitido pelas entidades competentes da universidade estrangeira, onde constem os programas das unidades curriculares realizadas, bem como fotocópia a cores do mesmo  (original devolvido ao requerente).

V - Condições de admissão e regulamento do curso (caso se aplique), bem como fotocópia a cores dos mesmos  (originais devolvidos ao requerente).

VI - Caso se aplique, deverá entregar 2 exemplares, em suporte de papel e 1 exemplar em suporte digital (pen drive), de cada dissertação considerada autonomamente no plano de estudos.

VII - Indicar os dados do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, no caso de cidadão português e passaporte ou outro nos restantes casos.

Reconhecimento de Habilitações

 Poderá solicitar o reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior, desde que no sistema de ensino superior português, na mesma área, não seja conferido o grau ou diploma de nível correspondente.

I - Requerimento formulado no modelo INCM n.º 527 da Imprensa Nacional Casa da Moeda devidamente preenchido. Deverá indicar o contacto de e-mail e telefone no modelo.

[O requerimento pode ser adquirido na loja online (https://www.incm.pt/portal/loja_impressos.jsp) ou na loja física da Imprensa Nacional Casa da Moeda, podendo, igualmente, ser solicitado junto das representações diplomáticas (este requerimento é em triplicado – original é para o processo; duplicado é para a Direção Geral do Ensino Superior; e o triplicado é para o requerente)]

II - O requerimento será instruído com os documentos descritos para as equivalências de habilitações de grau correspondente (licenciado, mestre ou doutor).

Notas Importantes

1. Os documentos originais (à exceção do exemplar da tese/dissertação defendida) devem ser reconhecidos pelo agente consular português local e/ou legalizados pelo sistema de Apostila nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (mais conhecida por Convenção de Haia), assinada em Haia, em de 5 de outubro de 1961. 

No caso de documentos emitidos por Instituições de Ensino Superior de países da União Europeia não é necessário o reconhecimento pelo agente consular português local e/ou legalizados pelo sistema de Apostila nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros.

[Mais informação sobre a Convenção/Apostilha de Haia » http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas]

2. Nos processos enviados via postal (CTT), a instrução do processo é efetuada com cópias autenticadas dos documentos certificativos originais (reconhecidos de acordo com o definido do ponto anterior).

3. O pagamento do emolumento só pode ser efetuado após ter sido comunicado  pelo Serviço de Gestão Académica (multibanco/paypal). 

[Consultar emolumento em tabela de emolumentos em vigor] 

4. A dissertação/tese em formato papel, deverá ser devidamente encadernada e não serão aceites folhas soltas ou apenas agrafadas.
5. A falta de algum dos documentos exigidos para a instrução do processo de equivalência/reconhecimento obstará à sua apreciação.
6. Em caso de dúvida sobre a documentação apresentada, pode ser solicitada documentação complementar ao requerente.
7. Deverá indicar o contacto de e-mail e telefone no modelo da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM).

Tradução e Autenticação de Documentos 

Sempre que os documentos acima mencionados se encontrem numa língua estrangeira que não o português, espanhol, francês ou inglês, deve apresentar a tradução dos mesmos, bem como cópia dos mesmos, no caso de pedido efetuado presencialmente. Caso o pedido seja efetuado via postal (CTT), terá de remeter os originais das traduções.

As traduções e as autenticações devem ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito.

  • Notários;
  • Consulado português no país onde o documento foi emitido;
  • Consulado em Portugal do país onde o documento foi emitido e tradutor idóneo;
  • Conservadores de qualquer Conservatória;
  • Oficiais de registo;
  • Advogados e Solicitadores;
  • Câmaras de Comércio e Indústria reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de outubro.

O que deve ser certificado é o conteúdo da tradução e não as assinaturas dos intervenientes na mesma.

Entrega de Documentação

 A documentação pode ser entregue pelas seguintes vias:

  • Centro de Atendimento do SGA no Polo I - Colégio de Santa Rita ou no Polo II - Edifício Central da FCTUC (exclusivamente).
  • Via postal (CTT), anexando a documentação para a seguinte morada:


          Serviço de Gestão Académica da Universidade de Coimbra
          Divisão de Graduação e Formação
          Colégio de Santa Rita (Palácio dos Grilos), Rua da Ilha
          3004-531 Coimbra