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Principais Normas e Regulamentos

A Universidade de Coimbra rege-se pelas leis gerais da República e, subsidiariamente, pelos estatutos da Universidade e regulamentos dos seus órgãos de governo.

A comunidade universitária é ainda composta por um sem número de entidades vocacionadas para a investigação pura e aplicada, a divulgação científica e cultural e a promoção do desenvolvimento empresarial, entre outras, às quais se aplicam regimes diferenciados, de acordo com a respetiva área de intervenção.

Nesta página, irá encontrar apenas a mais importante legislação nacional e os regulamentos institucionais relativos ao ensino superior. Os procedimentos de reconhecimento académico dos períodos de estudo no estrangeiro são igualmente descritos abaixo.

Legislação Nacional

Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior
Decreto-lei 42/2005 de 22 de fevereiro (artigo 6º alterado pelo decreto-lei 107/2008, de 25 de junho)

Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior
Lei 49/2005 de 30 de agosto

Novo regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior [de acordo com os princípios do Processo de Bolonha]
Decreto-lei 74/2006 de 24 de Março (alterado pelo decreto-lei 107/2008, de 25 de junho e pelo decreto-lei 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação 81/2009, de 27 de outubro)

Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior
Portaria 401/2007 de 5 de abril

Condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior [provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos]
Decreto-lei 64/2006 de 21 de março

Legislação Institucional

Estatutos da Universidade de Coimbra
Despacho normativo n.º 43/2008 de 1 de setembro

Regulamento Académico da Universidade de Coimbra
Regulamento 344/2010 de 12 de abril

Regulamento Pedagógico da Universidade de Coimbra
Documento 36/2008 de 6 de agosto

Regulamento de aplicação do sistema de créditos curriculares (ECTS) aos cursos da Universidade de Coimbra, nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro
Despacho 25 318/2005 (2.ª série) de 9 de dezembro

Regulamento dos Doutoramentos pela Universidade de Coimbra
Regulamento 44/2010, de 12 de abril

Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da Universidade de Coimbra
Regulamento 162/2007 de 31 de julho (alterado e republicado na íntegra pelo Regulamento 267/2009, de 29 de junho).

Regulamento das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos – UC
Regulamento 43/2007 de 26 de março

Regulamento de estudante a tempo parcial
Despacho 58/2007 de 30 de outubro

Reconhecimento Académico dos Períodos de Estudo no Estrangeiro

A colaboração estreita entre a Divisão de Relações Internacionais (DRI) e os Coordenadores Departamentais ECTS, bem como a implementação e o uso efetivo dos instrumentos ECTS (Formulário de Candidatura, Contrato de Estudos, Transcrição do Registo Académico) e de outros mecanismos internos (Plano de Equivalências) de apoio e concretização da mobilidade garantem o reconhecimento académico dos períodos de estudo no estrangeiro dos estudantes da Universidade de Coimbra (UC).

Os estudantes que tencionem frequentar uma universidade estrangeira ao abrigo da mobilidade ERASMUS deverão preencher uma Ficha de Pré-inscrição online, disponível no site da DRI (www.uc.pt/driic). Nessa ficha os estudantes deverão escolher três universidades com as quais a UC tenha um acordo bilateral válido, e justificar de modo resumido o seu interesse em formalizar a candidatura. A Ficha de Pré-inscrição, depois de preenchida e assinada pelos estudantes e pelos respectivos Coordenadores Departamentais ECTS, deve ser entregue na DRI.

Os Coordenadores Departamentais ECTS, após um processo de selecção dos estudantes, enviam à DRI a seriação dos candidatos que reúnem os requisitos para participar na mobilidade. Após a recepção dessa seriação a DRI contacta os estudantes e fornece-lhes as informações necessárias (dados de acesso online, Guia de Candidatura passo-a-passo) para estes prosseguirem com a candidatura online, disponível no nosso site (www.uc.pt/driic). 

O Formulário de Candidatura preenchido online inclui:

O Contrato de Estudos é validado e assinado pelos estudantes, Coordenadores Departamentais e Institucionais ECTS da UC e da universidade de acolhimento. O mesmo se passando com as alterações ao contrato de estudos inicial se for caso disso (no prazo máximo de um mês, após a chegada à universidade de acolhimento).

Depois de terminado o período de estudos, a instituição de acolhimento envia a Transcrição do Registo Académico dos estudantes participantes na mobilidade à DRI que, de imediato, o envia aos Coordenadores Departamentais ECTS, para que estes possam proceder à elaboração do plano final de equivalências. Elaborado o plano, os Coordenadores Departamentais ECTS remetem à DRI uma cópia que é junta ao processo de cada estudante.

Os estudos realizados pelos estudantes durante o período de mobilidade são também claramente referidos no Suplemento ao Diploma emitido pela Universidade de Coimbra.

Antes de partirem, todos os estudantes recebem a Carta do Estudante ERASMUS que os informa sobre os seus direitos e deveres.

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