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FCTUC

Activities 2003-2014

Statutes (in Portuguese)

(u73/94)

Regulamento do

Centro de Geociências

Artigo 1º

Enquadramento

O Centro de Geociências (CG) constitui a Unidade de Investigação 73/94, financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Deve respeito ao Regulamento do Programa de Financiamento Plurianual das Unidades de Investigação da FCT e aos Estatutos da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCTUC), onde está integrado.

O CG integra investigadores de várias instituições e está na continuidade do Centro de Geociências da Universidade de Coimbra, que teve existência no âmbito do Instituto Nacional de Investigação Cientifica (INIC). O CG integra grupos de investigação prosseguindo objectivos científicos no âmbito das Ciências da Terra.

À data de aprovação do presente regulamento integram o Centro de Geociências investigadores das seguintes instituições:

INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação

IPCB - Instituto Politécnico de Castelo Branco

IPG – Instituto Politécnico da Guarda

IPT - Instituto Politécnico de Leiria

IPT – Instituto Politécnico de Tomar

UE - Universidad de Extremadura/Espanha

UFRGN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

USC - Universidad de Santiago de Compostela/Espanha

UT - Universitá di Trento/Itália

UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

O CG tem a sua sede no Departamento de Ciências da Terra da FCTUC (DCT), podendo incluir grupos de investigação em entidades com as quais tenha estabelecido acordos de parceria, e instalar estações ou postos de observação, controlo ou monitorização de fenómenos naturais em outros locais.

Os termos dos acordos de parceria que sejam estabelecidos com as entidades supracitadas passam a constituir parte integrante do presente regulamento.

Artigo 2º

Objectivo

O CG tem por objectivo a realização de actividades de investigação científica e tecnológica em áreas fundamentais e aplicadas, a formação de investigadores, a divulgação e promoção do conhecimento científico e a prestação de serviços avançados de investigação e desenvolvimento no âmbito das Ciências da Terra.

A actividade científica do CG realiza-se de modo autónomo ou em consórcio com outros laboratórios de investigação e empresas nacionais ou estrangeiras.

O CG deve salvaguardar sempre a liberdade de investigação e o espírito de iniciativa dos seus investigadores.

Artigo 3º

Organização interna

O CG é constituído por quatro Grupos de Investigação:

- Grupo de Geologia Sedimentar e Registo Fóssil (Sedimentary Geology and Fossil Record), sediado na FCTUC;

- Grupo de Geoquímica (Geochemistry), sediado na FCTUC;

- Grupo de Geotecnologia (GeoTechnology), sediado na FCTUC e

- Grupo do Quaternário e Pré-história (Quaternary and Prehistory), sediado no Museu de Arte Pré-Histórica de Mação, no âmbito do Instituto Politécnico de Tomar.

Os quatro Grupos de Investigação do CG constituem o seu núcleo de competências científicas, sendo cada grupo coordenado por um Professor.

A criação ou extinção de grupos de Investigação é da responsabilidade da Comissão Científica do CG, constituindo sempre uma alteração ao regulamento do CG.

As actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico prosseguidas pelos grupos de investigação desenvolvem-se em projectos de investigação. O projecto de investigação é da responsabilidade de um grupo, podendo a equipa que desenvolve esse projecto incluir todos ou apenas alguns dos membros desse grupo e ainda um ou mais membros de outro ou de outros grupos.

Por decisão do Coordenador de cada Grupo de Investigação, podem colaborar nas respectivas actividades elementos não pertencentes ao CG. A disponibilização de meios para esse fim carece de aprovação do Coordenador do respectivo Grupo de Investigação.

Artigo 4º

Da prestação de serviços e transferência de Tecnologia

Nos termos consignados no Regulamento da FCTUC e deste Regulamento, o CG pode prestar serviços especializados a entidades públicas ou privadas.

Artigo 5º

Ensino

Os investigadores do CG colaboram na coordenação e leccionação dos cursos de 1º, 2º e 3º ciclos das Instituições de Ensino Superior a que pertencem.

Os investigadores do CG colaboram na coordenação e leccionação de cursos da FCTUC e de seminários de actualização e especialização nas áreas de intervenção científica do CG, por ele propostos ou por outras entidades.

Artigo 6º

Membros

Perante a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o CG dispõe de investigadores integrados e de colaboradores, conforme a lista anual da equipa da unidade reconhecida pela (FCT).

São membros efectivos do CG, os doutores, mestres, licenciados e estudantes do Ensino Superior do 1º, 2º ou 3º ciclos que desenvolvam actividade nos Grupos de Investigação do CG.

São membros institucionais do CG, as empresas ou associações empresariais que pretendam colaborar nas actividades do CG, requeiram a admissão e esta seja aprovada pela Comissão Científica.

Os membros efectivos do CG têm direito:

a) A participar nas actividades da Unidade;

b) A usufruir, de forma preferencial, dos meios materiais do CG;

c) À mobilidade entre grupos de investigação.

Os membros efectivos do CG têm o dever:

a) De contribuir para a realização dos objectivos da Unidade;

b) De exercer as funções para que forem nomeados.

Os membros institucionais do CG têm direito:

a) A participar nas actividades do CG, mediante protocolo específico, a ser aprovado pela Comissão Científica;

b) A usufruir, em condições preferenciais, dos meios da Unidade.

Perde-se a qualidade de membro:

a) Por solicitação do interessado dirigida ao Coordenador do CG;

b) Quando no entender da maioria qualificada de dois terços dos membros do Conselho Científico, um membro não desenvolva, de modo continuado, qualquer actividade relevante em termos dos objectivos do CG, tendo por base os relatórios de actividades dos Coordenadores de Grupo, ou viole os princípios subjacentes à constituição da Unidade.

