Conclusões da Convenção de Salamanca

Conclusões do trabalho dos grupos temáticos da Convenção das Instituições de Ensino Superior Europeias, Salamanca, 29-30 de Março de 2001

Relator: Professor Dr. Konrad Osterwald, Reitor, ETH Zürich

O principal objectivo da Convenção de Salamanca foi um objectivo político: as instituições de ensino superior queriam formular, numa maneira de fácil leitura, os objectivos e intenções, os princípios directivos, os requisitos mais importantes e identificar algumas das dificuldades que precisam de ser ultrapassadas no caminho rumo a uma Área Europeia de Ensino Superior.

As universidades Europeias mostraram que querem definir o seu próprio futuro no novo contexto Europeu. Expressaram claramente a sua vontade, intenção e determinação em enfrentarem o desafio das Declarações de Sorbone e de Bolonha e de serem parceiros pró-activos na construção, até 2010, da Área Europeia de Ensino Superior.

Este pequeno documento - sendo também a base para a Mensagem de Salamanca aos Ministros Europeus da Educação quando estes se reunirem em Praga em 18 e 19 de Maio de 2001 - apresenta os principais resultados do trabalho dos doze grupos que, durante a convenção, debateram seis temas-chave resultantes da Declaração de Bolonha de Junho de 1999.

1. Liberdade com responsabilidade: dar poder às universidades

As universidades precisam de uma nova liberdade, se estas quiserem adaptar-se rapidamente às "mudanças ambientais" e a novos parceiros locais, nacionais e internacionais. A variedade das suas novas tarefas exige liberdade de acção como o único caminho para uma maior eficiência. As universidades têm que ser capazes de encontrar novas parcerias, incluindo parcerias comerciais, e precisam de capacidade para agirem rapidamente. Isto requer uma nova liderança cujas condições dependem da habilidade, flexibilidade e independência de planeamento estratégico das instituições.

Porém, as universidades não pedem só mais liberdade. Estas também estão dispostas a aceitar a correspondente responsabilidade: elas querem ser responsabilizadas pelo que fazem e pela maneira como usam a liberdade que lhes é dada.

Tese 1: Liberdade com responsabilidade

As universidades, como entidades legais, precisam de autonomia interna, e querem ser responsabilizadas por:

• planeamento estratégico, fixando metas e prioridades; 
• distribuição de fundos;
• selecção de parceiros locais, nacionais e internacionais, para a pesquisa e para o ensino;
• selecção de áreas de pesquisa;
• definição de currículos;
• selecção do capital humano, em particular na contratação de docentes;
• fixação de regras para a admissão de estudantes.

A confiança mútua entre governos e universidades é um pré-requisito para uma parceria de base. Por último, mas não menos importante, incentivar a autonomia intelectual é uma tarefa essencial e um requisito para as instituições académicas.

2. Empregabilidade no mercado europeu de trabalho

Os programas de estudo têm que ser ao mesmo tempo academicamente válidos e relevantes para o mercado de trabalho.

Para que isto aconteça, são pré-requisitos a flexibilidade nos currículos e nos cursos, a diversificação, o respeito pelos diferentes talentos e as perspectivas de emprego. Os currículos devem cumprir alvos bem definidos.

A introdução dos programas de primeiro ciclo é importante devido ao crescente número de estudantes. A articulação de programas e de graus em dois ciclos principais é uma opção significativa, isto se os currículos levarem em conta a empregabilidade (em termos de competências adquiridas) quer para os estudantes que obtenham emprego após o primeiro ciclo de estudos, quer para aqueles que o façam no fim do segundo ciclo de estudos.

Tese 2

As instituições de ensino superior vêem a empregabilidade dos seus diplomados como uma necessidade e meta importante. Isto requer uma maior flexibilidade de programas e o desenvolvimento de conceitos de currículos que promovam a empregabilidade a longo prazo e a adaptabilidade dos estudantes. Além disso, significa a diversidade e multiplicidade de pontos de entrada e saída das experiências de aprendizagem.

Tese 3

A empregabilidade no contexto universitário significa:

• uma capacidade de imaginação bem desenvolvida;
• a capacidade de abordar e de resolver sistematicamente um problema e de aplicar metodicamente um conhecimento significativo;
• a capacidade de conduzir processos sociais.

A estrutura global dos programas universitários e, dado isto, de cada elemento, deve ser orientada para o desenvolvimento das capacidades pessoais acima mencionadas, permitindo, ao mesmo tempo, uma grande variedade de aproximações curriculares e de desenho de cursos competitivos.

