Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização. Ao navegar aceita a política de cookies.
OK, ACEITO

Taxas e Emolumentos

Relativas a Serviços Administrativos Académicos

Deliberação do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra, tomada na reunião de 09 de outubro de 2015: Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, o Conselho de Gestão delibera fixar as taxas e emolumentos constantes da seguinte tabela: (Diário da República, 2.ª série — N.º 207 — 22 de outubro de 2015, em vigor a partir de 27 de outubro de 2015)

1. Documentos Certificativos

Versão papel Versão digital Com tradução
1.1 Diploma de doutoramento, mestrado, licenciatura, curso não conferente de grau, parte escolar de doutoramento ou mestrado €20,00 €10,00 +€5,00
1.2 Diploma de doutoramento, mestrado, licenciatura, curso não conferente de grau, parte escolar de doutoramento ou mestrado, com unidades curriculares discriminadas €50,00 (2) +€5,00
1.3 Certidão de equivalência ou de reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras, certidão de aprovação nas provas de agregação, habilitação para o exercício de funções de coordenação científica ou aptidão pedagógica e capacidade científica €36,00 (2) +15€
1.4 Certidão de regime de acesso e ingresso, certidão de matrícula, certidão de inscrição em ano letivo, certidão de trânsito de ano, certidão de não prescrição €10,00 5,00€ +€5,00
1.5 Certidão de aprovação em unidade(s) curricular(es) 
1.5.1 Por uma unidade curricular €10,00 €5,00 +€5,00
1.5.2 Por cada unidade curricular adicional €2.00 €1.00
1.6 Certidão de carga horária e/ou conteúdos programáticos de unidade curricular 
1.6.1 Por uma unidade curricular €10,00 €5,00 +€15,00
1.6.2 Por cada unidade curricular adicional, lecionada nos 10 anos anteriores ao ano letivo do pedido (inclusive) €2.00 €1.00
1.6.3 Por cada unidade curricular adicional, lecionada nos 11 a 20 anos anteriores ao ano letivo do pedido €3.00 (2) (1)
1.6.4 Por cada unidade curricular adicional, lecionada há mais de 20 anos em relação ao ano do pedido €4.00 (2) (1)
1.7 Certidão por fotocópia autenticada de documento do percurso escolar do estudante* 
1.7.1 Relativa a documento dos 10 anos anteriores ao ano do pedido (inclusive) €10.00 (2) (1)
1.7.2 Relativa a documento dos 11 a 20 anos anteriores ao ano do pedido €15.00 (2) (1)
1.7.3 Relativa a documento com mais de 20 anos em relação ao ano do pedido €20.00 (2) (1)
*Até ao limite de 20 páginas, após o qual o valor adicional por cada página fotocopiada será de 0.5€, 1.0€ e 1.5€ para os itens 17.1, 1.7.2 e 1.7.3, respetivamente, até ao limite de 100€.
1.8 Outra certidão relativa a dados do percurso escolar do estudante €20.00 €10.0 +15.00€
1.9 Histórico escolar de aprovação €10,0 €5,00 +€5,00
1.10 Carta de curso, Carta Doutoral ou Carta de Agregação, na versão base €150,00 (2) (1)
1.11 Carta de curso, Carta Doutoral ou Carta de Agregação, na versão tradicional €300,00 (2) (1)
(1) A tradução para inglês não se aplica ao documento.
(2) A versão digital não se aplica ao documento.

2. Equivalência ou Reconhecimento de Graus e Cursos concluídos fora da UC

2.1 Do grau de doutor, mestre, licenciado ou de curso não conferente de grau €300,00
3. Creditações
3.1 Por cada pedido de creditação de unidade curricular realizada na UC €10,00
3.2 Por cada pedido de creditação de unidade curricular realizada noutra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira €20,00
3.3 Por cada pedido de creditação de experiência profissional €200,00

4. Candidaturas

4.1 Candidatura por regime de reingresso, mudança de curso ou transferência, candidatura a doutoramento, mestrado ou curso não conferente de grau €50,00
4.2 Candidatura ao concurso especial de acesso e ingresso para estudante internacional €50,00
4.3 Candidatura ao concurso especial por titulares de curso superior e médio €50,00
4.4 Candidatura ao concurso especial para acesso ao Mestrado Integrado em Medicina por titulares do grau de licenciado €100,00
4.5 Candidatura ao concurso especial para acesso a maiores de 23 anos à ÙC €50,00
4.6 Candidatura ao abrigo do ponto 4.1 ou 4.2, após conclusão da última fase de candidaturas na Universidade de Coimbra €70,00
4.7 Inscrição na prova para avaliação da capacidade de maiores de 23 anos à frequência do ensino superior €50,00
4.8 Inscrição nos pré-requisitos relativos à prova de aptidão funcional, física e desportiva €45,00
4.9 Inscrição nos pré-requisitos relativos à prova de português para estudante internacional €70,00
4.10 Inscrição nos pré-requisitos relativos à avaliação médica para estudante internacional €40,00

