Arquivo da Universidade de Coimbra
Legislação
Legislação geral sobre arquivo
Decreto-Lei nº 149/83, de 5 de abril Regime jurídico dos Arquivos Distritais e das Bibliotecas Públicas. | (306 KB) | |
Decreto-Lei nº 206/85, de 26 de junho Nova redacção ao artigo 10º do Decreto-Lei nº 149/83, de 5 de abril, que define o Regime jurídico dos Arquivos Distritais e das Bibliotecas Públicas | (99 KB) | |
Decreto-Lei nº 447/88, de 10 de dezembro Pré-arquivagem de documentação. Revoga o Decreto-Lei nº 29/72, de 24 de janeiro. | (91 KB) | |
Decreto-Lei nº 121/92, de 2 de julho Princípios de gestão de documentos relativos a recursos humanos, recursos financeiros e recursos patrimoniais dos serviços de administração directa ou indirecta do Estado. | (170 KB) | |
Lei nº 107/2001, de 30 de agosto Bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural. | (203 KB) | |
Decreto-Lei nº 47/2004, de 3 de março Regime geral das incorporações da documentação de valor permanente em arquivos públicos. | (92 KB) | |
Decreto-Lei nº 93/2007, de 29 de março Orgânica da Direcção-Geral de Arquivos. | (104 KB) | |
Decreto Regulamentar nº 35/2007, de 29 de março Orgânica do Conselho Nacional de Cultura. | (186 KB) | |
Portaria nº 372/2007, de 30 de março Estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos e as competências das suas unidades orgânicas. | | (306 KB) |
Despacho (extracto) nº 19258/2007, de 27 de agosto Competências dos unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Arquivos. | (105 KB) |
Legislação sobre o Arquivo Universidade de Coimbra
Despacho Normativo nº 43/2008, de 1 de setembro Estatutos da Universidade de Coimbra | (679 KB) | |
Regulamento n.º 574/2010, de 2 de julho Regulamento do Arquivo da Universidade de Coimbra | (105 KB) | |
Deliberação n.º 171/2013, de 1 de janeiro Tabela de emolumentos e taxas a cobrar no Arquivo da Universidade de Coimbra | (231 KB) |
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