Tese 4

As instituições de ensino superior deveriam contribuir para a transparência e reconhecimento, explicando as abordagens curriculares e as competências pelas quais elas se esforçam de maneira a que se tornem importantes para os estudantes, empregadores e outras partes interessadas. Por outras palavras, elas deveriam preparar os seus estudantes para enfrentar o mercado de trabalho e o seu futuro papel profissional (preparação para a procura de emprego e gestão de carreira). Em conjunto com os seus parceiros públicos e privados, deviam criar centros de carreira com estes propósitos.

3. Mobilidade na área de ensino superior europeia

A mobilidade dos estudantes e do restante pessoal promove a capacidade para lidar com um novo ambiente cultural e de ensino e também a capacidade de compreender outras culturas. É um requisito à luz da globalização, mas promove também a coerência a nível europeu e enriquece a perspectiva científica.

Deveriam ser promovidos dois tipos de mobilidade: mobilidade horizontal (ex.: o estudante fica numa universidade de acolhimento por um ou dois semestres e depois regressa à instituição de origem para completar o seu grau) e mobilidade vertical (ex.: o estudante termina um período de estudos numa primeira instituição e depois vai para uma segunda instituição para continuar os seus estudos). A altura ideal para mudar de instituição neste sentido é após a conclusão de um dos ciclos.

As condições necessárias para a mobilidade são:

• uso de créditos ECTS, quer para troca quer para acumulação;
• o Suplemento de Diploma;
• uma aproximação mais generosa aos assuntos do reconhecimento; 
• a possibilidade para a mobilidade quer virtual, quer física, não sendo a primeira uma substituta da última;
• a disponibilidade de financiamento de estudantes e do restante pessoal;
• sistemas transparentes de garantia de qualidade em todos os países por áreas de estudo.

Tese 5

A mobilidade é um valor fundamental na Área Europeia de Ensino Superior. Os instrumentos existentes de reconhecimento deveriam ser completamente implementados através de:

• ECTS (alargados à acumulação e ao ensino ao longo da vida); 
• Convenção de Lisboa;
• Suplemento ao diploma;
• Redes de NARIC/ENIC.

Tese 6

A mobilidade física como uma experiência educacional deveria ser promovida, e esta não pode ser substituída por uma mobilidade virtual. Contudo, uma aproximação Europeia comum à mobilidade virtual é necessária. Os benefícios (ex. o valor acrescentado) associados à mobilidade de pessoal, estudantes e investigadores deveriam ser publicitados. As barreiras administrativas e estruturais e os obstáculos à mobilidade devem ser, finalmente, removidos. Os países que fazem parte do processo de Bolonha deveriam, eles próprios, comprometer-se a abolir quaisquer leis ou regulamentos que exijam requisitos nacionais para aos detentores de posições permanentes ou temporárias nas respectivas instituições de ensino superior. Dever-se-iam disponibilizar empréstimos e bolsas portáveis aos estudantes, em conjunto com outros incentivos aliciantes para os indivíduos e para as instituições.

Tese 7

A criação e o desenvolvimento da Área Europeia de Ensino Superior está dependente do reconhecimento do papel importante que desempenham as instituições de ensino superior. Estas são uma força essencial neste processo. As suas políticas claras de internacionalização necessitam de ser levadas em conta:

• a importância crucial do corpo docente com experiência internacional;
• a provisão realista de línguas (o que requer a abolição de quaisquer leis e regulamentos que proíbam o uso de língua estrangeira em aulas no ensino superior) e a provisão de cursos em línguas amplamente difundidas;
• a necessidade de oferecer a todos os estudantes de pré-graduação, independentemente do seu campo de especialização, a possibilidade de obter um certo número de créditos em línguas estrangeiras;
• Informação de boa qualidade e amigável aos estudantes sobre as oportunidades de internacionalização.

4. Compatibilidade: uma flexível estrutura base comum de qualificação

Tese 8

O ensino superior precisa de ser estruturado de maneira a que ao fim de 3/4 anos (ou 180-240 créditos ECTS) um estudante seja elegível para um grau do tipo de Bacharelato. Este grau deveria ou conduzir ao emprego imediato ou fornecer a preparação para um prosseguimento de estudos conducentes a um grau de Master. Sob certas circunstâncias uma universidade pode decidir estruturar um currículo com 5 anos integrais (ex. contínuos) de programas que possibilitam a obtenção directa de um grau de nível Master. As redes profissionais e de disciplinas têm um papel importante na informação destas decisões.