Artigo 7º

Património

O património do CG, no que se refere a equipamento científico e material bibliográfico, integra o património da FCTUC.

Se, para os investigadores de outras instituições que integrem o CG, houver necessidade que bens duradouros sejam deslocados para as suas instituições, tal far-se-á mediante protocolo específico.

Artigo 8º

Governo do CG

São órgãos de governo do CG:

- O Director do CG;

- A Comissão Científica do CG.

Os mandatos dos órgãos e membros eleitos têm a duração de dois anos (conforme art. 48 dos estatutos da FCTUC).

Artigo 9º

Director

O Director é eleito pelo plenário do Conselho Científico do CG, de entre os seus membros integrados, devendo ser um professor com vínculo contratual à FCTUC.

O mandato do Director é de dois anos, podendo ser reeleito para mais três mandatos sucessivos.

Compete ao Director do CG:

a) Representar o CG em todos os actos;

b) Dirigir os serviços do CG;

c) Assegurar a presidência da Comissão Científica;

d) Assegurar a elaboração de relatórios e demais dossiers solicitados pela FCT;

e) Executar as deliberações da Comissão Científica;

f) Autorizar a disponibilização de espaços e a celebração dos protocolos previstos anteriormente, sob proposta da Comissão Científica;

g) Exercer as demais funções previstas no presente regulamento ou no Regulamento do Programa de Financiamento Plurianual das Unidades de Investigação da FCT e nos Regulamentos da Universidade de Coimbra e da sua Faculdade de Ciências e Tecnologia;

h) Delegar competências num dos vogais da Comissão Científica, nas suas faltas ou impedimentos temporários.

Artigo 10º

Comissão Científica

A Comissão Científica é constituída apenas pelos investigadores doutorados, integrados no CG, sendo presidida pelo Director do CG.

A Comissão Científica funciona em plenário e em coordenadora, sendo esta constituída pelo Director e pelos vogais, que são os coordenadores dos grupos de investigação, ou um investigador designado pelo seu grupo.

O plenário da Comissão Científica reúne ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente quando convocado quer pelo director quer por 1/3 dos membros do plenário.

Compete à Coordenadora da Comissão Científica:

a) Definir a política de investimento e de orçamento a apresentar ao Plenário da Comissão Científica;

b) Fazer o acompanhamento regular das actividades de investigação da Unidade;

c) Propor as normas de funcionamento para utilização de infra-estruturas de uso comum;

d) Elaborar planos de actividades anuais e/ou plurianuais com base nos relatórios e planos parciais remetidos por cada um dos coordenadores de grupo de investigação, bem como elaborar os relatórios de actividade científica anuais e plurianuais, os quais devem incluir a correlação entre os planos de actividades propostos e aprovados e os resultados obtidos;

e) Aprovar o projecto de repartição de verbas de funcionamento;

f) Apreciar e aprovar os relatórios financeiros anuais e plurianuais;

g) Aprovar a admissão de novos membros, mediante proposta fundamentada com base no perfil do candidato e respectivo curriculum vitae, bem como pela avaliação das mais-valias resultantes para a estratégia do CG;

h) As entradas dos docentes e investigadores da FCTUC no CG são concretizadas com o acordo do Director da Faculdade, de acordo com o artº 17 dos Estatutos da FCTUC;

i) Aprovar a mobilidade de membros entre grupos, mediante proposta do membro interessado.

Compete ao plenário da Comissão Científica:

a) Aprovar as propostas de alteração do Regulamento da Unidade e as propostas de criação, alteração e extinção de Grupos de Investigação;

b) Eleger o Director do CG;

c) Tomar decisões estratégicas de índole científica, entre as quais se destaca a aprovação do plano de actividades;

d) Ser órgão de recurso das deliberações da Comissão Coordenadora;

e) Aprovar a composição da Comissão de Acompanhamento;

f) Aprovar a exclusão de membros do CG. A proposta de exclusão de um membro do CG deverá ser fundamentada com base nos relatórios de actividades remetidos pelo coordenador de grupo.

Artigo 11º

Coordenação dos Grupos

O coordenador de grupo de investigação é eleito de entre os investigadores doutorados do respectivo grupo.

Compete ao coordenador de grupo:

a) Desenvolver acções de parceria e colaboração multidisciplinar com os outros grupos e com outras unidades de investigação do sistema científico e tecnológico nacional e internacional;

b) Possuir um inventário actualizado de todo o equipamento e material afecto ao grupo de investigação;

c) Elaborar um relatório de actividades anual, focando os aspectos mais relevantes do seu funcionamento, a ser presente à Comissão Científica;

d) Estabelecer mecanismos de auto-avaliação e diferenciação positiva, de modo a melhorar o desempenho e a imagem externa do grupo.

Artigo 12º

Comissão de Acompanhamento

Junto da Comissão Científica funciona uma Comissão de Acompanhamento constituída por:

a) Director do CG;

c) Vogais da Coordenadora da Comissão Científica;

d) Individualidades nacionais e internacionais de currículo de grande destaque científico e industrial nas áreas de intervenção do CG;

A Comissão de Acompanhamento é convocada pelo Director do CG e reúne ordinariamente, pelo menos uma vez por triénio, para apreciação do plano de actividades e respectivo projecto de orçamento, e extraordinariamente sempre que haja a necessidade de aconselhamento.

Artigo 13º

Omissões e interpretações

Em todas as matérias em que o presente Regulamento é omisso, aplica-se o disposto nos Estatutos da FCTUC, nos Estatutos da Universidade de Coimbra e na Lei Geral.

(October 2011)