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Informações e serviços académicos

Legislação

Diplomas estruturantes do ensino superior

Graus e diplomas do Ensino Superior:
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos: Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto e Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.
Lei de Bases do Sistema Educativo:
Lei n.º 48/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro e pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto.
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior:
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS):
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
Avaliação do Ensino Superior:
Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto.
Financiamento do Ensino Superior:
Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela  Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto.
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior:
Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro.
Conselho Coordenador do Ensino Superior:
Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto.
Mestrados e Doutoramentos:
Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de outubro, revogado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, à excepção do n.º 4 do artigo 4.º e dos artigos 30.º e 31.º.
Reconhecimento de Graus Estrangeiros:
Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, e Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho.
Regulamento do processo de registo de diplomas estrangeiros:
Portaria n.º 29/2008, de 10 de janeiro.
Suplemento ao Diploma:
Portaria n.º 30/2008
, de 10 de janeiro.
Regime jurídico do título académico de agregado: Decreto-Lei n.º 239/2007, 19 de Junho.

Regimes de Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso

Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior. Revoga, com efeitos a partir do fim da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016, a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior

Formação em áreas específicas

Formação de Professores: Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 220/2009, de 8 de Setembro, Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto.
Profissões regulamentadas pela União Europeia: Directiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho.

Esta página é um extrato, adequado ao contexto do ensino superior nacional em que se insere a Universidade de Coimbra, da página da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), em http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt/Instituicoes/Legislação.