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Brasileiros na génese da Reforma Pombalina

A instituição de um plano de ensino das ciências modelado pelos padrões europeus mais avançados foi uma das grandes prioridades do Reitor Reformador, D. Francisco Lemos de Faria Pereira Coutinho, 17º conde de Arganil, 52º bispo de Coimbra. Lemos era natural do Brasil. Nasceu a 5 de abril de 1735, no engenho de Marapicu, pertencente ao seu pai, na freguesia de Santo António de Jacutinga, em Iguaçu, localizada na atual Baixada Fluminense, da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Faleceu em Coimbra a 16 de abril de 1822. Frequentou o curso de Direito Canónico na UC, tendo recebido o grau de doutor em 24 de outubro de 1754 sob a direção do seu irmão mais velho João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho (Rio de Janeiro, 1722 - Lisboa, 12-02-1799).

Em 8 de maio de 1770 Francisco de Lemos foi nomeado Reitor da Universidade, tomando posse no dia 29 do mesmo mês, cargo que exerceu até 1779. Juntamente com o irmão, João Pereira, foi nomeado pelo governo para fazer parte da Junta de Providencia Literária, criada por Carta Régia, em 23 de dezembro de 1770. Competia-lhe identificar as causas da decadência da Universidade e propor as medidas para a sua reforma sob a inspeção do primeiro presidente da Real Mesa Censória, o arcebispo de Évora, João Cosme da Cunha (Cardeal da Cunha) e do Marquês de Pombal. Em 1771 o diagnóstico teve um título eloquente: Compendio Historico do Estado da Universidade de Coimbra no tempo da invasão dos denominados jesuitas e estragos feitos nas Sciencias e nos professores, e directores que a regiam pelas maquinações, e publicações dos novos estatutos por elles fabricados.[2]

Nos documentos da Reforma da UC, a anterior organização dos estudos científicos foi criticada de uma forma inflamada. O ensino era caraterizado por uma lamentável e repreensível insciência, colocando Portugal fora do contexto do desenvolvimento científico europeu do século XVIII. No acometimento contra a hegemonia da Companhia de Jesus, a responsabilidade deste alegado obscurantismo foi atribuída exclusivamente aos inacianos. De acordo com os ideólogos e conselheiros da Reforma Pombalina, a Filosofia, que até então oficialmente se ensinava, regulava-se por uma nociva influência da escolástica.

Considerava-se que os temas eram tratados num ensino livresco dominado pelos arcaicos preceitos peripatéticos. Além dos jesuítas do Colégio das Artes, considerados os bastiões da escolástica, terem sido acusados de seguirem de um modo inabalável as ideias aristotélicas, também foram duramente censurados por não se isentarem de um condenável e ruinoso confronto, opondo-se a outros tipos de saber originados da praxis ou experiência científica.

Além do Cardeal da Cunha, o ambiente antijesuítico que precipitou a reforma universitária foi durante algum tempo alimentado pelo brasileiro autor do poema épico Caramuru – o padre agostiniano Frei José de Santa Rita Durão, (1718/20-1784), nascido no ar¬raial de N. S. de Nazaré do Inficionado, em Cata Preta, distrito de Mariana, Minas Gerais. Após a conclusão dos seus estudos de Filosofia e Teologia em Coimbra, realizou o exame privado em 15 de dezembro de 1756, sendo admitido como professor substituto na cadeira de Teologia. Após a tentativa de regicídio, Durão desencadeou um processo acusatório contra os jesuítas responsabilizando-os de envolvimento no atentado.[3]  Contudo, em 1761 mostrou-se arrependido do ataque que lhes tinha movido, rompendo com o Cardeal da Cunha, adulador e protegido de Pombal. Em consequência da vindicta que lhe foi movida pelo regime persecutório estabelecido, abandonou Portugal. Refugiou-se inicialmente em Ciudad-Rodrigo, Espanha, em 1762, tendo posteriormente passado por França e vivido em Itália. Entre 1764 e 1773 foi bibliotecário na Livraria Pública Lancisiana, em Roma. Já no exílio escreveu uma Retratação com uma narrativa dos acontecimentos da época. Numa audiência com o Papa Clemente XIII apresentou a retratação, declarando o seu arrependimento pelas injúrias e calúnias contidas no Sermão que pronunciara na Sé de Leiria a 9 de fevereiro de 1759 na Pastoral que escrevera contra os jesuítas, enviada ao então Bispo de Leiria (Cardeal da Cunha – da qual este se terá apoderado e apresentado como autor). Santa Rita apenas terá regressado à UC[4]  depois de o Marquês do Pombal ter deixado o governo, ocupando novamente a cátedra de Teologia, proferindo em 1778 a Oração de Sapientia intitulada Josephi Duram Theologi Conimbricensis O. E. S. A. pro annua studiorum instauratione oratio. Faleceu em Lisboa no dia 24 de janeiro de 1784.

