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Propina Estudante Internacional

Na sequência do Decreto-Lei nº36/2014 de 10 de Março de 2014, e da decisão do Conselho Geral da Universidade de Coimbra de 24 de Março de 2014, aplica-se propina diferenciada aos Estudantes Portugueses ou Equiparados e aos Estudantes Internacionais.

Definição de Estudante Internacional

Todos os estudantes que não tenham a nacionalidade portuguesa ou estatuto equiparado como descrito abaixo,que ingressem pela primeira vez no ensino superior português :

1.Seja pelo concurso especial de acesso e ingresso a cursos de licenciatura e integrados de mestrado, específico para estudante internacional (http://www.uc.pt/candidatos-internacionais/regulamento);
2.Seja pelo regime de mudança de curso ou transferência (http://www.uc.pt/candidatos/escola_1/rmt);
3.Seja por candidatura a 2º ciclo ou a 3º ciclo (http://www.uc.pt/candidatos-internacionais/oportunidades/posgraduados)

Notas

1. Os Estudantes Internacionais que estão inscritos em 2013/14 na Universidade de Coimbra continuam a pagar a mesma propina dos Estudantes Portugueses e Equiparados enquanto se mantiverem inscritos na UC, sem interrupções, em algum curso conferente de grau.

2. Os estudantes que têm dupla nacionalidade (portuguesa ou de um estado membro) pagam também a propina de Estudante equiparado a Nacional. Não podem, contudo, candidatar-se ao concurso especial para estudantes internacionais

Definição de Estudante Português ou Equiparado

1.Os estudantes de nacionalidade portuguesa;
2.Os nacionais de um estado membro da União Europeia;
3.Os cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente. Não conta para este efeito o tempo de residência com visto de estudos;
4.Os estudantes de mobilidade internacional, ao abrigo de um acordo de intercâmbio com esse objetivo;
5.

Os cidadãos estrangeiros que ingressem no ensino superior português ao abrigo dos regimes especiais de acesso, no âmbito do Concurso Nacional de Acesso (consultar http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Estudantes/Acesso/RegimesEspeciais:     

a. Cidadãos de países africanos de expressão portuguesa;
b. Naturais e filhos de naturais de Timor Leste;
c. Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade.