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FDUC

Faculdade de Direito

Prof. Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área de Ciências Jurídico-Criminais

Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 

Membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações entre 2000 e 2004.

Presidente da 1.ª Comissão para acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo.

Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014.

Participou na qualidade de perita indicada pelo Conselho da Europa na discussão dos projetos de Código Penal e de Código de Processo Penal da Arménia.

Participou na qualidade de perita da área académica no Projeto “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças”, Programa Daphne, 2003.

Contacto oficial
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-528 Coimbra

Telefone: 239859801/02 | E-mail: mjoaoa@fd.uc.pt