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Informações e serviços académicos

Direitos Especiais

O Regulamento de Direitos Especiais dos Estudantes da UC (RDEEUC) reúne num único documento os direitos especiais de todos os estudantes de 1º, 2º e 3ºs ciclos e é transversal a todas as Unidades Orgânicas (UO’s), de forma a uniformizar e generalizar a sua aplicação, eliminando os tratamentos diferenciados. Este documento visa ainda promover um equilíbrio e proporcionalidade entre os diferentes direitos especiais e uma aplicação rigorosa das regras.

Consideram-se abrangidos por direitos especiais na UC, os estudantes com as seguintes situações:

  • Trabalhador-estudante
  • Estudante bombeiro
  • Estudante militar
  • Estudante atleta de alto rendimento
  • Estudante dirigente associativo jovem da UC e estudante membro de órgãos da UC
  • Estudante com necessidades educativas especiais
  • Estudante atleta da UC
  • Estudante integrado em actividades culturais da UC
  • Estudante com participação em actividades de reconhecido mérito universitário

Em acréscimo, consideram-se também abrangidos estudantes com outros direitos especiais decorrentes das seguintes situações:

  • Estudante integrado em programas de mobilidade estudantil
  • Estudante que ingresse ou tenha sido colocado através de regimes especiais
  • Estudante finalista
  • Mãe e pai estudante
  • Doença
  • Falecimento de cônjuge ou parente
  • Comparência perante autoridade policial, judicial ou militar
  • Estudante que professe confissão religiosa cujo dia de repouso ou culto não seja ao domingo

Formalização do pedido e reconhecimento do estatuto

O estudante que pretenda beneficiar de estatuto especial deve explicitá-lo através do preenchimento de um formulário próprio a disponibilizar pelo Serviço de Gestão Académica (SGA) na área de "Formulários&Impressos" na página principal deste site.

O seu reconhecimento depende da entrega e da verificação da documentação a anexar ao formulário, salvo nas seguintes situações de excepção, sendo tal análise da competência do SGA:

  • Estudante atleta de alto rendimento;
  • Estudante dirigente associativo jovem da UC (AAC) e estudante
  • membro de órgãos da UC;
  • Estudante atleta da UC;
  • Estudante integrado em actividades culturais da UC;
  • Estudante com participação em actividades de reconhecido mérito universitário.

Há situações de excepção às quais compete, respectivamente, à Direcção da AAC, ao ODUC, OCUC e aos órgãos da UC ou das suas UO’s, a comunicação das listagens dos estudantes que se encontram nas referidas situações.

A não apresentação da documentação referida no regulamento (e impresso) implica o não reconhecimento do estatuto.

O pedido de reconhecimento do estatuto quando o estudante a ele não tem direito conduz à inibição dos direitos de que o estudante esteja a usufruir no ano em causa, à anulação das avaliações que tenham sido entretanto obtidas ao abrigo desse estatuto e à impossibilidade de, no âmbito do mesmo curso, poder vir novamente a solicitar e a usufruir de qualquer um dos estatutos especiais considerados neste regulamento.

O reconhecimento ou não da obtenção de estatuto especial será comunicado ao interessado, por correio electrónico e na sua área pessoal
no Inforestudante.

Prazos para solicitação do estatuto

A solicitação dos estatutos referidos anteriormente deve ser feita:

  • para vigorar todo o ano letivo - até 15 de outubro ou até  15 dias úteis após a ocorrência do facto que possibilita o estatuto, caso ocorra em data posterior e até ao final do 1º semestre: 31 de janeiro.
  • para vigorar apenas no 2º semestre - até 28 de fevereiro, ou até  15 dias úteis após a ocorrência do facto que possibilita o estatuto, caso ocorra em data posterior e até ao final do 2º semestre: 30 de junho.

Na última situação, os direitos previstos são aplicáveis exclusivamente às unidades curriculares do 2.º semestre em que o Estudante se encontra inscrito. 

O incumprimento dos prazos referidos no presente artigo implica o não reconhecimento do estatuto solicitado.