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Informações e serviços académicos

Outras situações especiais face ao pagamento de propina

Isenção ou redução de propina de 3º ciclo

a) Docente ou investigador da UC com contrato de trabalho em funções públicas

Após encerramento das inscrições e até 15 de fevereiro, o Serviço de Gestão Académica divulga na página web da UC a lista provisória dos docentes ou investigadores abrangidos por este benefício.

Decorridos 10 dias úteis sobre a data de divulgação da referida lista sem que que haja reclamações à mesma, esta converte-se em definitiva e é atribuído o beneficio aos estudantes através da inserção da regalia no plano de pagamento, em NONIO.

b) Estudantes inscritos em Doutoramento deslocados em instituição estrangeira

Os estudantes inscritos em doutoramento na UC, mas temporariamente deslocados por razão de exercício de funções em instituições estrangeiras devem apresentar requerimento acompanhado de documento comprovativo da duração da estadia e da obrigatoriedade de pagamento de propina nessa Instituição. Este comprovativo deve constar de documento autêntico emitido pela Instituição Estrangeira.

O requerimento deve ser entregue na Unidade de Atendimento ao estudante, podendo em alternativa ser enviado pelos CTT ou através do formulário https://apps.uc.pt/forms/view/sga, até 15 de fevereiro.

Quando enviado por esta via deverá obrigatoriamente indicar o tipo de pedido " Realização de ato" e a seguinte descrição/ assunto“ Outras isenções/reduções de propina“, sob pena de não ser tratado em tempo devido.


c) Docentes com obrigatoriedade de obtenção de grau para progressão na carreira

Após encerramento das inscrições e até 15 de de fevereiro, o Serviço de Gestão Académica apura os estudantes elegíveis e atribui o respetivo benefício em Nónio.

Nota: Os/As docentes da UC devem respeitar os prazos de pagamento até ao momento em que seja formalmente estabelecido o seu direito ao benefício (através da atualização do seu plano de pagamento ou mediante a afixação da lista de estudantes abrangidos pelo benefício na página web da UC).

Nos casos em que o contrato com a UC é celebrado após o dia 31 de janeiro, o benefício é formalmente atribuído, notificando-se o/a docente através do Nónio.


Situações que transferem o pagamento para entidade terceira

No âmbito do pagamento de propinas, taxas e outros emolumentos por terceiras entidades, importa distinguir duas situações:

  • Protocolos que transferem responsabilidade de pagamento para 3.ª entidade (TIPO 1) 
  • Pagamento por Terceira Entidade (TIPO 2)

Situações do TIPO 1

Comunicada a situação ao SGA (pelo estudante ou UO), os estudantes abrangidos ficam libertados de todas as questões relativas a propinas no ano letivo ou semestre a que o pagamento diga respeito. 


Exemplo de situações do tipo 1:

  • Protocolos celebrados pelas UO e pela UC com outras entidades que prevejam a isenção (mobilidade reciproca), redução ou transferência do pagamento quer para a UO envolvida quer para outra entidade exterior à UC;
  • PASEP;
  • PSE (Prestação de Serviço Especializada);
  • Outras situações com impacto na propina (bolseiros CAPES e CNPQ).
  • Acordos (Doutoramentos Interuniversitários, Dupla Titulação, Cotutelas).

Situações do TIPO 2

Nesta situação enquadram-se os casos em que uma entidade/pessoa terceira assume a responsabilidade pelo pagamento de propinas de um/a estudante ou grupo de estudantes, sem que haja protocolo ou acordo estabelecido para esse efeito com a UC.

O prazo para que os/as estudantes ou as entidades que se responsabilizam pelo pagamento formalizem os pedidos de emissão de fatura através do e-mail gf@uc.pt é até 30 de setembro.

A fatura a emitir pela UC respeita ao valor total do ano letivo em causa e a data de vencimento da mesma é 30 dias após a data de emissão.  Ao final de 90 dias, caso não tenha havido pagamento, o estudante fica novamente responsável pelo montante devido à UC, incluindo os juros de mora entretanto gerados.

• Militares (Decreto-Lei n.º 358/70)

O Requerimento, dirigido à Direção de Serviços de Pessoal com a fundamentação do interessado estar em condições de reclamar do seu pai, combatente ou ex-combatente o dever de este prover ao sustento e educação do requerente, deve ser entregue numa das Unidades de Atendimento ao estudante ou enviado via CTT.

Se é a 1ª vez que faz o pedido ao abrigo do DL 358/70, deve apresentar os seguintes documentos:

· Assento de nascimento do estudante;

· Declaração emitida nos termos do nº 2 da Portaria nº 445/71 de 20 de Agosto passada pela Unidade, Estabelecimento ou Órgão do Exército onde, à data da comprovação estejam depositados os documentos de matricula do combatente ou ex-combatente, e, conforme anexo aquela portaria, em como se encontra nas condições do nº1 do artº1º do DL nº358/70, de 29 de Julho (Documento original timbrado com selo branco);

· Declaração de Rendimentos de IRS (cópia) em nome dos alunos e em nome dos pais dos alunos, ou certificado/declaração comprovativa da não apresentação de rendimentos em nome dos alunos e dos pais;

· Nas situações em que os alunos são declarados como dependentes e assim corretamente identificados com o numero fiscal de contribuinte inscrito nos comprovativos das declarações de rendimentos dos pais, a condição do aluno poderá ser comprovada pela fotocópia autenticada do seu cartão de contribuinte, ou por outro documento justificativo igualmente reconhecido.

Se não é a 1ª vez que faz o pedido ao abrigo do DL 358/70, deve apresentar os seguintes documentos:


O Requerimento, dirigido à Direção de Serviços de Pessoal com a fundamentação do interessado estar em condições de reclamar do seu pai, combatente ou ex-combatente o dever de este prover ao sustento e educação do requerente, deve ser entregue numa das Unidades de Atendimento ao estudante ou enviado via CTT.

· Declaração de Rendimentos de IRS (cópia) em nome dos alunos e em nome dos pais dos alunos, ou certificado/declaração comprovativa da não apresentação de rendimentos em nome dos alunos e dos pais.

· Nas situações em que os alunos são declarados como dependentes e assim corretamente identificados com o numero fiscal de contribuinte inscrito nos comprovativos das declarações de rendimentos dos pais, a condição do aluno poderá ser comprovada pela fotocópia autenticada do seu cartão de contribuinte, ou por outro documento justificativo igualmente reconhecido.

Nota: Se o pedido não for apresentado com todos os documentos solicitados poderá sofrer atraso na sua análise, tratamento e envio para decisão.

• Graduados Estagiário

O graduado-estagiário deve comprovar esse estatuto no ato de inscrição, assumindo o sistema, automaticamente, a situação especial de propina.

Estudantes PASEP

Os SASUC enviam ao Serviço de Gestão Académica a informação relativa aos estudantes abrangidos pelo benefício de propinas ao abrigo do “Programa de Apoio Social a Estudantes através de atividades de Tempo Parcial” (PASEP).

Após a obtenção da informação, o Serviço de Gestão Académica regista em NONIO a atribuição do beneficio e a atividade desenvolvida para efeitos de emissão do suplemento ao diploma.