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FDUC

Faculdade de Direito

Prof. Doutor Jorge André Carvalho Barreira Alves Correia

Professor Auxiliar

Mestre Jorge Alves Correia
Contacto oficial

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-528 Coimbra

Telefone: +351 239859801/02
E-mail: jorgealvescorreia@fd.uc.pt

Carreira Docente:
  • Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) em dezembro de 2016.
  • Professor Auxiliar da FDUC (desde dezembro de 2016); Assistente da FDUC (2009-2016); Assistente Estagiário da FDUC (2008-2009).
  • Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em dezembro de 2006, com a informação final de Muito Bom (18 valores). Mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em junho de 2009, com a classificação final de Muito Bom (18 valores). Doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em dezembro de 2016, aprovado com distinção e louvor por unanimidade.
  • Lecionou as seguintes cadeiras: Direito Constitucional I e II; Direito Administrativo I e II; Direito Internacional Público I e II; Direito Administrativo III; Regulação Pública; Direito Público Luso-Brasileiro.

Outras Funções Cívicas e Políticas:
  • Membro do Conselho Superior da Magistratura: eleito na Assembleia da República no dia 18 de Julho de 2016.
  • Membro do Júri do 6.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação (2016-2017).
  • Membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (2014-2016).
  • Membro observador do Conselho de Gestão da Universidade de Coimbra (2014-2016).
  • Presidente do Conselho de Jurisdição Distrital do Partido Social Democrata de Coimbra.
  • Presidente do Gabinete de Estudos do Partido Social Democrata de Coimbra.
  • Presidente do Conselho de Jurisdição Nacional da Juventude Social Democrata (2012-2014).
Outras funções ligadas à investigação:
  • Membro do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA)
  • Association internationale de droit de l'urbanisme (AIDRU): Investigador
  • Colaborador permanente da Revista "Direito do Estado" (BR, Instituto de Direito Público, Salvador da Bahia, Brasil, ISSN 2525-4065)

Seleção de publicações:
  • “Contrato e Poder Público Administrativo. Em especial, os «Novos» Contratos com Objeto Passível de Regulamento Administrativo”, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor J. J. Gomes Canotilho, IV, 2012, Coimbra, pp. 195-224;
  • Jorge Alves Correia/Andreas Isenberg, Lei Alemã do Procedimento Administrativo - Guias de Leitura e Anotações, Almedina, Coimbra, 2016.
  • “Contrato Administrativo e Soberania do Estado: referência ao problema do outsourcing de funções de soberania nos domínios da segurança pública, da defesa nacional e do sistema prisional”, Revista de Contratos Públicos (CEDIPRE), n.º 10, 2014, Coimbra, pp. 101-130.
  • O Valor a priori da Ideia de Contrato no Direito Público: do Contratualismo Constitucional ao Contratualismo Administrativo, Revista de Direito Público, Julho-Dezembro de 2015 n.º 14.
  • Jorge Alves Correia/Licínio Lopes Martins, O NOVO REGIME DO CPTA EM MATÉRIA DE IMPUGNAÇÃO DE NORMAS: como transpor a inconstitucionalidade do art. 73.º, n.º 2?, Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.º 114 [Nov.-Dez.2015], pp.16- 28.
  • Jorge Alves Correia/Conceição Vicente, Regulamentos e ponderação de custos e benefícios (art. 99.º do CPA): âmbito e metodologia, Cadernos de justiça administrativa, Braga, n.º 117 (maio-jun. 2016), pp. 3-21.
  • Jorge Alves Correia, Contratos Urbanísticos - Concertação, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo, Almedina, Coimbra, 2009.
Prémios atribuídos pela UC durante a licenciatura na FDUC:
  • Prémio Doutor Manuel de Andrade, atribuído pela Fundação Rangel de Sampaio à licenciatura com a classificação média final mais elevada no ano letivo de 2006.
  • Bolsa de Estudo por Mérito da Universidade de Coimbra, relativa ao ano letivo de 2004.
  • Prémio Doutor Cabral de Moncada atribuído pela Fundação Rangel de Sampaio à melhor classificação final na área das Ciências Jurídico-Filosóficas, no ano letivo de 2006.
  • Prémio Doutor Paulo Merêa atribuído pela Fundação Rangel de Sampaio à melhor classificação final numa das disciplinas da área das Ciências Jurídico-Históricas, no ano letiv