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FDUC

Faculdade de Direito

Mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro

Assistente

Contacto oficial

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-545 Coimbra

Telefone: +351 239859801/02
Fax: +351 239823353

E-mail: ccastro@fd.uc.pt


Formação académica:

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de especialização de jurídico-políticas, desde 2000, com informação final de MUITO BOM, 18 (Dezoito) Valores, com a Dissertação de Mestrado ''A questão das polícias municipais''.

Pós-Graduada pela Universidade Católica de Louvain-la-Neuve (Leuven), Bélgica : ''Droit Pénale et Criminologie: Droits de l'Homme et Nouvelles Politiques en Europe'' (Tema de Dissertação ''A noção de vítima na Convenção Europeia dos Direitos do Homem''), 1994.

Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com informação final de BOM COM DISTINÇÃO, 16 (Dezasseis) Valores.

Actividade docente na Universidade de Coimbra:

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde abril de 2000, na área de Direito Público (é docente da FDUC, na mesma área, desde 1994).Neste semestre leciona: no Mestrado em Direito, a disciplina de Direito Público II (Justiça Constitucional – 2.º semestre), e na Licenciatura em Direito, as aulas práticas de Direito Administrativo.

Já lecionou também as aulas práticas de Direito Constitucional e Ciência Política, e de Direito Administrativo e Fiscal, na licenciatura de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Foi regente da disciplina de Direito da Polícia, na licenciatura de Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

É docente do Course on Human Rights, organizado pelo Centro de Direitos Humanos do Jus Gentium Conimbrigae (Faculdade de Direito de Coimbra).

É docente do Curso de Pós-Graduação dos Registos e Notariado da Faculdade de Direito de Coimbra, no módulo «Bases de dados e proteção do utente em matéria registral».

É docente do Curso de Pós-Graduação de Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Coimbra, no módulo «Proteção de Dados dos Consumidores».

É docente do Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa, da Faculdade de Direito de Coimbra, no módulo, «Organização e competência dos tribunais administrativos».

É docente do Curso de Pós-Graduação em contratação pública, da Faculdade de Direito de Coimbra, no módulo, «Contratação eletrónica».

Foi docente do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito de Coimbra, no módulo «Proteção dos dados pessoais dos trabalhadores».

Em 2006 foi docente do Summer Course on Human Rights da Faculdade de Direito de Coimbra: «The European Court of Human Rights - Procedure, Leading Cases and Impact».

Nos anos letivos de 2003-2004 e 2004-2005, deu aulas ao Curso Aprofundado de Produção Legislativa, organizado pela Faculdade de Direito de Coimbra para os funcionários da Administração de Macau, no módulo relativo aos Regulamentos administrativos.

Foi docente do Curso de Jornalismo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em matéria de Direitos Fundamentais, no âmbito da colaboração do Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito com aquela Faculdade, em 1999.

Atividade docente fora da Universidade de Coimbra:

É docente do Mestrado de Direito e Segurança da Universidade Nova de Lisboa.

No ano letivo de 2008/2009, deu aulas no Curso de Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais da Faculdade de Direito de Lisboa (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas), em matéria de polícias municipais.

No ano letivo de 2002/2003, deu aulas no Curso de Pós-graduação em Direito Público da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa e no Porto, – onde conduziu a apresentação do estudo «A Justiça Administrativa em Portugal» - a 16 de novembro de 2002, e a 14 de dezembro de 2002, na sessão relativa ao «Quadro de competências dos tribunais administrativos».

Em 2006 foi docente do V Curso de verão sobre Direito da Sociedade da Informação, da Faculdade de Direito de Lisboa e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual, no módulo, «Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em rede».

Foi docente do Instituto Superior Bissaya Barreto, em Coimbra, entre 1999 e 2001, na disciplina de Direito Administrativo.

Foi colaboradora do Centro de Estudos e Formação Autárquica.

Comunicações apresentadas:

Outubro 2009 – Toledo, Espanha – apresentou no I Congreso Internacional Administración Electrónica, organizado pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Castilla-La Mancha, uma intervenção subordinada ao tema: “Hacia um procedimiento administrativo plenamente electrónico”.

Julho 2009 – Sardenha, Cagliari – Participou como oradora na Conferência para discussão do Projecto de Directiva Europeia de Procedimento Administrativo Telemático, organizada pela Universidade de Calgari, pela Suprema Corte de Cassazione, e pela CNIPA.

Novembro 2008 – Sardenha, Cagliari – Foi oradora da Conferência “O procedimento administrativo telemático europeu”, organizada pela Universidade de Calgari, pela Suprema Corte de Cassazione, e pela CNIPA, apresentando o tema: “Telematic Administrative Procedures in Portugal – an overview”.

Junho de 2008 – participou, a convite da OCDE, como oradora na Conferência realizada por esta organização, no Cairo: High Level Capacity Building Seminar “Administrative Simplification: Overcoming Barriers to Implementation”.

