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Revalidação de diplomas

Revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação da Universidade de Coimbra no Brasil

O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Portugal e o Brasil, de 14 de Dezembro de 2000, assegura a revalidação (reconhecimento) de diplomas académicos entre os dois países nos seguintes termos:

Artigo 39

        1. Os graus e títulos acadêmicos de ensino superior concedidos por estabelecimentos para tal habilitados por uma das Partes Contratantes em favor de nacionais de qualquer delas serão reconhecidos pela outra Parte Contratante, desde que certificados por documentos devidamente legalizados.

        2. Para efeitos do disposto no Artigo anterior, consideram-se graus e títulos acadêmicos os que sancionam uma formação de nível pós-secundário com uma duração mínima de três anos.

Artigo 40

        A competência para conceder o reconhecimento de um grau ou título acadêmico pertence, no Brasil às Universidades e em Portugal às Universidades e demais instituições de ensino superior, a quem couber atribuir o grau ou título acadêmico correspondente.

Artigo 41

        O reconhecimento será sempre concedido, a menos que se demonstre, fundamentadamente, que há diferença substancial entre os conhecimentos e as aptidões atestados pelo grau ou título em questão, relativamente ao grau ou título correspondente no país em que o reconhecimento é requerido.

Nos termos deste tratado, um estudante de Coimbra, depois de obtido o seu diploma na nossa Universidade, deve solicitar o seu reconhecimento numa universidade brasileira.

Em 20 de Março de 2013 foi assinado um acordo interuniversitário entre Portugal e o Brasil para agilizar o reconhecimento de graus e estão em curso procedimentos para tornar o processo mais rápido. A solenidade aconteceu no Ministério da Educação (MEC) do Brasil com as presenças do secretário executivo do MEC, Henrique Paim, do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Raupp, o ministro da Educação e Ciência de Portugal, Nuno Crato, e o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, reitor António Rendas. 

Outras iniciativas de nível legislativo estão em curso no Brasil para tornar simples e rápido o reconhecimento de diplomas de conceituadas instituições.

Inúmeros estudantes de Coimbra, que regressaram ou emigraram para o Brasil, tiveram pleno êxito nesse processo e a tendência é para um reconhecimento cada vez mais ágil das formações de ambos os lados.

Para saber mais informações sobre revalidação de diplomas e os procedimentos necessários, os estudantes deverão consultar o portal Carolina Bori do Ministério da Educação do Brasil, disponível em http://carolinabori.mec.gov.br