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FLUC

Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes

Regulamento


  • CAPÍTULO I  ::  Definição, objectivos e autonomia

Art. 1º - Definição

O Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra é uma unidade de ensino superior, investigação e prestação de serviços à comunidade.

Art. 2º - Objectivos

1. O Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes tem por objectivo a promoção da investigação, do pensamento crítico, do ensino, da divulgação e de actividades de extensão e de prestação de serviços no âmbito dos saberes ligados ao ser humano e à sua memória no tempo e no espaço, às artes e à cultura, no quadro de uma perspectiva de abertura interdisciplinar e transdisciplinar do diálogo entre os saberes.

2. O Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes assume como vertentes integrantes da sua missão aquelas que constam do art. 2º dos Estatutos da Faculdade, designadamente as referentes ao debate contemporâneo sobre os paradigmas epistemológicos, ao horizonte formativo da cidadania activa, à concretização da abertura ao exterior, à nuclearidade do diálogo entre culturas, ao incentivo à internacionalização da investigação e ao incremento à mobilidade dos respectivos docentes e estudantes.

Art. 3º - Autonomia

O Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes goza, no seu âmbito próprio e salvaguardada a respectiva articulação com os Órgãos da Faculdade, de autonomia científica, pedagógica e de prestação de serviços, bem como de capacidade de gestão dos seus meios e recursos humanos e materiais.


  • CAPÍTULO II  ::  Membros e Órgãos de gestão

Art. 4º - Membros

1. São membros do Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes todos os docentes contratados para o Departamento, nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, não podendo ser simultaneamente membros de outro departamento da Faculdade.

2. A transferência, dentro da Faculdade, de membros para o Departamento será feita por proposta da Comissão Científica do Departamento, a ratificar pelo Conselho Científico da Faculdade, precedendo requerimento dos próprios.

Art. 5º - Órgãos

São órgãos do Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes:

a) O Director

b) A Comissão Científica do Departamento

c) O Conselho Pedagógico do Departamento

Art. 6º - Director

1. O Director do Departamento é eleito pela Comissão Científica do Departamento, de entre os respectivos professores ou investigadores doutorados.

2. Compete ao Director do Departamento:

a) Presidir às reuniões da Comissão Científica do Departamento;

b) Presidir às reuniões do Conselho Pedagógico do Departamento;

c) Assegurar a gestão do Departamento no que se refere aos recursos financeiros, materiais e humanos que lhe são disponibilizados e ao seu funcionamento científico -pedagógico;

d) Servir de mediador entre o Departamento e o Director da Faculdade e entre o Departamento e os restantes Departamentos da Faculdade;

e) Sem prejuízo das competências do Director da Faculdade, dinamizar a ligação com entidades exteriores à Faculdade, sobretudo em ordem à prestação de serviços e à articulação com a comunidade;

f) Exercer outras funções que lhe sejam atribuídas pela Lei ou pelos Estatutos da Faculdade.

3. O Director do Departamento pode designar os Subdirectores do Departamento, em número que lhe compete definir, os quais têm como função coadjuvá-lo no exercício das suas funções e estabelecer a ligação com as respectivas secções internas.

4. Na designação dos Subdirectores que estabelecem a ligação com as secções, o Director deve ouvir previamente as respectivas secções.

5. Na ausência do Director, este será substituído no exercício das suas competências por quem ele designar.

Art. 7º - Comissão Científica do Departamento

1. A Comissão Científica do Departamento é constituída por vinte membros e é eleita pelos professores e investigadores de carreira e os doutores afectos ao departamento, que exercem funções docentes e de investigação em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.

2. A eleição processa-se através de candidaturas de listas plurinominais, pelo sistema de representação proporcional e o método de média mais alta de Hondt.

3. Cada lista candidata deve integrar, nos dez primeiros lugares, membros de, pelo menos, dois terços das secções existentes no Departamento.

4. Compete à Comissão Científica do Departamento:

a) Eleger o Director do Departamento;

b) Apresentar ao conselho científico as propostas de adesão de novos membros ao Departamento;

c) Designar, por proposta do Director do Departamento, os Directores de Curso sediados no departamento;

d) Pronunciar-se sobre as linhas gerais da acção do departamento no que se refere à actividade científica, ao plano pedagógico e à prestação de serviços à comunidade;

e) Apreciar o plano e o relatório de actividades científicas do Departamento.

f) Propor a distribuição do serviço docente.

g) Formular propostas para serem presentes ao conselho científico da Faculdade no exercício das competências previstas nas alíneas a), b), c), f) e g) do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade;

g) Aprovar o regulamento interno do departamento e respectivas alterações;

h) Exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pela Lei ou pelos Estatutos da Faculdade, sem prejuízo das competências próprias de outros órgãos.

