Avaliação estratégica do processo de implementação das políticas de desenvolvimento e meio ambiente no município de Santo André, São Paulo

Coordenação: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e Faculdade de Engenharia de São Carlos. Financiamento: CAPES

Representante de Portugal: Paula Santana

A sustentabilidade urbana é um desafio enfrentado por países ricos e pobres, e envolve a necessidade de equacionar as questões sociais com a redução da pressão sobre os recursos naturais. A grande concentração populacional nos centros urbanos e os atuais problemas sociais e ambientais refletem a complexidade dessa questão que, certamente, configuram um paradigma nesta virada de século, principalmente para países em desenvolvimento. São necessárias ações rápidas e efetivas que, em última instância, tenham grande relação com o processo de tomada de decisão e com a formulação de políticas públicas, que devem estimular o desenvolvimento econômico com vistas ao desenvolvimento sustentável e precisa incluir as questões ambientais nas políticas sociais. A Lei 6.938/81 que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, afirma que os municípios podem, na sua jurisdição, elaborar normas ambientais e exercer controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação do meio ambiente.

Apesar de avanços observados nas últimas décadas em relação à: descentralização de poder; formulação e implementação de políticas mais focadas no contexto ambiental e alinhadas à promoção da saúde pública, da justiça social e viabilidade econômica, estudos apontam ainda lacuna no que se refere às ações de avaliação do processo de implementação destas políticas. Estas lacunas geram obstáculos ao estabelecimento de mecanismos para o ajuste adequado das políticas por meio de sistemas de avaliação de gestão. Sendo assim, o presente trabalho tem o objetivo de apresentar o projeto MEGA (“Avaliação Estratégica do Processo de Implementação das Políticas Públicas de Desenvolvimento e Meio Ambiente no Município de Santo André-SP/Brasil”) como um instrumento de avaliação de políticas públicas e mostrar os resultados obtidos nas atividades já realizadas. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos, bem como pela obtenção de dados secundários provenientes do Projeto MEGA (FASE 1) e foi possível observar a importância da avaliação de políticas públicas para a efetividade da

governança ambiental. Além disso, o Projeto MEGA demonstrou ser pioneiro na área.

Web: http://hygeia.fsp.usp.br/siades/documentos/Publicacoes/artigo_5f.pdf