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Prof. Doutora Maria Benedita Malaquias Pires Urbano

Professora Auxiliar
Prof. Doutora Benedita Urbano

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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-528  Coimbra

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E-mail: mburbano@fd.uc.pt

Dados Curriculares

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Licenciatura (1988/FDUC): Ciências Jurídico-Políticas

Mestrado (1993/FDUC): O Referendo. Perfil histórico-evolutivo do instituto. Configuração jurídica do referendo em Portugal.

Doutoramento (2005/FDUC): Representação política e parlamento. Contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de controlo do mandato parlamentar

Principais linhas de investigação:

I - Referendo e sistemas eleitorais

► "O sistema eleitoral da República Federal da Alemanha", in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXIV, 1998.

► "A nova vaga dos sistemas eleitorais compostos ou combinados. O sistema de representação proporcional personalizado", in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra, 2006.

► O Referendo. Perfil histórico-evolutivo do instituto. Configuração jurídica do referendo em Portugal.

► "Os limites materiais à (ir)realização do referendo de âmbito nacional. Anotação ao Acórdão nº 704/04, de 17 de Dezembro", in Jurisprudência Constitucional, nº 4, Dezembro, 2004.

► “Referendo nacional: o balanço possível de 20 anos de desconfianças”, in Volume de Homenagem a Sérvulo Correia, Coimbra, 2010.

II - Estatuto dos parlamentares

► "Indemnidade parlamentar", in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes, Coimbra, 2004.

► "O âmbito material das imunidades parlamentares: poder judicial vs. classe parlamentar. O caso italiano e o caso espanhol", in Número Comemorativo do 75º tomo do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2003.

► "A inviolabilidade parlamentar. Um olhar crítico sobre a sua recente utilização" (Intervenção no IIIº Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, Lisboa, Julho de 2003), in Anuário Português de Direito Constitucional, vol. III, 2003.

► Representação política e parlamento. Contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de controlo do mandato parlamentar, Coimbra, 2009.

► “Titularidade do mandato parlamentar. A propósito da Resolução n.º 22 610 do Tribunal Superior Eleitoral Brasileiro”, in Revista on-line do CEDIPRE, Junho-Julho, 2009.

III - Responsabilidade dos governantes

► "Responsabilidade política e responsabilidade jurídica: baralhar para governar", in Boletim da Ordem dos Advogados, nº 27, Julho-Agosto, 2003.

► “Ética e política”, in Ética e política (Colóquios e conferências parlamentares), Lisboa, 2006.

► Representação política e parlamento. Cit.

► “Apontamentos esparsos sobre a responsabilidade dos governantes”, in Estudos em Homenagem a Jorge Miranda, Coimbra, 2012.

IV - Justiça constitucional

► “Titularidade do mandato parlamentar. A propósito da Resolução n.º 22 610 do Tribunal Superior Eleitoral Brasileiro”, in Revista de Direito Público e Regulação, Junho/Julho, 2009, (revista on line do CEDIPRE).

► “The law of judges: attempting against Montesquieu’s legacy or a new configuration for an old principle?”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Volume LXXXVI, Coimbra, 2010.

► “«Criativismo judicial» e «activismo judicial»: as duas faces de uma mesma função?”, in 35.º Aniversário da Constituição de 1976 (organizado pelo Tribunal Constitucional), Volume II, Coimbra, 2011.

► “Sentenças intermédias: para além de Kelsen mas ainda aquém de uma nova teoria da separação dos poderes”, in Estudos em Homenagem a J.J. Gomes Canotilho, Coimbra, 2011.

► Curso de Justiça Constitucional. Evolução histórica e modelos de controlo da constitucionalidade, Coimbra, 2012.

► “Estado de crise económico-financeira e o papel do Tribunal Constitucional” (aguarda publicação).