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Arquivo da Universidade

Legislação

Legislação geral sobre arquivo

Decreto-Lei nº 149/83, de 5 de abril
Regime jurídico dos Arquivos Distritais e das Bibliotecas Públicas.
(306 KB)
Decreto-Lei nº 206/85, de 26 de junho
Nova redacção ao artigo 10º do Decreto-Lei nº 149/83, de 5 de abril, que define o Regime jurídico dos Arquivos Distritais e das Bibliotecas Públicas
(99 KB)
Decreto-Lei nº 447/88, de 10 de dezembro
Pré-arquivagem de documentação. Revoga o Decreto-Lei nº 29/72, de 24 de janeiro.
(91 KB)
Decreto-Lei nº 121/92, de 2 de julho
Princípios de gestão de documentos relativos a recursos humanos, recursos financeiros e recursos patrimoniais dos serviços de administração directa ou indirecta do Estado.
(170 KB)
Lei nº 107/2001, de 30 de agosto
Bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.
(203 KB)
Decreto-Lei nº 47/2004, de 3 de março
Regime geral das incorporações da documentação de valor permanente em arquivos públicos.
(92 KB)
Decreto-Lei nº 93/2007, de 29 de março
Orgânica da Direcção-Geral de Arquivos.
(104 KB)
Decreto Regulamentar nº 35/2007, de 29 de março
Orgânica do Conselho Nacional de Cultura.
(186 KB)
Portaria nº 372/2007, de 30 de março
Estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos e as competências das suas unidades orgânicas.



(306 KB)
Despacho (extracto) nº 19258/2007, de 27 de agosto
Competências dos unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Arquivos.
(105 KB)

Legislação sobre o Arquivo Universidade de Coimbra

Despacho Normativo nº 43/2008, de 1 de setembro
Estatutos da Universidade de Coimbra
(679 KB)

Regulamento n.º 574/2010, de 2 de julho

Regulamento do Arquivo da Universidade de Coimbra

(105 KB)
Deliberação n.º 171/2013, de 1 de janeiro
Tabela de emolumentos e taxas a cobrar no Arquivo da Universidade de Coimbra
 (231 KB)


  
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