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Destaques da Faculdade de Direito de Coimbra

Colóquio Internacional - Poder Local Democrático: 40 Anos Depois

Publication date: 15-03-2017 14:04

O nosso País está a comemorar os 40 anos do Poder Local Democrático, assinalando as primeiras eleições livres e democráticas dos órgãos das autarquias locais, realizadas em 12 de dezembro de 1976.

O Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), que tem como seus Associados Fundadores, ao lado da Universidade de Coimbra, através da sua Faculdade de Direito, duas entidades de âmbito nacional estreitamente ligadas ao Poder Local, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), não podia deixar de se associar à celebração daquela importante efeméride, através da realização de uma jornada de natureza científica, congregadora das visões de marcantes académicos e de relevantes representantes do Poder Local sobre uma das maiores conquistas do regime democrático, que tem como fonte vivificadora e reguladora a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976.

Dirigido precipuamente aos atuais e antigos titulares dos órgãos do Poder Local, aos trabalhadores da administração local, aos estudiosos do Poder Local Democrático e aos cidadãos em geral, o presente Colóquio, intitulado “Poder Local Democrático: 40 Anos Depois”, pretende, mais do que enaltecer as importantes e decisivas missões até hoje desenvolvidas pelas autarquias locais nos domínios do progresso económico, social, cultural e ambiental das populações locais, da promoção da coesão territorial e do aprofundamento da participação dos cidadãos nas decisões da Administração Pública, refletir, prospectivamente, sobre o Poder Local no Século XXI, os caminhos da reforma do Poder Local e os grandes desafios do futuro das autarquias locais.

Mais informações em http://www.uc.pt/fduc/cedoua/

Colóquio Internacional - Poder Local Democrático: 40 Anos Depois