a carregar...

FPCEUC

Legislação, Regulamentos e Normas

Legislação

Estatutos da Universidade de Coimbra (Despacho normativo n.º 43/2008, de 1 de setembro);
Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (Regulamento n.º 162/2009, de 22 de abril);
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro – aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior;
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (alterado pelo DL n.º 107/2008, de 25 de junho e pelo DL n.º 230/2009, de 14 de setembro e retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro).