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Perguntas Frequentes

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Como foram fixadas as propinas (taxas de frequência) para os futuros estudantes internacionais na Universidade de Coimbra?

O Conselho Geral da Universidade de Coimbra fixou, na sua reunião de 24 de março de 2014, a propina dos estudantes internacionais, que ingressem na Universidade de Coimbra a partir do próximo ano letivo (2014/2015), em 700 euros por mês, vezes 10 mensalidades.

A fixação das propinas para os futuros estudantes internacionais é consequência da publicação do Estatuto do Estudante Internacional (Decreto-Lei nº36/2014 de 10 de Março de 2014), que determina que os estudantes internacionais deixam de ser financiados pelo Estado Português.

As propinas fixadas não se aplicam aos estudantes internacionais atualmente a frequentar a Universidade de Coimbra, até ao final do seu percurso formativo, se este não tiver interrupções.

O montante fixado para os cursos da Universidade de Coimbra baseia-se no custo médio do aluno, no contexto de uma formação de qualidade.

Quem é abrangido pelos novos valores e quais as exceções?

A nova lei considera que são estudantes internacionais todos os estudantes que não tenham a nacionalidade portuguesa, exceto os seguintes casos, que são equiparados aos estudantes portugueses:

1. Os nacionais de um estado membro da União Europeia.

2. Os que, não sendo nacionais da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam legalmente. Não conta para este efeito o tempo de residência com visto de estudos.

3. Os estudantes de mobilidade internacional, ao abrigo de um acordo de intercâmbio com esse objetivo.

4. Os que requeiram o acesso ao ensino superior ao abrigo dos regimes especiais de acesso negociados entre o Estado Português e os seus países de origem. Esses regimes especiais são geridos pelo Governo Português, através da Direção Geral do Ensino Superior; a Universidade de Coimbra não intervém neles. Existem regimes especiais de acesso para os seguintes casos:

  • Cidadãos de países africanos de expressão portuguesa;
  • Naturais e filhos de naturais de Timor Leste;
  • Funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade.

Os estudantes internacionais, já inscritos no ano letivo de 2013/2014, são também equiparados a estudantes portugueses até à conclusão, sem interrupção, do seu percurso na Universidade de Coimbra.

Quais os cursos a que se aplicam os novos valores?

Os novos valores aplicam-se aos cursos de primeiro ciclo, mestrados integrados e mestrados de continuidade. Os mestrados de continuidade são aqueles em que o estudante de uma licenciatura  tem direito de inscrição automática no mestrado que lhe dá continuidade e que com ela forma um mesmo percurso universitário.

Os novos valores não se aplicam aos estudantes internacionais que, estando já inscritos na UC em 2013/2014, prosseguem em 2014/15 os seus estudos numa licenciatura, mestrado ou doutoramento.

Como se posicionam os novos valores no contexto nacional e internacional?

Apesar do aumento que decorre do desaparecimento do financiamento do Estado Português, a análise comparada com instituições nacionais e estrangeiras, onde os estudantes pagam o custo integral da sua formação, mostram que o custo total de obtenção do grau agora fixado pela UC é competitivo, face à qualidade da formação.

Como se efetua o pagamento das propinas no caso dos estudantes internacionais abrangidos pelos novos valores?

O valor da propina é pago em 10 mensalidades.

A matrícula e inscrição só são confirmadas após pagamento único correspondente a 30% da totalidade da propina base (3 mensalidades), acrescida da taxa de inscrição.

As restantes 7 mensalidades podem ser pagas de uma só vez ou até ao último dia do mês a que digam respeito, ficando sujeitas ao cálculo de juros nas situações de incumprimento, sendo a 4ª mensalidade paga em setembro, a 5ª em outubro e assim sucessivamente até à 10ª mensalidade, paga em março, ou semelhantemente por referência ao início do período de estudos, se este não ocorrer em setembro.

Para mais detalhes, consulte a página sobre taxas académicas e outros custos.