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FDUC

Faculdade de Direito

Mestre Mariana Rodrigues Canotilho

Assistente

Mestre Mariana Canotilho
Contacto oficial

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-545 Coimbra

Telefone: +351 239859801/02
Fax: +351 239823353


Habilitações académicas: 

Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela FDUC, em 2008, com a classificação de Muito Bom (18 valores). Tema da dissertação "O princípio do nível mais elevado de protecção em matéria de direitos fundamentais".

Pós-graduação em Direitos Humanos, no Ius Gentium Conimbrigae, da FDUC, em julho de 2003.

Licenciada em Direito, pela FDUC, em janeiro de 2003, com média final de 18 valores.

Experiência Profissional: 

Assistente da FDUC desde 2008.

Assistente Estagiária da FDUC entre 2003 e 2008.

Assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional entre 01/07/2003 e 10/04/2007.

Prémios:

Prémio Salgado Zenha 

 Prémio Manuel de Andrade

 Prémio Cabral de Moncada

 Prémio Machado Vilela

 Prémio Teixeira Ribeiro

 Bolsa de Estudo por mérito relativa aos anos lectivos de 1997/98, 1998/99 e 1999/2000.

Áreas de interesse

Direito Constitucional nacional e europeu

Direito Comunitário

Projetos

2009-2010 - National Legal Expert no projecto "Study on possible developments of Community legislation in the field of electoral matters including possible modification of Directive 93/109/EC”, do Instituto Europeo de Derecho, financiado pela Comissão Europeia e coordenado pela Prof. Teresa Freixes.

2008 /2009- National Legal Expert no projecto de investigação "Study on Member States´ Legislations and Practices in the Field of Consular Protection", do Instituto Europeo de Derecho, financiado pela Comissão Europeia e coordenado pela Prof. Teresa Freixes.

2003-2005 - Membro da representação portuguesa no programa de investigação "Amnistie, prescription et grâce en Europe", da UMR de Droit Comparé de l´Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), coordenado pela Prof. Hélène Ruiz Fabri.

Publicações

“El sistema constitucional de Portugal”, in Revista de Derecho Constitucional Europeo, nº 14, Julho-Dezembro de 2010.

"O modelo português de justiça constitucional. Exposição, valoração crítica e possíveis contributos para um modelo europeu de justiça constitucional", in Aletheia - Cuadernos Críticos del Derecho, nº 2, 2009.

"O princípio do nível mais elevado de protecção e garantia dos direitos fundamentais na União Europeia", in Alessandra Silveira (coordenação), 50 Anos do Tratado de Roma, Quid Iuris Editora, Lisboa, 2007.

"Amnistie, grâce et prescription en Europe - Rapport Portugais", in La clémence saisie par le droit - Amnistie, prescription et grâce en droit international et comparé, H. Ruiz Fabri, E. Lambert-Abdelgawad, G. Della Morte et Katia Martin-Chenu, (ed.), Collection de l'UMR de droit comparé de Paris (Université de Paris I / CNRS UMR 8103), Société de législation comparée, Dezembro de 2007, (com Rui Manuel Moura Ramos e Ana Luísa Pinto).

"As medidas de clemência na ordem jurídica portuguesa", (com Ana Luísa Pinto) in Estudos em Memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, Coimbra Editora, Coimbra, Abril de 2007.

"O tratamento dos estrangeiros e das minorias na jurisprudência constitucional portuguesa", (com Ana Luísa Pinto) in Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, II Vol., Coimbra Editora, Coimbra, 2005.

Os Tribunais Constitucionais Europeus e os critérios da limitação de direitos humanos na aplicação da justiça constitucional - Relatório Português para a XIIIª Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, (com Cristina Máximo, Luisa Pinto, António de Araújo, Catarina Veiga, Luís Miguel Nogueira de Brito e Manuela Rodrigues, sob a orientação do Conselheiro Artur de Faria Maurício), Nicosia-Chipre, Maio de 2005, disponível em <http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/textos020109.html >
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Outras publicações:

"A Constituição Portuguesa de 1933", in António Simões do Paço (ed.), Os Anos de Salazar, vol. 2 - A Constituição do Estado Novo, Planeta de Agostini, 2008.