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FDUC

CEDOUA

Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

2017/2018 - [CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO] - 9 ECTS

Coordenador: Prof. Doutor Fernando Alves Correia

O Curso de Especialização inclui a análise das recentes alterações legislativas, designadamente, a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e os novos Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), entre outros.

O Curso tem a duração 72 horas. A 1.ª parte (formação base) decorre entre outubro e dezembro de 2017, sendo a respetiva época de avaliação entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

É constituído por uma estrutura base obrigatória com a duração de 48 horas, comum às duas grandes áreas (Direito do Ordenamento e do Urbanismo; e Direito do Ambiente) e por uma parte especial, também obrigatória, com a duração de 24 horas, podendo o aluno escolher entre a opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo e a opção II: Direito do Ambiente.

Método de avaliação:

A estrutura base implica a realização de duas provas escritas, com a duração de 3 horas cada uma.

A parte especial inclui a realização de um trabalho escrito sobre uma das temáticas abordadas nas aulas e deverá ter entre 10 e 15 páginas. A presença nas aulas é obrigatória.

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PLANO DE ESTUDOS

Estrutura Base: Direito do Ordenamento e do Urbanismo e do Direito do Ambiente (48 horas letivas)

Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente

Direito Internacional e Europeu do Ambiente

Economia do Ordenamento

Expropriações Urbanísticas

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Regime Jurídico dos Planos

Parte Especial - Opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo (24 horas letivas)

Contratação Urbanística

Direito do Património Cultural

Execução dos Planos, Perequação e Indemnização

Reabilitação Urbana

Parte Especial - Opção II: Direito do Ambiente (24 horas letivas)

Direito das Águas

Direito dos Resíduos

Direito Sancionatório do Ambiente (Crimes e Contraordenações Ambientais / Fiscalização e Sanções Ambientais)


CORPO DOCENTE

Alexandra Aragão

Ana Paula Malo

Armando Silva Afonso

Bernardo Azevedo

Dulce Lopes

Fernanda Paula Oliveira

Fernando Alves Correia

Jorge André Alves Correia

José Eduardo Figueiredo Dias

José Oliveira

Licínio Lopes Martins

Manuel Lopes Porto

Nuno Brandão

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CALENDARIZAÇÃO

Estrutura Base: de 7 de outubro a 25 de novembro de 2017

Parte Especial - Direito do Direito do Ordenamento e do Urbanismo: de 20 de janeiro a 10 de fevereiro de 2018

Parte Especial - Direito do Ambiente: de 17 de fevereiro a 10 de março de 2018

Avaliação: entre 9 de dezembro de 2017 e 13 de janeiro de 2018

Horário das Aulas: aos sábados, entre as 9h e as 17h30.


Candidaturas: de 5 de julho a 2 de outubro de 2017

São aceites por ordem de chegada no Secretariado do CEDOUA, das 14h às 16h30, ou mediante envio da documentação de inscrição por correio, ou por e-mail para cedoua@fd.uc.pt

Deverá preencher a ficha de Inscrição e remetê-la ao CEDOUA (via e-mail ou pelo correio) juntamente com a seguinte documentação:

  1. certificado de habilitações autenticado (autenticado pelo consulado, quando alunos estrangeiros de fora da UE)
  2. curriculum vitae abreviado
  3. fotocópia do B.I. e NIF ou CC
  4. cópia do cartão de vacinas com as vacinas em dia ou termo de responsabilidade em como tem o plano de vacinação em dia
  5. fotografia
  6. cheque à ordem de Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente para pagamento de taxa de candidatura de 50€*.

Formulário de Inscrição

PROPINA: 750€

50€ na entrega da documentação de candidatura

150€ a título de inscrição após aceitação da candidatura

125€/mês, de outubro a dezembro  + 175€ em janeiro ou fevereiro (consoante a parte especial em que o aluno se inscreva)

As propinas devem ser pagas até ao dia 15 de cada mês. O pagamento pode ser feito no Secretariado ou por correio, por meio de cheque, à ordem de CEDOUA.

DIPLOMA FINAL:

O Diploma final com ECTS será emitido pela Universidade de Coimbra e implica o pagamento  de uma taxa nos termos da tabela de emolumentos por esta praticados.

AULAS/AVALIAÇÃO:

Início das Aulas: 7 de outubro de 2017. 

EXAMES: A inscrição para exames escritos e orais é obrigatória e deve ser efectuada com 7 dias de antecedência.

Outras informações disponíveis no:

Regulamento dos Cursos do CEDOUA

Nota: O CEDOUA não tem programas de bolsas de estudo ou de alojamento para alunos estrangeiros, sendo esses alunos admitidos em condições de igualdade com os alunos de nacionalidade portuguesa.