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Prescrição

A Universidade de Coimbra aprovou novo Regulamento de Prescrições, nos termos previstos da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, no qual define o regime de prescrição do direito dos estudantes da Universidade de Coimbra à inscrição em cursos de licenciatura e de mestrado integrado se ainda não tiverem obtido o grau de licenciado.

Designa-se por prescrição a perda do direito à inscrição em qualquer um dos ciclos de estudos referidos anteriormente quando o estudante, regularmente inscrito, não cumpra os critérios de aproveitamento escolar fixados na tabela seguinte:

Número máximo de inscriçõesCréditos ECTS obtidos
30 a 59
460 a 119
5120 a 179
6180 a 239

Por exemplo, para poder fazer uma quarta inscrição, tem de ter tido aproveitamento em pelo menos 60 créditos ECTS nos anos anteriores e para poder fazer a quinta inscrição tem de ter 120 créditos ECTS feitos. 

  • Nos casos dos mestrados integrados, a contabilização do número de ECTS para efeitos de prescrição é sempre feita a partir dos ECTS necessários à conclusão do grau de licenciado.

Note-se que a contagem só começou no ano lectivo 2004/2005, pelo que as inscrições em anos anteriores não contam para prescrição.

Situações especiais

Para efeito da aplicação do regime de prescrições, cada inscrição de um estudante em regime especial, numa das situações referidas a seguir é apenas contabilizada como 0,5, não sendo feito o arredondamento para cima do valor obtido.

Gozam de um regime especial de prescrição os estudantes que se encontrem numa das seguintes situações:
a) Estudante a tempo parcial;
b) Estudante com necessidades educativas especiais, comprovada pelos serviços médicos competentes, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
c) Estudante em situação de gozo de licença de maternidade ou paternidade;
d) Estudante com doença transmissível ou infetocontagioso, comprovada pelos serviços médicos competentes, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
e) Estudante com doença grave ou de recuperação prolongada, comprovada por declaração de estabelecimento hospitalar, Centro de Saúde ou atestado emitido por médico da especialidade, que seja impeditiva de aproveitamento escolar;
f) Estudante com estatuto de atleta de alto rendimento.

Nas situações das alíneas b) a f) cada inscrição conta apenas 0,5, mas depende da sua comprovação nos termos e prazos definidos para cada caso, no Regulamento de Direitos Especiais da Universidade de Coimbra.

Planear para não prescrever

Ao efectuar a inscrição num novo ano lectivo, um estudante em risco de prescrever deve planear a melhor forma de evitar a prescrição.

  • Se for trabalhador-estudante deve ter o cuidado de requerer nos prazos devidos esse estatuto, para que a sua inscrição não seja contabilizada para efeitos de rescrição.
  • Se não tiver nenhum estatuto especial e se tiver de completar, para não prescrever, mais de 30 ECTS nesse novo ano lectivo, deverá ponderar se não será melhor inscrever-se apenas a Tempo Parcial, caso em que a inscrição é contabilizada como meia inscrição (0,5). Dessa forma, em vez de correr o risco de tentar fazer tudo de uma só vez inscrevendo-se em tempo integral, previne a possibilidade de prescrever no final do ano.

Atenção:

Em qualquer altura. o estudante pode verificar a sua situação, realizando a SIMULAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, disponível na sua ficha do Inforestud@nte.

Estudantes prescritos

A prescrição do direito à inscrição impede o estudante de frequentar de novo esse ou outro ciclo de estudos na Universidade de Coimbra, pelo período de dois semestres consecutivos. Depois desse ano o estudante pode pedir o reingresso.

Na UC, durante o ano de prescrição, o aluno pode frequentar Unidades Curriculares Isoladas do seu curso. Quando efetuar o pedido de reingresso pode pedir a sua creditação.

Para mais informação consulte
 
Regulamento de Prescrições da UC Clique para mais informação...