a carregar...

FDUC

Faculdade de Direito

De 1537 até à Reforma Pombalina (1772)

No ano de 1537, D. João III, com o intuito de promover uma reforma digna dos tempos renascentistas, instala definitivamente a Universidade em Coimbra. As Faculdades de Leis e de Cânones muito beneficiaram da atitude decidida do soberano. A generalidade dos professores viu-se exonerada, transitando para Coimbra apenas os enobrecidos pelo crédito científico. Gonçalo Vaz Pinto foi o único lente de Leis a merecer tamanha distinção, sendo reconduzido em funções na importante cadeira de Prima. 

D. João III fez autêntica profissão de fé no enriquecimento do corpo docente universitário, à custa do prestígio e da ação de mestres insignes trazidos do estrangeiro. Avultam os nomes do canonista Martín de Azpilcueta, cuja fama e vencimento rivalizavam em grandeza, e dos civilistas Fábio Arcas de Narni e Ascânio Escoto. Por outro lado, atraíram-se os portugueses diplomados no estrangeiro que haviam atingido notoriedade. Assim sucedeu com Manuel da Costa e Aires Pinhel. Formados em Salamanca, afirmaram-se como juristas de alta estirpe e como poetas. Ainda neste grupo, devem incluir-se Heitor Rodrigues, também ele alumnus Salmanticensis, e o canonista Bartolomeu Filipe. Era o clarão do humanismo jurídico que raiava fugazmente pelo ensino do direito.

Após D. Manuel I, a legislação universitária, se bem que sofresse acrescentos e modificações mais ou menos sensíveis nos reinados de D. João III, D. Sebastião e Filipe I, só em 1598 viria de novo a merecer um diploma regulamentar de largo alcance. Trata-se dos Estatutos Filipinos, de 1598. Depois de revistos e confirmados por Filipe II (1612), e reconfirmados por D. João IV (1653), vigoraram até à reforma pombalina, tomando lugar na história com a designação de “Estatutos Velhos”, em confronto com os chamados “Estatutos Novos”, de 1772. Foi à sombra deles que Francisco Suárez emprestou ao ensino coimbrão invulgar esplendor e dignidade. Em Coimbra escreveu Suárez o seu De Legibus, obra fortemente influenciada pelos estudos de dois mestres conimbricenses (Francisco Rodrigues, Lente de Teologia, e Francisco Dias, Lente de Cânones), e que o consagraria como o mais elevado expoente do pensamento católico do seu tempo, no campo da reflexão teológico-filosófica, filosófico-política e jurídica.

O magistério do direito, segundo os “Estatutos Velhos”, dividia-se entre as duas Faculdades jurídicas existentes: a de Cânones, onde se dava a conhecer o Corpus Iuris Canonici, e a de Leis, onde se explicavam os preceitos contidos no Corpus Iuris Civilis. A Faculdade de Cânones compreendia sete cadeiras que faziam ressaltar a importância atribuída ao estudo das Decretais. Na Faculdade de Leis, o elenco das oito cadeiras professadas constituía uma projeção exata das diferentes partes em que a Escola dos Glosadores sistematizara a compilação justinianeia. Não era menos notória a interferência da Escola Bartolista no esquema de ensino adotado por ambas as Faculdades jurídicas. Certos passos do Corpus Iuris Civilis ou do Corpus Iuris Canonici eram lidos, analisados e comentados, sem nunca esquecer um minucioso cotejo das opiniões expressas pelos doutores mais ilustrados. Não cabe dúvida de que se vivia sob o império do “princípio de autoridade” e das autoridades.