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FAQ's

Quais são os requisitos obrigatórios para a concessão de uma patente?

Publication date: 27-03-2012 10:19

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Os requisitos para a concessão de um pedido de patente são: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Para que cumpra o requisito de novidade é necessária que a invenção não faça parte do estado da técnica até à data do pedido, dentro ou fora do País, divulgado ou tornado acessível ao público por qualquer meio. Uma invenção envolve atividade inventiva se, tendo em conta o estado da técnica, não for óbvia para um perito na matéria técnica em questão. Para que tenha aplicação industrial é necessário que o seu objeto possa ser fabricado ou utilizado em qualquer tipo de indústria, incluindo a agricultura.