5. A Comissão Científica, para além das suas reuniões ordinárias, reunirá extraordinariamente por iniciativa do Director do Departamento ou a solicitação de qualquer uma das secções ou de grupos de docentes que representem no mínimo 20% dos membros do Departamento.

6. As propostas de distribuição de serviço docente relativo aos Cursos sediados no Departamento, contempladas na alínea f) do número anterior, são elaboradas pelo Director de cada um dos Cursos, ouvidos os docentes respectivos, em articulação com o Director do Departamento, devendo obter parecer favorável da Comissão Científica do Departamento, sendo depois enviadas ao conselho científico da Faculdade para aprovação.

7. Sempre que tal se justificar, o Director do Departamento pode convidar para participar nas reuniões da Comissão Científica do Departamento, sem direito a voto, pessoas que não sejam membros da Comissão, nomeadamente os Directores de Curso do Departamento, os coordenadores científicos das unidades de I & D e representantes de estudantes.

8. Das decisões das Comissões Científicas do Departamento no âmbito das alíneas b), d) e f) do n.º 5 do presente artigo, cabe recurso para o Conselho Científico da Faculdade.

Art. 8º - Conselho Pedagógico do Departamento

1. O Conselho Pedagógico do Departamento é um órgão de natureza consultiva destinado a assessorar o Director do Departamento no exercício das suas competências pedagógicas e a acompanhar, em termos pedagógicos, o funcionamento dos cursos sediados no departamento.

2. O Conselho Pedagógico do Departamento é constituído pelo Director de Departamento, que preside, pelos Directores de curso de 1.º e 2.º ciclos sediados no departamento, por um número igual de estudantes, representantes de cada curso, eleitos pelos respectivos pares do 1.º e 2.º ciclos, e por um estudante de 3.º ciclo eleito pelos seus pares.

3. Compete ao Director do Departamento marcar e superintender sobre a realização das eleições dos representantes dos estudantes no Conselho Pedagógico do Departamento.

4. As eleições deverão ocorrer no mês de Outubro de cada ano lectivo.

5. Compete ao Conselho Pedagógico do Departamento:

a) Pronunciar-se sobre todas as questões pedagógicas que digam respeito aos cursos sediados no departamento;

b) Formular propostas para o Conselho Pedagógico da Faculdade;

c) Acompanhar, no plano pedagógico, o funcionamento dos diversos cursos sediados no departamento;

d) Colaborar na avaliação da qualidade e do desempenho pedagógicos do Departamento e dos cursos nele sediados.


  • CAPÍTULO III  ::  Estrutura interna

Art. 9º - Secções

1. O Departamento estrutura-se em secções, correspondentes a áreas epistemológicas de ensino e investigação mais específicas.

2. À data de aprovação do presente regulamento são as seguintes as secções do Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes:

a) Secção de História

b) Secção de Estudos Europeus

c) Secção de Arqueologia

d) Secção de Artes

3. Compete à Comissão Científica do Departamento formular as propostas de criação de novas secções e de fusão ou extinção das secções existentes, as quais deverão ser ratificadas pelo Conselho Científico da Faculdade.

4. Cada secção integra os docentes que prestam serviço na respectiva área científico-pedagógica.

5. As secções reúnem, por convocatória do Director de Departamento ou do Subdirector afecto à Secção, por sua iniciativa, a solicitação da Comissão Científica do Departamento ou dos Directores de Curso.

Art.10º - Institutos

1. O Departamento integra ainda como subunidades específicas a fim de responder a determinadas necessidades funcionais ou de intervenção interna ou externa, os seguintes Institutos:

a) Instituto de Arqueologia (http://www.uc.pt/fluc/iarq)

b) Instituto de Estudos Artísticos (http://www.uc.pt/fluc/artisticos)

c) Instituto de História da Arte (http://www.uc.pt/fluc/iha)

d) Instituto de História da Expansão Ultramarina (http://www.uc.pt/fluc/iheu)

e) Instituto de História e Teoria das Ideias (http://www.uc.pt/fluc/ihti)

f) Instituto de História Económica e Social (http://www.uc.pt/fluc/ihes/)

g) Instituto de Paleografia e Diplomática (http://www.uc.pt/fluc/publicacoes/paleografia)

2. O funcionamento dos Institutos tem apenas incidência na organização do trabalho científico e pedagógico e na resposta a necessidades funcionais ou de intervenção cultural, excluindo outros órgãos para além dos órgãos departamentais previstos nos Estatutos da Faculdade.

