Projecto: "Vida, Medicina e Direito Penal"
Ref.: PTDC/CPJ-JUR/111289/2009
Investigador Responsável: Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa
Publicações
- José de Faria Costa, "O Fim da Vida e o Direito Penal"
Versão em Alemão | Versão em Italiano | Versão em Português - Teresa Quintela de Brito, "Interrupção de Alimentação e Hidratação Artificiais de Pessoa em Estado Vegetativo Persistente"
- T. Magalhães/D.P. Costa / F.Corte Real / DN Vieira, "Avaliação do dano corporal em direito penal. Breves reflexões médico-legais"
- Inês Fernandes Godinho, "Problemas Jurídico-Penais em Torno da Vida Humana"
- Helena Moniz, "Os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados genéticos para fins criminais"