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FDUC

Faculdade de Direito

As mudanças posteriores à Revolução de 25 de abril de 1974

Entretanto, ocorreu a Revolução de 25 de abril de 1974. Procurando acompanhar o novo quadro sócio-político instituído no País e o sentido da modernização, a Faculdade de Direito de Coimbra operou, no quadro da sua autonomia pedagógica e científica, várias reformas curriculares. 

Afastada desde logo a hipótese de voltar à estrutura monolítica do plano de estudos de 1945, o qual se encontrava ainda em vigor para os últimos anos do curso, não pareceu inviável melhorar a Reforma de 1972. A partir de um “Relatório da comissão de reestruturação sobre as alterações a introduzir no ensino em 1975”, optou-se por uma via de flexibilização do currículo.

Determinou-se então a divisão do curso em dois ciclos: um “ciclo básico” destinado não só a situar o direito numa perspetiva económica, social, política, ideológica e histórica, mas também a oferecer todas aquelas matérias julgadas imprescindíveis a um jurista, qualquer que seja a sua especialidade; um “ciclo complementar” orientado para oferecer um aprofundamento da área eleita pelo aluno. Esta estrutura tem-se mantido até ao presente, com a alteração introduzida em 1979/80, ao reduzir o ciclo complementar de dois anos (o 4.º e o 5.º anos) para um (o 5.º ano). O atual plano de estudos encontra-se em vigor desde o ano letivo de 1988/89, apresentando um elenco constituído apenas por disciplinas anuais (Portaria n.º 914/89, de 17 de outubro).

O progressivo aperfeiçoamento do plano de estudos conduziu à introdução de novas disciplinas. Atribuiu-se autonomia à Ciência Política e instituiu-se a Sociologia do Direito. O Direito do Trabalho, o Direito das Empresas, a Teoria do Direito e do Estado, o Direito Público da Economia, a Metodologia Jurídica, a Filosofia do Direito e a Ciência Criminal passam igualmente a fazer parte do núcleo fundamental das disciplinas prelecionadas. No âmbito das disciplinas facultativas, surgem igualmente as novidades da Ciência da Administração, do Direito Bancário e dos Seguros, do Direito da Segurança Social, do Direito do Urbanismo, da Moeda e Crédito e da Política Económica.