Tese 9

Os ECTS deveriam ser usados nas universidades não só para a transferência de créditos, como também para a sua acumulação:

• dando créditos pela aprendizagem com avaliação, obtida na universidade ou fora dela.
• sendo sujeitos às exigências das profissões regulamentadas e ao direito das universidades de decidirem se os créditos obtidos fora delas são aceitáveis ou não.
• A garantia de qualidade é uma parte essencial deste processo.

5. Garantia de qualidade e certificação de qualidade

Tese 10

A internacionalização da garantia de qualidade é a resposta necessária às actuais tendências de globalização e aos desafios da construção da Área Europeia de Ensino Superior. A acreditação é uma das respostas a estes desafios e os mecanismos de garantia da qualidade são pré-requisitos para um bom processo de acreditação.

O tipo de plataforma europeia ou sistema de fiscalização necessita de ser definido com o total apoio das instituições de ensino superior, de modo a disseminar as boas práticas e a aconselhar as entidades de acreditação sobre os procedimentos mais correctos. Deveria acolher a aceitação mútua das decisões sobre a garantia de qualidade na Europa, preservando, ao mesmo tempo, as diferenças nacionais e de assuntos, a autonomia institucional, de forma a não sobrecarregar as universidades. O papel da ENQA neste processo deveria ser levado em conta.

6. Competitividade em casa e no mundo

A competição promove a qualidade, sendo assim, boa para os estudantes. Mas as universidades precisam de maior liberdade operacional e de esquemas de financiamento mais justos, para poderem participar numa verdadeira competição. Adicionalmente, uma maior diversidade de currículos irá incentivar a competição. Uma maior competitividade é necessária para atrair os estudantes estrangeiros. A competitividade e a cooperação não são mutuamente exclusivas. A competitividade significa, em primeiro lugar, qualidade académica, e não pode ser reduzida a um mero conceito comercial.

A Europa necessita de estar em posição de poder atrair as melhores mentes de todo o mundo. Contudo, isto requer a rápida anulação de regulamentos de imigração e de mercado de trabalho inadequados. A competição levanta questões dentro da Europa (Este contra o Oeste, Norte contra o Sul) e há, por isso, o perigo interno (a nível europeu) do desaparecimento das melhores mentes. As medidas específicas para a solução desta questão passariam por:

• introdução de programas de estudo leccionados nos principais idiomas do mundo;
• mais acções de marketing em países não europeus, desenvolvendo marcas e símbolos educacionais;
• desenvolvimento de serviços adequados para os estudantes e restantes agentes educativos estrangeiros, permitindo assim que as instituições europeias de ensino superior sejam interpretadas como instituições de acolhimento;
• competição com outros continentes através de redes estratégicas.

Tese 11

As instituições de ensino superior estão dispostas a aceitar a responsabilidade de actuar numa competitiva arena de educação. Mas isto requer maior e real autonomia de gestão (indo para além da clássica liberdade académica), uma flexível rede reguladora e um financiamento justo.

Tese 12

A competição favorece a qualidade na educação e isso é bom para os estudantes, para as instituições de ensino superior e ainda para outros parceiros.
Esta deve ser aceite e promovida e, ao mesmo tempo, suportada por mecanismos fiáveis de acreditação e de garantia da qualidade que sejam legíveis dentro e fora da Europa.

Tese 13

Ser globalmente mais competitivo exige também maior abertura, transparência e competição a nível interno. Exige uma revisão da nossa cultura de serviços e de marketing, tendo em atenção as realidades e os valores do ensino superior Europeu, tais como a diversidade cultural, a orientação na pesquisa e a responsabilidade social. As universidades de alguns países aderentes não estão ainda preparadas para competir numa base de igualdade e precisam de ajuda especial.

Conclusões:

As universidades Europeias e as suas organizações estão dispostas e capazes de liderar o esforço conjunto para:

• renovar, rejuvenescer o ensino superior;
• redefini-lo à escala europeia;
• promover a empregabilidade dos seus diplomados e a mobilidade dos seus estudantes e restante pessoal;
• aprofundar a compatibilidade entre instituições e currículos;
• assegurar a qualidade na Área Europeia de Ensino Superior;
• ser mais competitivo, não excluindo a cooperação;
• identificar as dificuldades mais específicas das universidades de certas partes da Europa.

Os pré-requisitos são liberdade suficiente e fundos apropriados, bem como a eliminação das restrições relativas à imigração e ao mercado de trabalho.

As instituições europeias de ensino superior querem estar em posição de definir o seu futuro na Área Europeia de Ensino Superior. Se todas se esforçarem realmente, esta mensagem será ouvida e isso irá acontecer.

Esta versão em língua portuguesa encontra-se no sítio web do Fórum Académico para a Informação e Representação Externa (FAIRe)

A versão original em língua inglesa está disponível aqui