• Elogios, Sugestões e Reclamações

    Na Universidade de Coimbra, a sua opinião conta.

    Por isso criámos o Sistema Integrado de Melhorias: um canal aberto para a apresentação de elogios, sugestões de melhoria ou reclamações, possibilitando assim que o possamos servir cada vez melhor.
    Para apresentar um elogio, sugestão ou reclamação preencha este formulário.
    Agradecemos a colaboração!

    Universidade de Coimbra

    Se pretende manifestar a sua opinião específica sobre a página web UC.PT, por favor clique aqui.

a carregar...

UC.PT

Informações e serviços académicos

Registo de Diplomas Estrangeiros

Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro e de harmonia com o n.º 2 e 3 da Portaria 29/2008, de 10 de janeiro

Procedimento

[1.] O requerente apresenta um requerimento dirigido ao Reitor a solicitar o reconhecimento de grau académico superior estrangeiro de acordo com o modelo (Im0513), disponível na página de impressos.

[2.] O Requerimento deve estar acompanhado da seguinte documentação:

  • Original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes do estabelecimento de ensino superior estrangeiro que comprove, de forma inequívoca, que o grau lhe foi conferido.
  • Um exemplar da dissertação/tese (CD/DVD - formato digital ou papel), para os casos de registo do grau de Mestre ou Doutor e tradução apenas da folha de rosto da dissertação/tese, quando aplicável.

Aquando da entrega em formato digital, o CD/DVD deverá estar devidamente identificado com o nome completo do autor, título, nome do estabelecimento de ensino superior, ano da defesa e tipo de trabalho.
A entrega através de formato papel deverá ser sempre com as dissertações/teses devidamente encadernadas e não serão aceites folhas soltas ou apenas agrafadas.

  • Fotocópia do documento de identificação válido (Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão, no caso de cidadão português; passaporte ou outro nos restantes casos);
  • O requerente deve ter efetuado o pagamento do emolumento.

Em caso de dúvida sobre a documentação apresentada, pode ser solicitada aos requerentes documentação complementar.

______________________________________________________________________________________________________________________

Tradução de documentos:

Sempre que os documentos acima mencionados se encontrem numa língua estrangeira que não o espanhol, francês, inglês ou italiano, será solicitada a tradução dos mesmos.

As traduções deverão ser devidamente certificadas pelas autoridades competentes para o efeito.

  • Notários;
  • Consulado português no país onde o documento foi emitido;
  • Consulado em Portugal do país onde o documento foi emitido e tradutor idóneo;
  • Conservadores de qualquer Conservatória;
  • Oficiais de registo;
  • Advogados e Solicitadores;
  • Câmaras de Comércio e Indústria reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de outubro.

Os documentos emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras deverão ser reconhecidos pelo agente consular português local e/ou legalizados pelo sistema de Apostila nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (mais conhecida por Convenção de Haia), assinada em Haia, em de 5 de outubro de 1961.

  • Contactos dos países signatários em:

http://www.hcch.net/index_en.php?act=conventions.authorities&cid=41

  • Contactos das Embaixadas e Consulados portugueses no mundo em:

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/representacoes-diplomaticas-portuguesas/embaixadas-e-postos-consulares.aspx

NOTA: O que deve ser certificado é o conteúdo da tradução e não as assinaturas dos intervenientes na mesma.

______________________________________________________________________________________________________________________
O requerimento e respetiva documentação pode ser entregue:

  • presencialmente num dos Centros de Atendimento, do Serviço de Gestão Académica da Universidade de Coimbra;
  • via CTT, para a seguinte morada:              

Serviço de Gestão Académica da Universidade de Coimbra

Divisão de Graduação e Formação
Colégio de Santa Rita (Palácio dos Grilos), Rua da Ilha
3004-531 COIMBRA

______________________________________________________________________________________________________________________

Para mais informação consulte:
Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro

Portaria 29/2008, de 10 de janeiro