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CEDOUA

Investigação e Protocolos

O CEDOUA tem como um dos seus fins principais "A promoção e o exercício da investigação (fundamental e aplicada) nos domínios do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, numa perspectiva interdisciplinar;"

Protocolos, parcerias e colaborações

1. Protocolo de Cooperação com o Ministério do Ambiente (1996/1999) com vista à realização de atividades como o Colóquio: “Será Necessário um Código de Ambiente?” e à organização e participação noutros colóquios e seminários de caráter nacional e internacional com particular atualidade dentro das suas temáticas de intervenção e ao fomento da investigação no âmbito do direito do ambiente.

2. Organização de um Grupo de Trabalho para a Revisão do Quadro Legal da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal, a convite da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais (1997- 2000).

3. Protocolo com sucessivas prorrogações e adendas com a Câmara Municipal de Coimbra (de 2002 a 2012), para a prestação de apoio técnico e jurídico nas áreas do urbanismo, ordenamento e ambiente, designadamente na elaboração e revisão de instrumentos de planeamento e de regulamentos municipais de urbanização, edificação, taxas e compensação urbanísticas, entre outros, na elaboração de estudos jurídicos e na lecionação de ações de formação aos técnicos da Câmara Municipal de Coimbra nessas mesmas áreas.

4. Colaboração com a Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, através da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003-2005), para apoio técnico e jurídico na elaboração do Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território.

5. Em 18 de abril de 2005 o CEDOUA passou a fazer parte do Conselho Interinstitucional do CIMAGO – Centro de Investigação em Meio Ambiente, Genética e Oncobiologia

6. Protocolo com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, que vigorou de setembro de 2003 a dezembro de 2007.

7. Protocolo com a Portugal 2004 – Sociedade de Acompanhamento e Fiscalização do Programa de Construção dos Estádios e Outras Infraestruturas para a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, S.A., com vista ao patrocínio do Colóquio Internacional: “Os Estádios do EURO 2004 – Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais”.

8. Colaboração com a Inspeção-Geral da Administração do Território:

    - De junho a dezembro de 2004, com vista ao levantamento sistemático das infrações mais frequentes constantes dos relatórios das ações inspetivas levadas a cabo pela IGAT aos órgãos do poder local; à reflexão objetiva das principais causas de ilegalidades urbanísticas detetadas à indicação das medidas a implementar com vista a erradicar os vícios encontrados em sede de controlo de legalidade e apresentação de propostas de medidas de alteração legislativa ou outras consideradas convenientes.

    - De julho a dezembro de 2005, com vista à realização de um estudo de caráter científico, sobre as infrações existentes em matéria de contratação pública, resultantes dos relatórios consequentes das ações inspetivas que a IGAT, no âmbito das suas atribuições e competências, realizadas às autarquias locais.

    - De junho a dezembro de 2007, com vista à realização de um estudo de carácter científico sobre sobre Recursos Humanos no âmbito das Autarquias Locais.

9. Protocolo com o Instituto Nacional da Administração (INA) em 2005, para a realização de Formação de Formadores em Direito e Gestão Urbanística em Cabo Verde, no âmbito do Programa PIR PALOP II “Consolidação das Capacidades da Administração Pública”, através da elaboração de documentos técnicos preparatórios (dossiê técnico-pedagógico e do manual-guia de formação de formadores) e prestação de 120 horas formação de Formadores em Técnicas de Gestão e Direito Urbanístico na Cidade da Praia Cabo Verde de 17 de outubro a 187 de novembro de 2005.

10. Protocolo com a Universidade de Coimbra, em 2005, com vista à cobrança de uma taxa de overheads sobre todas as atividades de prestação de serviços realizadas pelo CEDOUA. Este protocolo surge como uma contrapartida para a UC e a FDUC pelo utilização pelo CEDOUA dos espaços da UC para a realização as suas atividades e serviços e pelo contributo dos docentes da FDUC para a realização das várias ações de formação, cursos, conferências etc.

11. Protocolo com a TIS.pt – Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S.A., de 1 de março a 11 de outubro de 2006, para colaboração no projeto “Analysis and Assessment of the level of Protection of Passenger Rigths in the EU Maritime Transport Sector”, para a Comissão Europeia.

12. Protocolo com a Secretaria de Estado Ordenamento do Território e das Cidades, celebrado em junho de 2006, com a duração de quatro semanas, para a “Simplificação e Eficiência nos Procedimentos de Ordenamento do Território – alteração ao Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro”, através da Preparação de um projeto com propostas legislativas e/ou regulamentares de operacionalização dos princípios da informação e participação no domínio dos Planos Regionais, Especiais e Municipais de Ordenamento do Território.

