Sumários para os exames ad hoc sobre direito positivo português | 2010-2011
Direito Internacional Público I
I - Introdução (noção de direito internacional, tipos de direito internacional e suas funções);II - Evolução histórica do direito internacional (modelo clássico ou de Westfália e modelo moderno ou da Carta das Nações Unidas);
III – Relações entre direito internacional e direito interno (análise, em particular do art. 8º da CRP);
IV – Fontes do direito internacional (tratados, costume, princípios gerais de direito, actos jurídicos unilaterais, jurisprudência, doutrina e equidade);
V- Sujeitos de direito internacional (Estado, organizações internacionais, povos e indivíduo);
VI – Responsabilidade internacional;
VII – Métodos de solução pacífica de conflitos internacionais.
BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA:
- Francisco Ferreira de Almeida, Direito Internacional Público, 2ª edição, Coimbra Editora, 2003.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
- Jónatas Machado, Direito Internacional: do paradigma clássico ao pós-11 de Setembro;
- Azevedo Soares, Lições de Direito Internacional Público;
- Afonso Queiró, Direito Internacional Público;
- Gonçalves Pereira/Fausto de Quadros, Manual de Direito Internacional Público;
- Jorge Miranda, Curso de Direito Internacional Público;
- Quoc Dinh/Daillier/Pellet, Droit International Public;
- Ian Brownlie, Princípios de Direito Internacional Público.
Direito Administrativo I - 2ª Turma
Direito da Família e dos Menores - 1ª Turma