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DITS

FAQ's

O que é uma Patente?

Publication date: 27-03-2012 10:20

faq

É um direito atribuído por um Estado ou por organizações internacionais, válido para um determinado território por um período limitado (20 anos), e que confere ao seu titular um direito de impedir terceiros de reproduzir a sua invenção, quer se trate de produto ou processo. Em troca do direito é necessário o pagamento de taxas e a divulgação de toda a informação técnica que permita a reprodução da invenção. A caducidade do direito implica a disponibilização da matéria técnica da invenção ao público.