3. As actividades promovidas em nome dos Institutos carecem de homologação pelo Director do Departamento.

4. A criação de Institutos carece de ratificação pelo conselho científico da Faculdade.

Art. 11º - Núcleos

1. O Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes integra ainda os seguintes núcleos:

a) Gabinete de Numismática

b) Museu Didáctico de Arqueologia

2. Existem ainda as colecções e fundos especializados constantes do Anexo I

3. Os responsáveis pelos Núcleos referidos são designados pelo Director da Faculdade, sob proposta da Comissão Científica do Departamento.


  • CAPÍTULO IV  ::  Direcções de Cursos

Art. 12º - Directores de cursos

1. Todos os cursos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos têm Directores de Curso que são designados pela Comissão Científica do Departamento, por proposta do Director de Departamento, de entre os docentes do curso.

2. Os Directores de Curso podem designar, de entre os docentes do curso, Subdirectores para os coadjuvarem nas suas funções.

3. Compete ao Director de Curso:

a) Coordenar, no plano científico-pedagógico, o curso e as suas actividades, convocando e presidindo a reuniões dos respectivos docentes;

b) Dinamizar as revisões do respectivo plano curricular;

c) Elaborar, em articulação com o Director de Departamento, as propostas de distribuição de serviço docente, nos termos do n.º 7 do artigo 39.º dos Estatutos da Faculdade;

d) Pronunciar-se sobre as propostas de horários;

e) Coordenar a avaliação interna e responder pelo curso nos processos de avaliação externa;

f) Diligenciar para que os instrumentos pedagógicos do curso se mantenham actualizados nos respectivos sistemas de informação;

g) Actuar junto dos docentes e discentes no sentido de colher e divulgar informação útil;

h) Assegurar o cumprimento do programa tutorial;

i) Zelar pela imagem do curso;

j) Coordenar, em articulação com o Director da Faculdade, com o Director de Departamento e com o Gabinete de Comunicação e Imagem, a promoção do curso junto da comunidade universitária e da sociedade em geral.


  • CAPÍTULO V  ::  Unidades de I & D

Art. 13º - Unidades de Investigação

1. O Departamento integra, à data da aprovação deste regulamento, as Unidades de I & D designadas Centro de História da Sociedade e da Cultura e Centro de Estudos Arqueológicos das Universidades de Coimbra e Porto.

2. O Departamento mantém relações especiais de colaboração com a Unidade de I & D CEIS20, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra.

3. As Unidades de I & D são dirigidas por órgãos próprios de acordo com os respectivos estatutos e com os regulamentos da FCT.

4. A Faculdade, através do Departamento, presta apoio logístico, administrativo e técnico às Unidades de Investigação e aos Projectos de I & D nele integrados, sem prejuízo da comparticipação, por parte dessas Unidades e desses Projectos, nas despesas inerentes a esse apoio, no quadro dos acordos firmados com a FCT.


  • CAPÍTULO VI  ::  Publicações

Art. 14º - Publicações

1. O Departamento, através das suas secções ou Institutos pode proceder à publicação de Revistas, colectâneas de estudos ou outros textos de natureza científico-pedagógica em articulação com os serviços da Faculdade.

2. O Departamento edita, no momento da publicação deste Regulamento, as colecções monográficas constantes do Anexo II.

Art. 15º - Publicações Periódicas

1. No momento da elaboração deste Regulamento são as seguintes as publicações periódicas editadas no âmbito do Departamento, em articulação com os serviços da Faculdade:

a) Revista Portuguesa de História

b) Revista de História das Ideias

c) Conímbriga

d) Ficheiro Epigráfico

e) Senso

2. A criação de qualquer nova publicação periódica editada no âmbito do Departamento tem de ficar sujeita à aprovação da Comissão Científica.


  • CAPÍTULO VII  ::  Disposições finais e transitórias

Art. 16º - Revisão do Regulamento

Este regulamento pode ser revisto pela Comissão Científica do Departamento sempre que a maioria absoluta dos seus membros entender que tal se justifica.

Art. 17º - Entrada em vigor

Este regulamento entra em vigor após a sua homologação pelo Conselho Científico e pelo Director da Faculdade.

ANEXO I

Colecção de Gessos

Colecção de Selos

ANEXO II

Anexos da Conímbriga

Cadernos de Arqueologia e Arte

Álbum de Paleografia e Diplomática Portuguesas

Normas gerais de transcrição e publicação de documentos e textos medievais  e modernos

Pergaminhos do Instituto de Paleografia (séculos XII-XVIII).