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FDUC

Faculdade de Direito

Doutor Fernando António Portela Rocha de Andrade

Assistente

Mestre Fernando Rocha Andrade
Contacto oficial

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-528   Coimbra

Telefone: +351 239859801/02
Fax: +351 239823353

E-mail: fra@fd.uc.pt

Formação académica

Concluiu os estudos secundários, em Aveiro, na Escola Secundária Homem Cristo, no ano de 1989. Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em janeiro de 1995 com a média final de 16 valores Mestrado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de ciências jurídico-económicas, concluído em abril de 2002, com a classificação final de Muito Bom (18 valores). Em dezembro de 2015, defendeu a tese de doutoramento em Direito (pré-Bolonha), na especialidade de Ciências Jurídico-Económicas, tendo obtido a classificação de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade.

Docência e cargos académicos na FDUC

Assistente estagiário da Faculdade de Direito desde maio de 1995, e assistente desde maio de 2002. Lecionou aulas práticas da disciplina de Economia Política, do 1º Ano da licenciatura em Direito, de 1995 a 2002. Membro do Conselho Científico da FDUC entre 1999 e 2001, eleito em representação dos docentes não doutorados. Regente da disciplina de Economia e Finanças Públicas, do 2º ano da licenciatura em Direito Secretário do Conselho de Redação do Boletim de Ciências Económicas Vogal do Conselho Diretivo

Áreas de interesse

Ciências Jurídico-Económicas

Publicações

“Estudo sobre a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República”, in Reforma do Sistema Eleitoral da Assembleia da República, MREAP, Outubro de 2000 (estudo realizado por solicitação do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Dr. Alberto Martins)

“Tentando a quadratura do círculo – uninominalidade e garantia de proporcionalidade no sistema eleitoral para a Assembleia da República”, Eleições, n.º 6, Novembro de 2000

“Concorrência fiscal e concorrência fiscal prejudicial na tributação directa do capital”, Boletim de Ciências Económicas, Vol. XLIV, 2001. Resumo - Abstract.

“Preços de transferência e tributação de multinacionais: as evoluções recentes e o novo enquadramento jurídico português”, Boletim de Ciências Económicas, Vol. XLV-A, 2002. Resumo - Abstract

“Concorrência fiscal internacional na tributação dos lucros das empresas”, Boletim de Ciências Económicas, Vol. XLV, 2002 (dissertação de Mestrado em Direito)