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BCSUC

Biblioteca das Ciências da Saúde da Universidade de Coimbra

Regulamento de funcionamento

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Regulamento da Biblioteca das Ciências da Saúde da Universidade de Coimbra

TÍTULO I

Natureza, matriz identitária e missão

Artigo 1.º

Natureza

A Biblioteca das Ciências da Saúde, adiante designada BCSUC, é uma unidade de extensão cultural e de apoio à formação científica e pedagógica da Universidade de Coimbra.

Artigo 2.º

Matriz identitária

1 — A BCSUC tem como matriz identitária as anteriores Bibliotecas das Faculdades de Medicina e de Farmácia da Universidade de Coimbra, de cuja fusão resultou, na concretização da estratégia de racionalização da gestão dos espaços e do espólio bibliográfico da Universidade de Coimbra.

2 — Na estrutura de unidades da UC a BCSUC articula -se com o SIBUC e depende directamente da Reitoria.

Artigo 3.º

Missão

A BCSUC tem por missão manter organizado o seu espólio e disponibilizar o acesso a toda a comunidade universitária de Coimbra, bem como à restante comunidade científica nacional e internacional, proporcionando um serviço de elevado rigor, profissionalismo e qualidade.

TÍTULO II

Estrutura de gestão

Artigo 4.º

Direcção da BCSUC

A gestão da BCSUC é efectuada por uma Direcção.

Artigo 5.º

Composição e nomeação da Direcção

1 — A Direcção tem a seguinte composição:

a) Um Director e um Subdirector;

b) Dois técnicos superiores do mapa de pessoal da UC afectos à BCSUC.

2 — Um dos cargos referidos na alínea a) do n.º 1 do presente artigo é, obrigatoriamente, desempenhado por Professor da Faculdade de Medicina, sendo o outro desempenhado por Professor da Faculdade de Farmácia.

3 — A nomeação do Director e do Subdirector é efectuada pelo Reitor, ouvidos os Directores das Faculdades de Medicina e Farmácia.

4 — Os técnicos superiores são convidados e designados para as funções referidas na alínea b) do número anterior pelo Director da BCSUC, de entre trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado afectos à BCSUC.

5 — O mandato da Direcção termina quando terminar o mandato do Reitor que nomeou o Director e o Subdirector.

6 — Terminado o mandato, a Direcção mantém -se em gestão corrente até à nomeação da nova Direcção.

Artigo 6.º

Competências da Direcção

1 — Compete especificamente ao Director representar a BCSUC perante as autoridades internas e externas.

2 — Compete ao Subdirector substituir o Director nas suas ausências, faltas e impedimentos.

3 — São competências da Direcção:

a) Coordenar e organizar os serviços da BCSUC, tanto do ponto de vista técnico como do administrativo;

b) Definir e dar cumprimento à política de aquisição de publicações e bases de dados;

c) Dirigir todo o pessoal da BCSUC;

d) Elaborar e propor o plano anual de actividades;

e) Elaborar o relatório anual de actividades;

f) Promover os serviços da BCSUC através da concretização de protocolos, consórcios e parcerias;

g) Promover cooperação técnica com serviços similares;

h) Elaborar o Regulamento Interno;

i) Cumprir e fazer cumprir o Regulamento Interno, assim como os de Empréstimo Domiciliário e Interbibliotecas da Universidade de Coimbra;

j) Propor e promover a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento.

Artigo 7.º

Conselho da Biblioteca

O Conselho da BCSUC é um órgão consultivo da Direcção.

Artigo 8.º

Composição e competências do Conselho da BCSUC

1 — O Conselho da BCSUC é composto pelos membros da Direcção, por um representante dos docentes e investigadores e por um estudante de cada uma das Faculdades, Medicina e Farmácia.

2 — Podem ainda fazer parte do Conselho, se assim o desejarem, um representante de cada uma das entidades universitárias ou conexas que contribuam para aquisição de espólio bibliográfico da BCSUC.

3 — Os representantes dos docentes e investigadores são indicados pelos Directores das respectivas Faculdades.

4 — Os representantes dos estudantes são indicados pelos respectivos Núcleos de Estudantes.

5 — Os representantes das entidades universitárias ou conexas são indicados pelos respectivos Directores ou Direcções.