13. Protocolo com a LUSOTUR – Empreendimentos Imobiliários e Turísticos S.A. (2007-2014), para a elaboração de estudos jurídicos, no âmbito de projetos urbanísticos relativos à execução do Plano de Urbanização de Vilamoura (2ª fase) e relativamente a outras questões ligadas a temas de direito do ordenamento, do urbanismo e do ambiente.

14. Protocolo com a Câmara Municipal de Miranda do Corvo, em 2008, para a elaboração do Regulamento de Taxas e do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e correções e melhorias ao Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo.

15. Protocolo com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, em 2009, para elaboração de um Estudo tendo em vista uma análise custo-benefício decorrente da aplicação da nova legislação no sector da gestão de resíduos. Foi adjudicada ao CEDOUA, no âmbito de um procedimento concursal lançado pela Agência Portuguesa do Ambiente, a elaboração de um estudo tendo em vista a análise custo-benefício decorrente da aplicação da nova legislação no âmbito da gestão de resíduos. Este projeto teve a duração de 3 meses.

16. Protocolo de Cooperação com a Ordem dos Notários, em junho de 2009, com vista à permuta de publicações, divulgação e organização de atividades de formação no âmbito dos domínios do direito do ordenamento do território do urbanismo e do ambiente.

17. CEDOUA e o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, celebraram, em 2010, um Protocolo de Cooperação com vista à promoção da discussão pública no âmbito da revisão da Lei de Bases do Ambiente, que contemplou várias atividades, entre as quais a realização de um Colóquio para a promoção de um amplo debate em torno do tema, um concurso de estudos e ideias sobre a revisão da Lei de Bases do Ambiente.

18. Protocolo de Cooperação com a Fundação de Amparo a Escola Nacional de Administração – ENA Brasil, em julho de 2010, com vista à permuta de publicações, divulgação e organização de atividades de formação, conferências e colóquios internacionais.

19. O CEDOUA foi parceiro no Projecto Ecosaldo– “EcoBalance- Achieveing a Metric for Nature”, iniciado em 2010, coordenado pela QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza, cujo objetivo principal foi a capitalização de conhecimento e experiência na inventariação e quantificação de serviços ecológicos com caráter de bem público, organizar a sua oferta através da construção de uma métrica que seja comparável com a procura desses serviços, permitindo obter um saldo; do lado da procura, perceber quanto valem, para quem e porquê (tipos de usos e não uso). Com os resultados, procurou-se construir uma experiência demonstrativa e um manual de referência ao nível dos modelos, boas práticas de governança de territórios, capazes de potenciar a captação do valor económico pelas populações locais, criando uma nova abordagem entre a atividade económica e a conservação da natureza, num paradigma emergente de competitividade sustentável.

20. O CEDOUA foi parceiro do Projecto Condomínio da Terra – “Earth Condominium – Sevem Steps to Achieve 350 in 2100” coordenado pela QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza, que teve como objetivo a procura de uma nova arquitetura nas relações internacionais que se adaptasse ao funcionamento global do sistema natural terrestre e potenciasse um processo aberto e transparente, onde todos os interesses se sentissem dignamente representados. Através da consciencialização de um conceito universal, o conceito de “vizinho”, pretendeu-se que se aceitasse que o futuro, e a necessária manutenção de um equilíbrio que ele implicaria requereria a aceitação prévia de factos indissociáveis da condição de ser vizinho: a aceitação da existência de bens comuns, de serviços de interesse comum, de uma necessária gestão comum e ainda de uma responsabilidade comum diferenciada em função dos diferentes usos de bens comuns. Esta proposta considerava como bens comuns todos aqueles bens cuja circulação permanente a nível global (atmosfera, hidrosfera), impedia sua apropriação em qualquer território.

21. Protocolo com Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil e Escola Judicial de Mato Grosso do Sul – EJUD, em 2012, com o objetivo de promover a cooperação entre as partes, o intercâmbio de pesquisas e estudos sobre temas relevantes para o aprimoramento do Direito, com foco no aperfeiçoamento teórico e pragmático, de cunho humanístico, de todos os integrantes das instituições cooperadas, observando-se a multidisciplinaridade no tratamento dos conteúdos.

22. Acordo de cooperação com a Imprensa da Universidade de Coimbra (2013) no âmbito do qual se formalizaram as relações de colaboração entre as duas entidades com vista à divulgação e valorização da RevCEDOUA, através, designadamente, da sua inserção na biblioteca digital online UC - IMPACTVM, com o objetivo de contribuir para a divulgação de artigos científicos e das publicações produzidas no âmbito das estruturas ligadas à Universidade de Coimbra.