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Registo de Diplomas Estrangeiros

O registo de diploma é uma modalidade de reconhecimento de graus estrangeiros de nível, objetivos e natureza idênticos aos dos graus portugueses de Licenciado, Mestre e Doutor, conferindo aos seus titulares os direitos inerentes a estes graus académicos.

É instituído pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de Outubro e regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho.

A que graus estrangeiros se pode aplicar o Registo de Grau?

O registo de grau aplica-se exclusivamente aos graus de nível superior que constam da lista de graus emanada pela Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, atribuídos por instituições de ensino superior reconhecidas pelas autoridades competentes do país de origem do diploma.

Instrução do pedido

O/A requerente apresenta o pedido e procede à entrega da seguinte documentação:

Im0513pt/en - Requerimento registo diploma estrangeiro
Diploma ou documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau lhe foi conferido, bem como fotocópia a cores do mesmo (original devolvido ao requerente);
Documento que certifica a classificação obtida, caso o requerente solicite a conversão da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, bem como fotocópia a cores do mesmo (original devolvido ao requerente);
No caso de doutoramento realizado em Espanha, o documento deve ainda referir que o mesmo possui carater oficial e validade em todo o território espanhol, bem como fotocópia a cores do mesmo (original devolvido ao requerente);
Im0194pt/en - Termo de Acesso ao Estudo Geral para Reconhecimento Estrangeiro, no caso de grau de Doutor ou Mestre;
No caso de grau de Mestre a dissertação, em ficheiro pdf (pen drive) para carregamento no sistema de informação, que será devolvido ao requerente após carregamento;
No caso de grau de Doutor, a tese, em suporte de papel e ficheiro pdf (pen drive) para carregamento no sistema de informação, que será devolvido ao requerente após carregamento;
Caso a dissertação/tese não se encontre nas línguas portuguesa, espanhola, francesa e inglesa, deverá ainda ser entregue a tradução da folha de rosto da dissertação/tese, certificada pelas autoridades competentes;
A entrega da tese (grau de Doutor), em formato papel, deverá ser devidamente encadernada, ou seja, não serão aceites folhas soltas ou apenas agrafadas;
Caso não haja lugar à apresentação de dissertação ou tese, no caso dos graus de Mestre e Doutor, o/a requerente deverá entregar documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira que comprove, de forma inequívoca, que para a conclusão do grau não houve lugar à apresentação de dissertação ou tese;
Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, no caso de cidadão português e passaporte ou outro nos restantes casos.
Outra documentação que se considere pertinente.

Entrega de Documentação

A documentação pode ser entregue pela seguinte via:

  • Centro de Atendimento do SGA no Polo I - Colégio de Santa Rita ou no Polo II - Edifício Central da FCTUC (exclusivamente).

Notas

  • Tradução dos documentos, devidamente certificada pelas autoridades competentes, quando sejam escritos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês ou inglês (originais devolvidos ao requerente).
  • Para a dissertação/tese apenas é requerida a tradução da folha de rosto.
  • Em caso de dúvida sobre a documentação apresentada, pode ser solicitada ao/à requerente documentação complementar.
  • O pagamento do emolumento pode ser efetuado por multibanco/paypal de acordo com a tabela de emolumentos em vigor.
  • O registo do diploma será realizado no prazo máximo de um mês, após a entrega da documentação legalmente exigida.
  • A falta de algum dos documentos exigidos para a instrução do processo de Registo de Diploma Estrangeiro obstará à sua apreciação.