5. Admissão a provas académicas

5.1 Prova de agregação ou habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, para docentes e investigadores da UC, e para outros investigadores com relevante atividade de investigação na Universidade de Coimbra se explicitada pelo candidato em anexo ao seu requerimento de admissão, e reconhecida pelo Reitor €50,00
5.2 Prova de agregação ou habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, para outros candidatos €2.500,00
5.3 Prova de doutoramento, para estudantes da UC €50,00
5.4 Prova de doutoramento, para outros candidatos €5.500,00

6. Agravamento por pratica de ato fora de prazo

6.1 Inscrição em frequência nos 15 dias seguintes após o último dia do prazo definido €15,00
6.2 Inscrição em frequência entre o 16.º e o 30.º dia seguinte a contar do prazo definido €50,00

7. Outros atos académicos

7.1 Requerimento de apreciação de condição de exceção por incumprimento do prazo de inscrição em frequência, a partir do 31.º dia do prazo definido €75,00
7.2 Requerimento de apreciação de condição de exceção por incumprimento do prazo relativo a outro ato, após o último dia do prazo definido €50,00
7.3. Requerimento de apreciação de outra condição de exceção (não incluído em 7.1 e 7.2) €20,00
7.4 Taxa de matrícula ou de inscrição em frequência (inclui seguro escolar) €20,00
7.5 Pedido de permuta €20,00
7.6 Pedido de registo de reconhecimento de grau académico estrangeiro ao abrigo do Decreto-Lei nº. 341/2007, de 12 de outubro(5) €26,80
7.7 Reapreciação de prova de avaliação €20,00
(5) Valor anualmente atualizado nos termos do nº 2 do artigo 9º do Regulamento aprovado pela Portaria 29/2008, de 10 de janeiro.

[1.] As taxas e emolumentos previstos na presente tabela são pagos na totalidade no momento do pedido do ato, excluindo-se os requerimentos de condição de exceção cuja tipificação que não possa ser definida no momento da sua entrega.

[2.] Nenhum requerimento ou processo prosseguirá sem os serviços terem prova do pagamento da devida taxa ou emolumento.

[3.] A coluna relativa à versão digital e com tradução para inglês aplica-se aos documentos do ponto 1 baseados em cursos e ciclos de estudos a funcionar de acordo com o modelo de Bolonha, podendo a sua emissão não estar disponível para todas as situações.

[4.] As taxas e emolumentos da presente tabela serão aplicadas independentemente da via pela qual o requerimento é apresentado e não são reembolsáveis, exceto na situação:

    » 7.1, 7.2 e 7.3 se, em sede de apreciação da decisão, for considerado ter ocorrido lapso ou má avaliação que tenha conduzido ao pagamento indevido do emolumento, sendo devolvido na conta corrente do requerente;
    » 7.7 se a classificação vier a ser alterada devido a lapso na apreciação inicial, sendo o valor do emolumento devolvido na conta corrente do requerente.

[5.] Sem prejuízo de outros eventuais casos protegidos pela lei ou regulamentação da UC, estão isentas de emolumentos:

    » certidão multiusos emitida anualmente na inscrição em frequência, e que pode ser utilizada para fins de ADSE e outros regimes de proteção social, pensões e fins militares, abono de família, passes de transportes e concurso a bolsas de estudo;
    » a certidão de transcrição de registos curriculares emitida ao abrigo de Programas de Mobilidade da UC;
    »  o pedido de creditação de unidades curriculares realizadas ao abrigo do Programa Erasmus, protocolos ou outros acordos com a UC;
    » o pedido de creditação de unidades curriculares realizado no ato da candidatura eletrónica via InforEstudante, quando devidamente instruído com os documentos necessários para a sua avaliação durante a candidatura, e portanto, com exceção das candidaturas por reingresso, todos os pedidos de creditação subsequentes à candidatura eletrónica são abrangidos pelos valores da presente tabela.

[6.] Os preços relativos a unidades curriculares isoladas são definidos por cada unidade orgânica e divulgados no endereço oficial da UC, antes das candidaturas à frequência destas unidades.