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FDUC

Faculdade de Direito

Uma visão da Escola na actualidade

A Faculdade de Direito de Coimbra teve sempre uma intervenção relevante na vida jurídica e cultural do País.

As últimas gerações de professores têm honrado o prestígio pluricentenário da Escola, e alguns deles atingiram merecido prestígio internacional.

Sem nunca perder a feição construtivista, que tem sido a sua marca de contraste, a Faculdade de Direito de Coimbra tem percorrido, não raras vezes de forma irreverente, todas as grandes correntes metodológicas, desde os diversos jusnaturalismos e o positivismo exegético, ao sociologismo antimetafísico (Duguit), ao sociologismo materialista (Jèze), ao conceitualismo, à teoria pura do direito, à jurisprudência dos interesses, ao neo-hegelianismo, ao ordinalismo concreto, ao existencialismo, ao funcionalismo, à tópica, ao institucionalismo, ao marxismo, à fenomenologia, aos diversos neo-positivismos,
à teoria da argumentação, ao heideggerianismo, ao estruturalismo, etc..

Professores da Faculdade de Direito de Coimbra estão igualmente ligados às mais significativas reformas legislativas portuguesas das últimas décadas, ocupando lugar destacado na galeria de juristas que mais profundamente marcaram o século que agora se aproxima do fim. O Código de Processo Civil (J. Alberto dos Reis), o Código Civil (Vaz Serra, Pires de Lima e Antunes Varela), a legislação fiscal (Teixeira Ribeiro), o Código Penal (Eduardo Correia), a legislação comercial (Ferrer Correia) e o Código de Processo Penal (Figueiredo Dias) são os exemplos mais marcantes desta articulação dialética da Escola com a sociedade.

Apesar dos constrangimentos impostos pelo regime político dominante no nosso País entre 28 de maio de 1926 e 25 de abril de 1974, a Faculdade de Direito de Coimbra terá sido, talvez, a única Escola da Universidade portuguesa que sempre recrutou os elementos do seu corpo docente segundo critérios universitários, sem afastar ninguém por perfilhar ideias políticas ou ter atuação política contrárias ao Estado Novo.

Por outro lado, ao longo de várias gerações, os estudantes da Faculdade de Direito de Coimbra estiveram na primeira linha dos movimentos políticos, ideológicos e culturais que marcaram a história do nosso País e cimentaram a nossa consciência coletiva nos últimos dois séculos.

Como é natural, nem sempre estiveram do mesmo lado. Defenderam uns o absolutismo miguelista, o integralismo lusitano, o corporativismo, o nacional-sindicalismo, animaram o centenário de Pessoa, defenderam o Império contra o direito à autodeterminação dos povos colonizados; destacaram-se outros na defesa do liberalismo, levantaram a “questão coimbrã” e animaram o centenário de Camões, fizeram a greve académica de 1907, empenharam-se na revolução republicana, dinamizaram os movimentos da presença e do neorrealismo, comprometeram-se nos movimentos associativos estudantis que enfrentaram o salazarismo, contestaram a guerra colonial e ajudaram à “Revolução dos Cravos”. Hoje a Faculdade de Direito de Coimbra continua a ser uma escola plural, uma Casa de Cultura, uma Casa de Liberdade, onde investigam, ensinam e estudam cidadãos livres, onde se respeita e pratica a “liberdade de aprender e ensinar” que a Constituição da República a todos garante.