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FDUC

Faculdade de Direito

Mestre Rodrigo Maria de Almeida Esteves de Oliveira

Assistente Convidado

Mestre Rodrigo Esteves de Oliveira
Contacto oficial

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade
3004-545   Coimbra

Telefone: +351 239859801/02
Fax: +351 239823353

E-mail: reo@fd.uc.pt

Formação Académica
  • Licenciatura em Direito (FDUC): 1996
  • Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (FDUC): 2002
Actividades Docentes Universitárias:

Assistente Estagiário (desde 1997), Assistente (desde 2002), onde tem sido encarregado de lecionar as disciplinas de Direito Administrativo e de Direito Administrativo e Fiscal. Em 1997 e 1999, lecionou também as disciplinas de Direito Internacional Público e Comunitário e de Direito Constitucional.

Áreas Preferenciais de Investigação:

Direito Administrativo Geral; Contratação Pública; Contencioso Administrativo

Funções Institucionais 

Vogal do Conselho Fiscal do CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação)

Docência em Cursos de Pós-graduação

Curso de pós-graduação "A Nova Justiça Administrativa" (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação: CEDIPRE);
Curso de pós-graduação "Regulação Pública e Concorrência" (CEDIPRE).

Conferências / Colóquios 
  • As regras do direito administrativo concursal, Fórum Mercados Públicos (1998);
  • Os sistemas proporcionais personalizados: a mais valia do voto, em "Discussão Pública do Anteprojecto de Lei Eleitoral para a Assembleia da República", Universidade de Coimbra (1998);
  • O Processo Executivo, em "A Reforma da Justiça Administrativa", Universidade de Coimbra, 2004;
  • Processos cautelares e urgentes, seminário subordinado ao tema "Reforma do Contencioso Administrativo (um ano de vigência)/A Nova Justiça Administrativa", organizado pelo CEJ (17-2-2005);
  • O contencioso dos regulamentos administrativos, no âmbito do Curso sobre Produção Legislativa, FDUC (6 a 20 de Julho de 2005).
Áreas de interesse
  • Direito Administrativo Geral;
  • Contratação Pública; 
  • Contencioso Administrativo;
Publicações
  • Em coautoria com Mário Esteves de Oliveira, Concursos e outros procedimentos de adjudicação administrativa. Das fontes às garantias, Almedina, 1998;
  • Os institutos públicos e a organização administrativa em Portugal, em "Relatório e Proposta de Lei-Quadro sobre os Institutos Públicos", MREAP, 2001, no quadro de um grupo de trabalho governamental presidido pelo Doutor Vital Moreira;
  • Em coautoria com Pedro Gonçalves, As concessões municipais de distribuição de electricidade, Coimbra, 2001;
  • Em coautoria com Mário Esteves de Oliveira, Código de Processo dos Tribunais Administrativos Anotado, Almedina, 2004.