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Imprensa da Universidade

Direito fiscal: teoria geral

direitofiscal

Autor: Suzana Tavares da Silva
Língua: Português
ISBN: 978-989-26-0673-6
Editora: Imprensa da Universidade de Coimbra
Edição: 1.ª
Data: Outubro 2013
Preço: 10,00 €
Dimensões: 160 mm x 230 mm
N.º Páginas: 232

Sinopse:

O estudo da teoria geral do imposto repousa hoje em quatro temas essenciais: o fundamento ético-jurídico da tributação, a caracterização normativa do poder tributário e do imposto, as vicissitudes da relação jurídica tributária e os trâmites do procedimento tributário. Num primeiro momento é fundamental perceber a origem e a legitimação do poder tributário, bem como os respetivos limites. Segue-se uma caracterização do poder normativo tributário com referência às limitações implícitas decorrentes da participação em espaços de integração económica su­pranacionais e à interdependência entre tributação e economia que daí resulta. É ainda fundamental estudar a teoria geral da relação jurídica fiscal, incluindo as suas vicissitudes desde o momento da constituição até à sua extinção. E, por último, analisar o procedimento tributário que culmina com a determinação do direito de crédito da Fazenda Pública.

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