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Estudo Geral - Repositório Científico da UC

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Estudo Geral - Repositório Digital da Produção Científica da UC
 

Política de Acesso Livre da UC

(aprovado a 23 de Setembro de 2010)

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I - Preâmbulo

A produção científica dos docentes, investigadores e alunos da Universidade de Coimbra (UC) poderá ser mais valorizada se for melhorada a sua visibilidade e difusão usando, de uma forma coordenada, os mais modernos meios. À semelhança de outras grandes universidades nacionais e internacionais, a UC tem o maior interesse em aumentar a sua presença na rede informática mundial, sendo cada vez mais – e também por essa via - um emissor de conhecimento e cultura. A nível mundial são inúmeras as iniciativas e projectos de promoção do Acesso Livre à literatura científica. Destacam-se a “Budapest Open Access Initiative” (2002), o “ECHO Charter” (2002), a “Bethesda Statement on Open Access Publishing” (2003), a “Berlin Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities” (2003) e as recomendações do Grupo de Trabalho sobre Open Access da European University Association (EUA) aprovadas por unanimidade pelo Conselho da EUA em 2008. No que respeita ao acesso aos dados e aos artigos científicos relacionados com a investigação financiada pela União Europeia, destacam-se a “OECD Ministerial Declaration on Access to Digital Research Data” (2004) e as decisões da Comissão Europeia IP/07/190 (2007) e IP/08/1262 (2008), bem como a resolução do Conselho Científico do European Research Council de estabelecer, em Dezembro de 2007, uma política obrigatória de depósito em repositórios de acesso livre (temáticos ou institucionais) das publicações que resultem dos projectos que financie.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas manifestou o seu apoio e adesão aos princípios do Acesso Livre à literatura científica subscrevendo, em 2006, a Declaração de Berlim e recomendando às Universidades a criação de Repositórios Institucionais e a definição de políticas institucionais de depósito das suas publicações científicas e académicas. Pode ler-se nessa recomendação: “(…) a missão da Universidade de disseminar conhecimento apenas será integralmente realizada se a informação correspondente for rapidamente disponibilizada ao conjunto da sociedade através do paradigma do Acesso Livre através da Internet.” E ainda: “Os benefícios do Acesso Livre à literatura científica têm sido crescentemente reconhecidos a nível internacional. O Acesso Livre promove a visibilidade, acessibilidade e difusão dos resultados da actividade científica de cada investigador, de cada universidade ou organização de investigação, bem como de cada país, potenciando o seu uso e subsequente impacto na comunidade científica internacional. Um número crescente de estudos tem revelado que os artigos científicos livremente acessíveis na Internet são mais citados, e portanto têm um maior impacto, que os artigos que não estão assim disponíveis.”

II - A Política da Universidade de Coimbra

A Universidade de Coimbra, que subscreveu esses princípios em 2007, decidiu criar o Repositório Digital da Produção Científica da UC, ao qual foi dado o nome de “Estudo Geral” e que entrou em funcionamento em Junho de 2008. Na sequência de bases de dados anteriores, pretende inventariar e dar uma divulgação acrescida à produção científica da comunidade universitária e, sempre que possível, disponibilizar o seu texto integral à mesma comunidade, tal como já acontece em numerosas universidades nacionais e estrangeiras.

Em concordância com os princípios atrás enunciados, a UC define por esta via a sua Política de Acesso Livre, no que respeita à produção científica de docentes e investigadores da UC – artigos em revistas, actas e outras publicações sujeitas ao processo de peer review, bem como livros, dissertações de mestrado, teses de doutoramento, documentos académicos, relatórios técnicos e outras obras resultantes do desempenho das actividades científicas dos seus autores na Universidade. A Política de Acesso Livre ora estabelecida enquadra-se nas declarações de Budapeste, Bethesda e Berlim de Open Access e na declaração “Acesso Livre (Open Access) à literatura científica” do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

A UC compromete-se a disponibilizar o texto integral de todas as publicações com acesso livre registadas no “Estudo Geral”, assegurando que este está conforme as normas técnicas internacionais adequadas, como as definições Open Archives Initiative e DRIVER – Digital Repository Infrastructure Vision for European Research, bem como com os critérios de Acessibilidade nível A da World Wide Web Consortium (W3C). A UC estabelece e assegura os procedimentos necessários à preservação digital dos conteúdos registados no Estudo Geral e à garantia de acesso permanente ao material aí depositado. A UC compromete-se também a manter a ligação ao Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), presente na Biblioteca do Conhecimento Online (b-on), bem como a outras infraestruturas cujo interesse para a UC venha a ser reconhecido.

II.1. - Orientações gerais

Tendo por objectivo o amplo acesso e a disseminação da produção científica da UC, bem como a sua preservação a longo prazo,

1. A Comunidade Científica da UC deve concretizar a inclusão no Estudo Geral de toda a produção científica realizada no contexto das suas actividades na Universidade, com texto integral de cada publicação, em formato PDF (Portable Document Format), logo após publicação, ou aceitação para publicação. No caso de publicações (livros e artigos de revistas) cujos editores não permitam o Acesso Livre, o depósito deve ser também realizado, mas ficando em acesso restrito.

2. No caso das teses de doutoramento, das dissertações e dos relatórios de projecto/estágio de mestrado que tenham obtido aprovação, o depósito obrigatório em texto integral é efectuado pelos Serviços de Gestão Académica da UC.

