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Resíduos de Construção e Demolição


A par da construção de novos edifícios no Pólo III das Ciências da Saúde, a Universidade de Coimbra (UC), tem ainda a seu cargo, as obras de manutenção e reabilitação de cerca de 459947 m2 de edifícios.

Desde que foi publicado o Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, que estabelece o regime das operações de gestão de resíduos da construção e demolição, que a adoção de procedimentos ambientalmente corretos relativamente à gestão dos resíduos gerados em obra, tem constituído uma das grandes apostas dos serviços de gestão de instalações da UC.

Assim, tal como previsto no já referido diploma e no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos), todas as obras da UC passaram a apresentar um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPG).

O PPG constitui um instrumento importante no cumprimento das metas estabelecidas no atual quadro legal, já que é elaborado de acordo com os seguintes princípios:

  • A elaboração de projetos e respetiva execução em obra deve privilegiar, em primeiro lugar, a adoção de práticas que minimizem a produção e a perigosidade dos RCD;
  • Devem ser privilegiadas as operações que maximizem a valorização de resíduos, em detrimento da eliminação, ou deposição em aterro;
  • Os destinatários finais dos resíduos deverão ser operadores devidamente licenciados para o efeito ou entidades responsáveis pelos fluxos de gestão de resíduos;
  • O transporte dos resíduos até ao respetivo destino final deverá respeitar as regras previstas no Decreto-Lei n.º 46/2008;
  • Sempre que seja tecnicamente possível, o estaleiro deverá incluir uma zona de triagem de resíduos, devidamente assinalada e delimitada, com cobertura e piso impermeabilizados;
  • Os resíduos deverão permanecer na obra o mínimo tempo possível, o que no caso de resíduos perigosos, não pode ser superior a três meses

Acrescenta-se ainda que a correta execução do PPG é verificada pelos técnicos da UC no final da obra e constitui condição necessária para se proceder à receção provisória da mesma.