6 — Compete ao Conselho da BCSUC:

a) Adjuvar a Direcção da BCSUC na definição e cumprimento da política de aquisição de publicações e de bases de dados;

b) Verificar o efectivo apoio bibliográfico às instituições representadas;

c) Colaborar em missões de promoção da BCSUC.

TÍTULO III

Recursos

Artigo 9.º

Recursos Humanos

Os recursos humanos da BCSUC são constituídos:

a) Pelos trabalhadores anteriormente afectos às extintas Bibliotecas das Faculdades de Medicina e de Farmácia;

b) Por outros trabalhadores que venham a ser necessários ao bom funcionamento do serviço e que entretanto possam vir a ser recrutados.

Artigo 10.º

Recursos Financeiros

Os recursos financeiros da BCSUC são obtidos:

a) A partir da distribuição orçamental geral da Universidade de Coimbra, sem prejuízo da obtenção de financiamentos provenientes de outras entidades, públicas ou privadas;

b) Através da contribuição das Faculdades de Medicina e Farmácia para aquisição dos fundos documentais, nos moldes em que o faziam antes da criação da BCSUC.

TÍTULO IV

Serviços

Artigo 11.º

Estrutura funcional e serviços

A BCSUC encontra -se estruturada em três vertentes: serviços técnicos, serviços de apoio ao utilizador e serviço de extensão cultural.

Artigo 12.º

Serviços Técnicos

Os serviços técnicos da BCSUC são os seguintes:

a) Serviço de organização e selecção de fontes de informação independentemente do suporte e meio de acesso;

b) Serviço de aquisições e controlo bibliográfico;

c) Serviço de tratamento técnico da documentação;

d) Serviço de gestão e controlo dos acessos electrónicos às publicações periódicas adquiridas;

e) Serviço de gestão e controlo das bases de dados da BCSUC;

f) Serviço de actualização do Repositório Digital da UC relativamente a Teses de Doutoramento e Dissertações de Mestrado efectuadas no âmbito das Faculdades de Farmácia e Medicina da UC.

Artigo 13.º

Serviços de apoio ao utilizador

1 — Os serviços de apoio ao utilizador da BCSUC são o Serviço de Referência, o Serviço de Leitura, o Serviço de Empréstimo Domiciliário e o Serviço de Empréstimo Interbibliotecas.

2 — O Serviço de Referência tem como objectivo proporcionar aos utilizadores a informação e a assistência necessárias à boa utilização dos fundos e serviços da BCSUC, cabendo -lhe nomeadamente:

a) Assistir os utilizadores na recuperação de informação;

b) Facilitar o acesso à informação bibliográfica e documental em geral;

c) Desenvolver e actualizar a página da BCSUC na internet;

d) Facilitar a consulta de bases de dados nacionais e internacionais;

e) Realizar cursos de formação para utilizadores;

f) Elaborar guias e desdobráveis informativos.

3 — O Serviço de Leitura visa assegurar o acesso directo dos utilizadores aos fundos bibliográficos e documentais da BCSUC, com excepção de publicações periódicas e monografias em arquivo, livro antigo ou fundos especiais em reserva, que só poderão ser consultados mediante solicitação.

4 — O Serviço de Empréstimo Domiciliário assegura o empréstimo domiciliário de livros e publicações.

a) O serviço de empréstimo domiciliário rege -se nos termos do Regulamento de Empréstimo das Bibliotecas da Universidade de Coimbra;

b) O acesso ao Serviço de Empréstimo Domiciliário é efectuado através do Cartão de Identificação da Universidade de Coimbra designado Cartão Universitário UC;

c) O acesso ao Serviço de Empréstimo Domiciliário pode ainda, alternativamente, ser efectuado através de um cartão de leitor emitido pela BCSUC, renovável anualmente, o qual será provisório no caso dos estudantes.

5 — O Serviço de Empréstimo Interbibliotecas visa o fornecimento de cópias de documentos a utilizadores finais de outras bibliotecas e rege –se nos termos do Regulamento de Empréstimo Interbibliotecas da Universidade de Coimbra.

Artigo 14.º

Serviço de extensão cultural

O serviço de extensão cultural tem como funções divulgar e actualizar informação, bem como promover exposições e eventos culturais no âmbito das Ciências da Saúde.

TÍTULO V

Artigo 15.º

Disposições finais e transitórias

Este Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República, podendo ser revisto decorrido um ano de vigência, levando em conta a experiência entretanto adquirida.

16 de Novembro de 2010. — O Reitor, Fernando Seabra Santos.