3. Exceptuam-se da aplicação do disposto nos nºs 1 e 2, por um período variável (dependente dos termos dos contratos celebrados com editoras e não superior a seis anos), os trabalhos cujos autores expressamente o solicitem de modo justificado. Este embargo aplica-se ao acesso e não ao depósito.

4. Deve recorrer-se a utilização, sempre que possível, do “SPARC Author Adendum” nos contratos celebrados com editores, para manter os direitos de uso não comercial das obras, seja através da sua distribuição para fins não comerciais, seja através da sua colocação em bases de dados de acesso público.

5. O depósito de documentos no “Estudo Geral” pode ser feito pela intervenção do Autor

a. directamente, em http://estudogeral.sib.uc.pt;

b. enviando a informação para o endereço repositório@sib.uc.pt ;

c. entregando a informação à Biblioteca associada à(s) Unidade(s) Orgânica(s), Departamento(s) ou Centro(s) de Investigação correspondente(s).

6. O Estudo Geral é considerado a fonte de informação privilegiada sobre a produção científica de todos os investigadores da UC, utilizada para a caracterizar, com base em indicadores a manter e aperfeiçoar, aos níveis da Universidade, das Unidades Orgânicas e das Unidades de I&D.

7. Com base na informação existente no Estudo Geral são atribuídos prémios pecuniários a investigadores da UC, um por cada Unidade Orgânica por ano, segundo método e critérios estabelecidos pelo Reitor com auscultação aos Conselhos Científicos das Unidades Orgânicas e consulta ao Senado.

II.2. – Papel desempenhado pelos Serviços da UC

1. Serviço Integrado das Bibliotecas da UC (SIBUC).

Compete ao SIBUC gerir o “Estudo Geral” - Repositório digital da produção científica da UC, nomeadamente:

a. Administrar, em colaboração com os serviços de natureza central da Universidade no domínio das tecnologias da informação e comunicação, o sistema informático onde está instalado o “Estudo Geral” e apoiar a implementação de novas versões e funcionalidades.

b. Garantir a interoperabilidade do “Estudo Geral” com o Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) e outros repositórios cujo interesse venha a ser reconhecido, de acordo com as normas técnicas atrás referidas.

c. Assegurar a correcta divulgação no “Estudo Geral” das teses de doutoramento, das dissertações e relatórios de projecto/estágio de mestrado, nas condições estabelecidas em II 1.1 e 1.2, em colaboração com os Serviços de Gestão Académica, com a Biblioteca Geral (BGUC) e restantes Bibliotecas da UC.

d. Fazer o levantamento da restante produção científica da UC, assegurar a sua divulgação no “Estudo Geral” e promover o auto-arquivo por parte dos autores.

e. Colaborar com os Centros de Investigação, nomeadamente através do Instituto de Investigação Interdisciplinar, e com a Administração da UC, para a disponibilização de dados no “Estudo Geral”.

f. Colaborar com a Imprensa da Universidade de Coimbra e com as Direcções das Publicações Periódicas editadas na UC com vista à inclusão no “Estudo Geral” dos conteúdos apropriados.

g. Promover o registo e arquivo no “Estudo Geral” dos documentos que lhe forem entregues para esse fim.

h. Promover acções de divulgação e formação para utilizadores.

i. Assegurar, em colaboração com as Bibliotecas da UC, a formação técnica dos profissionais de biblioteca necessária ao bom funcionamento do sistema.

j. Caracterizar a produção científica global da UC, de cada Unidade Orgânica e de cada Unidade de I&D, com base num painel de indicadores que deve propor.

k. Tratar tecnicamente a informação existente no Estudo Geral com o objectivo de suportar o(s) processo(s) de atribuição de prémio(s) à produção científica de investigadores da UC que estejam definidos em cada ano.

2. Serviço de Gestão Académica da UC.

Compete aos Serviços de Gestão Académica:

a. Registar e arquivar no Estudo Geral todas as teses de doutoramento e as dissertações e relatórios de projecto/estágio de mestrado que tenham obtido aprovação, associando ao registo o respectivo texto integral.

c. Enviar à Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra (BGUC) um exemplar em papel e um exemplar em formato digital de todas as teses e dissertações aprovadas.

3. Bibliotecas da UC

Compete às Bibliotecas da UC:

a. Zelar pela qualidade dos metadados relativos às publicações da comunidade académica de cada Unidade Orgânica, Departamento ou Unidade de I&D.

b. Apoiar os utilizadores de cada Unidade Orgânica, Departamento ou Unidade de I&D no registo e arquivo de documentos no Estudo Geral

c. Registar e arquivar no Estudo Geral os documentos que lhe forem entregues para esse fim

4. Divisão de Planeamento, Gestão e Desenvolvimento (DPGD) do Centro de Serviços Especializados da Administração da UC.

Compete à DPGD:

a. Incluir os resultados da caracterização da produção científica apurados pelo SIBUC no relatório anual de actividade da UC e nas publicações de natureza estatística aplicáveis.

III - Conclusão

A UC procura assegurar os mecanismos necessários para a correcta atribuição e uso responsável dos trabalhos publicados no “Estudo Geral”, em particular segundo os termos da Licença Creative Commons Atribuição 2.5 Portugal.

A UC procura apoiar iniciativas institucionais de relevo que visem maximizar o benefício público do conhecimento científico.

Esta Política entra em vigor 30 dias após a sua aprovação.