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Propinas e Emolumentos

•  A inscrição em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, mestre ou doutor, está sujeita ao pagamento de uma taxa de frequência designada propina.

• A propina reporta a um ano letivo ou a um dos semestres, independentemente do ciclo ou programa de estudos em que o estudante se inscreva.

• O valor da propina devida pela inscrição em ciclos de estudos de licenciatura, de mestrado integrado e mestrado de continuidade ou de fileira necessário ao exercício de atividade profissional é fixado anualmente de acordo com a legislação em vigor.
• Nos restantes ciclos e programas de estudo o valor da propina é definido pelas respectivas unidades orgânicas.

Situações de inscrição e propina correspondente

Inscrição	Regime de inscrição	Condições		% do Valor da Propina
Anual	Tempo integral	Inscrição em mais de 30ECTS, até aos limites da inscrição definidos para o curso Inscrição em disciplinas anuais, 1º e 2º semestre.		100%
Semestral	Tempo integral	Inscrição em mais de 15ECTS, até metade dos limites da inscrição a tempo integral Inscrição só em disciplinas do 1º ou só do 2º semestre		50% (as 2 prestações do semestre da inscrição)
Anual	Tempo parcial	Inscrição a <=30ECTS Inscrição em disciplinas anuais, 1º e 2º semestre.		60%
Semestral	Tempo parcial	Inscrição a <=15ECTS Inscrição só em disciplinas do 1º ou só do 2º semestre		30%

Quais as consequências de atraso no pagamento de propinas?

	Pagamento de juros de mora, se efetuado o pagamento de propinas para além dos prazos previstos no Regulamento de Propinas, Emolumentos e Prémios da UC.
	No caso de entrega de requerimento cuja pretensão se prenda com o pagamento de propinas, a contagem de juros de mora fica suspensa durante o período de análise do mesmo.
	Caso à data da inscrição se verifique incumprimento em qualquer pagamento aplicável ao curso, a inscrição só pode ser efectuada após regularização do mesmo.
	Nenhuma certidão, declaração ou informação de qualquer tipo relativa a determinado curso, excepto sobre a situação do pagamento de propinas, pode ser emitida a estudante que nele tenha qualquer pagamento em atraso.

Pode obter mais informações em:

Lei de bases do financiamento do ensino superior
Regulamento de Propinas da UC