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FDUC

CEDOUA

Cursos de Formação

Coordenador: Prof. Doutor Fernando Alves Correia

A presente oferta formativa inclui a análise das recentes alterações legislativas, designadamente, a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e os novos Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), entre outros.

1. Curso de Formação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente: 650€

É composto apenas pela estrutura base, de 48 horas. O aluno será avaliado por meio da realização de um trabalho escrito sobre uma das temáticas abordadas nas aulas, que deverá ter entre 10 e 15 páginas, e deverá comprovar a sua frequência das aulas. Confere o direito a um diploma emitido pela Universidade de Coimbra com 4 ECTS. Início das aulas: 8 de outubro de 2016.

2. Curso de Formação em Direito do Ordenamento e do Urbanismo: 375€

É composto pela parte especial - opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo, de 24 horas. O aluno será avaliado por meio da realização de um trabalho escrito sobre uma das temáticas abordadas nas aulas, que deverá ter entre 10 e 15 páginas, e deverá comprovar a sua frequência das aulas. Confere o direito a um certificado de frequência com menção da nota do trabalho. O aluno pode optar por não realizar o trabalho escrito, tendo, neste caso, apenas o direito a um certificado de presença, desde que comprove a frequência das aulas. Estes certificados são emitidos pelo CEDOUA e não conferem o direito a ECTS. Início das aulas: 20 janeiro de 2018.


3. Curso de Formação em Direito do Ambiente: 375€

É composto pela parte especial - opção II, de Direito do Ambiente, de 24 horas. O aluno será avaliado por meio da realização de um trabalho escrito, que deverá ter entre 10 e 15 páginas, e deverá comprovar a sua frequência das aulas. Confere o direito a um certificado de frequência com menção da nota do trabalho. O aluno pode optar por não realizar o trabalho escrito, tendo, neste caso, apenas o direito a um certificado de presença, desde que comprove a frequência das aulas. Estes certificados são emitidos pelo CEDOUA e não conferem o direito a ECTS. Início das aulas:  17 fevereiro de 2018.


PLANO DE ESTUDOS

Estrutura Base: Direito do Ordenamento e do Urbanismo e do Direito do Ambiente (48 horas letivas)

Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente

Direito Internacional e Europeu do Ambiente

Economia do Ordenamento

Expropriações Urbanísticas

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Regime Jurídico dos Planos

Parte Especial - Opção I: Direito do Ordenamento e do Urbanismo (24 horas letivas)

Contratação Urbanística

Direito do Património Cultural

Execução dos Planos, Perequação e Indemnização

Reabilitação Urbana

Parte Especial - Opção II: Direito do Ambiente (24 horas letivas)

Direito das Águas

Direito dos Resíduos

Direito Sancionatório do Ambiente (Crimes e Contraordenações Ambientais / Fiscalização e Sanções Ambientais)


CORPO DOCENTE

Alexandra Aragão

Ana Paula Malo

Armando Silva Afonso

Bernardo Azevedo

Dulce Lopes

Fernanda Paula Oliveira

Fernando Alves Correia

Jorge André Alves Correia

José Eduardo Figueiredo Dias

Licínio Lopes Martins

Manuel Lopes Porto

Nuno Brandão

CALENDARIZAÇÃO:

Estrutura Base: de 7 de outubro a 25 de novembro de 2017

Parte Especial - Direito do Urbanismo: de 20 de janeiro a  10 de fevereiro de 2018

Parte Especial - Direito do Ambiente: de 17 de fevereiro a 10 de março de 2018

Avaliação: entre 9 de dezembro de 2017 e 17 de janeiro de 2018

Horário das Aulas: aos sábados, entre as 9h e as 17h30.


Candidaturas:

Estrutura Base: de 27 de junho a 30 de setembro de 2017

Parte Especial I - Direito do Direito do Ordenamento e do Urbanismo: até 17 de janeiro de 2018

Parte Especial II - Direito do Ambiente: até 15 de fevereiro de 2018

São aceites por ordem de chegada no Secretariado do CEDOUA, das 14h às 16h30, ou mediante envio da documentação de inscrição por correio, ou por e-mail para cedoua@fd.uc.pt

Deverá preencher a ficha de Inscrição e remetê-la ao CEDOUA (via e-mail ou pelo correio) juntamente com a seguinte documentação:

  1. certificado de habilitações autenticado (autenticado pelo consulado, quando alunos estrangeiros de fora da UE)
  2. curriculum vitae abreviado
  3. fotocópia do B.I. e NIF ou CC
  4. cópia do cartão de vacinas com as vacinas em dia ou termo de responsabilidade em como tem o plano de vacinação em dia
  5. fotografia
  6. cheque à ordem de Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente para pagamento de taxa de candidatura de 50€*.

Formulário de Inscrição


Propinas:

Curso de Formação 1:

50€ na entrega da documentação de candidatura

150€ a título de inscrição após aceitação da candidatura

100€/mês de outubro a dezembro

150€ com a entrega do trabalho

Cursos de Formação 2 e 3:

Propinas dos Cursos de Formação

50€ na entrega da documentação de candidatura

150€ a título de inscrição após aceitação da candidatura

175€ com o início das aulas

*Todos os cursos de formação implicam um numero mínimo de alunos