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FAQ's

Como proteger uma invenção em outros países e qual a via de pedido?

Publication date: 27-03-2012 10:18

faq

O pedido de patente poderá ser realizado diretamente no país onde se deseja obter a proteção, sendo esta a via nacional. A concessão é da competência da autoridade nacional respetiva e é a via aconselhável quando se pretende proteção num número reduzido de países. Também poderá optar pela via Europeia, em que o pedido é solicitado junto do European Pattent Office que é responsável pela sua concessão ou recusa. É a via aconselhável quando se pretende proteção em vários países europeus contratantes da Patente Europeia. Como forma de simplificar este procedimento também se pode optar pelo sistema via PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patente) onde a partir de um depósito inicial num país membro do PCT designa-se os países que escolheu para solicitar o seu pedido de Patente. É um modo de efetuar um pedido em que a concessão é feita por cada estado. Trata-se da via aconselhável quando se pretende proteção em vários países dentro e fora da Europa.