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DITS

RedEmprendia Solutions BLUEPHARMA

Propriedade Intelectual e Industrial

logótipo



Os direitos de autor ou de propriedade intelectual dos projetos originais a serem desenvolvidos pertencerão aos autores das propostas de projeto e dos posteriores planos de projeto.

Os autores das propostas de projeto autorizam a Bluepharma e a RedEmprendia a utilizarem o nome e título das mesmas sem qualquer limite temporal, para ser referido no Site do Programa ou para quaisquer ações ou eventos com ele relacionado, bem como para o seu registo nos ficheiros e suportes de qualquer tipo da Bluepharma e a RedEmprendia. 

Os participantes no Programa serão responsáveis por terem assegurado as medidas de proteção dos seus direitos intelectuais e industriais, se os houver, com antecedência à apresentação das propostas de projeto. A Bluepharma reserva-se no direito preferencial de estabelecer uma negociação sobre um eventual acordo de parceria com os autores dos planos de projeto selecionados e a sua participação no possível financiamento e exploração dos respetivos projetos e resultados comerciais deles decorrentes. 

Os participantes deverão levar em linha de conta as seguintes questões:

  1. Uma vez que o participante apresentar uma proposta de projeto por forma a ser considerada no Programa, este irá concordar em ceder à Bluepharma o direito a rever e avaliar a referida proposta de projeto bem como a organizar a sua revisão e avaliação pelo comité de avaliadores. O participante autoriza a Bluepharma a publicar no Site do Programa o título da sua proposta de projeto, fornecido pelo próprio participante no formulário de participação e aceita que os visitantes do Site do Programa possam vir a aceder ao Site do Programa e tenham acesso à referida informação de acordo com as condições de utilização do referido site, sem incluir o autor da referida proposta de projeto.
  2. A Bluepharma, não irá reivindicar qualquer propriedade sobre as informações fornecidas pelo participante no Programa ou sobre qualquer propriedade intelectual que dela decorra. O participante não transfere à Bluepharma qualquer direito relativamente a patentes ou pedido de patentes existentes na altura em que o Programa esteja a decorrer relacionados com informações, tecnologia, dados, etc.., descritos no pedido de participação e na proposta de projeto. O participante assume que não existe qualquer disposição nas presentes Bases do Programa a autorizá-lo a utilizar as marcas e logótipos da Bluepharma ou da RedEmprendia, nem quaisquer outros sinais identificativos que forem da propriedade das empresas do grupo Bluepharma. Os planos de projeto selecionados poderão ser designados, genericamente, por “Projeto do Programa de Inovação Aberta RedEmprendia-Solutions Bluepharma”, única e exclusivamente para os efeitos previstos nas presentes Bases.