Março 2008 – Haia, Países Baixos – representou Portugal na E-Leaders-Conference, a convite da OCDE e do Ministry of Interior and Kingdom Relations, dos Países Baixos, participando na mesa redonda organizada pela OECD Governance for Development Initiative (GfD) in Arab countries, sob o tema: «Redução dos encargos administrativos: experiências e práticas».

Junho de 2007, Guimarães, II Encontro Nacional de Polícias Municipais, com a intervenção «A polícia municipal no quadro jurídico português: orgânica e relação com as forças de segurança».

Março de 2007, Funchal, Seminário Cidadania e Defesa do Consumidor, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, com a intervenção «Os direitos do e-consumidor».

Outubro 2006, Cáceres (Extremadura Espanhola), foi convidada para participar como moderadora no Debate Peninsular da Ágora (académica) 2006: «La Administración Electrónica – e-ciudadanos o e-burocracia?».

Em maio de 2006, realizou uma apresentação sobre o tema «Globalização, circulação de pessoas e bens e privacidade», para a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos.

Em maio de 2005, proferiu uma conferência no Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas da Faculdade de Direito de Lisboa, a convite do Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade, em matéria de Direito da Polícia.

Dezembro de 2005, Conferência de outono do Ius Gentium Conimbrigae, sobre terrorismo e Direitos Humanos: «Dados Pessoais e Contra-terrorismo».

Em março de 2004, participou numa conferência acerca da Reforma da Justiça Administrativa, organizada pela FDUC, com uma intervenção respeitante à organização e competências dos Tribunais Administrativos.

Em março de 2004, fez uma apresentação respeitante à organização e competências dos Tribunais Administrativos na reunião da Associação dos Gestores das Universidades Portuguesas.

Em janeiro de 2004, proferiu, em Braga, durante a I Reunião de Polícias Municipais, uma conferência no âmbito do Exercício de autoridade no Estado de Direito Democrático.

Em dezembro de 2003, apresentou uma Comunicação no VIII Congresso Ibero-americano de Direito Constitucional, realizado em Sevilha, que teve como título: O direito à autodeterminação informativa e os novos desafios gerados pelo direito à liberdade e à segurança no pós 11 de setembro.

Proferiu, a 22 de outubro de 2003, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, a convite da Inspeção-Geral da Administração Interna, uma conferência sobre O regime jurídico das polícias municipais.

Foi oradora na Conferência Computers Freedom and Privacy 2003, realizada em Nova Iorque, em abril 2003.

Proferiu, a 29 de novembro de 2002, no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), uma conferência subordinada ao tema «Onde para a polícia? - Polícia municipal e polícia de proximidade».

Foi oradora do 40th Annual Congress of the International Association of Young Lawyers, realizado em Lisboa, entre 27 e 31 de agosto de 2002, com a comunicação: Data subjects and data users – the rights of individuals and the responsibilities of companies/organisations/individuals.

Participou na reunião de peritos organizada pelo Observatório do Endividamento dos Consumidores, a 20 de junho de 2002, em Oeiras, sob o tema «A prevenção do sobre-endividamento: regulação, educação e mercado», apresentando uma comunicação com o título «Os ficheiros de crédito e a proteção de dados pessoais».

Julho 2001 - Coimbra – Oradora em conferência organizada pela Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Autoridade em Democracia - O exercício da autoridade no Estado de Direito Democrático.novembro 2000 - Assembleia da República – Moderadora de debate e relatora de conclusões num dos painéis sobre Comércio eletrónico e proteção de dados pessoais - Conferência Organizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Junho 2000 – Participação na discussão pública da Reforma do Contencioso Administrativo (Tutela Jurisdicional da Legalidade Administrativa e Princípio da Separação entre Justiça e Administração, organizada pela FDUC, em Coimbra), no painel Dados sociológicos relativos ao estado atual da justiça administrativa em Portugal, com a apresentação do Relatório preliminar sobre Justiça Administrativa em Portugal, elaborado em coautoria com o Prof. Doutor Vital Moreira.

Junho 2000 - Coimbra - Conferência organizada pela Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Apresentação sob o tema: A segurança e a legalidade democrática.

Junho 2000 - Matosinhos - As polícias municipais – Oradora em conferência organizada pela Câmara Municipal de Matosinhos.

Junho 1999 - Coimbra - Governo Civil de Coimbra – Intervenção sobre o tema: A polícia na proximidade à vítima e ao cidadão.

Março 1998 - Coimbra – Participação, como oradora, na Discussão Pública do Anteprojeto de Reforma de Lei Eleitoral para a Assembleia da República - Colóquio organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com o patrocínio da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

Fevereiro 1998- FDUC - Coimbra – Participação em Conferência integrada na Discussão Pública do Anteprojeto de Reforma de Lei Eleitoral para a Assembleia da República, com apresentação sobre o Sistema de representação proporcional personalizado: o caso neozelandês.

Novembro 1997 - FDUC, Coimbra - Apresentação subordinada ao tema: A IV Revisão Constitucional e o direito à liberdade e à segurança e os direitos conexos