Entretanto, a reforma da Universidade avançara imparável.[5] Pronunciando se sobre a Filosofia Escolástica, que até então se considerava ter dominado o ensino no Colégio das Artes, e defendendo uma solução que colocasse a UC ao nível das melhores escolas europeias, Francisco de Lemos afirmou o seguinte:[6]

Como esta Filosofia [Peripatética], que com discredito da razão por tantos Seculos ocupou este nome só servia de deslocar o entendimento dos Homens, de corromper os estudos de todas as mais Faculdades, e de uma ruina geral das Artes; as quaes não podiam adiantar se, e nem promover se, por meio de uma Siencia verbal, toda destituida de conhecimentos Fizicos, e verdades certas na Natureza. Pareceu à Junta Literaria, que devia ser abolida não só da Universidade, mas também de todas as Escolas Publicas, e Particulares, Seculares e Regulares d’estes Reynos, e Senhorios.

A ação do Reitor Reformador foi determinante para a mudança que se impunha. Na Relação Geral do Estado da Universidade de Coimbra[7] fundamentou a necessidade nos estudos universitários de um curso onde a Filosofia Natural fosse abordada numa dimensão consentânea com os avanços científicos da época. A Universidade deveria acompanhar os mais recentes avanços da ciência, e ser ela própria um importante fator para o desenvolvimento da cultura e do conhecimento científico. Pretendia fazer da escola o fulcro da unidade moral da nação e do Estado.[8]  A Reforma Universitária deveria dar origem a uma instituição de ensino dinâmica, atualizada e geradora de novos saberes. Segundo a sua opinião:[9]

…todas as Sciencias se aperfeiçoão cada vez mais, e se enriquecem com descobrimentos novos, que logo devem incorporar se nos respetivos Cursos das Lições publicas; E por outra parte; que tem mostrado a experiência, que as Universidades nem tem infelizmente promovido estes conhecimentos, nem tem recebido com a promptidão os descobrimentos, que de novo se tem feito em todas estas Sciencias; porque sendo destinadas ao ensino publico se julgam limitadas a um Curso de Lições Positivas; e só trabalham, e se ocupam em conservar, e defender as que huma vez começaram a ensinar com grande prejuizo do Bem Comum, e do adiantamento das letras: Foi servido confederar as ditas Tres Profissoens de Naturalistas, Medicos, e Mathematicos em huma Congregação Geral, a qual tivesse por Instituto trabalhar no progresso, adiantamento, e perfeição das mesmas Sciencias do modo que felismente se tem praticado, e pratica nas Academias mais Celebres da Europa; melhorando os Conhecimentos adquiridos, e adquirindo outros de novo, os quaes se fizessem logo passar aos Cursos respectivos das ditas Faculdades.

Na avaliação sobre o estado da UC, o Reitor Reformador exaltava a influência da Universidade no progresso científico, técnico e económico do país. O estudo das ciências naturais era indispensável para um melhor conhecimento das riquezas naturais, trazendo para a indústria novos recursos materiais, com o consequente desenvolvimento do comércio. Os objetivos da reforma foram enunciados em função de uma meta considerada prioritária e fundamental para o desenvolvimento da nação: o ensino experimental das ciências da natureza estimularia o desenvolvimento de novas artes, novas manufaturas, novas fábricas, e o aperfeiçoamento das existentes. Neste aspeto os resultados da reforma da Universidade tiveram repercussões assinaláveis no Brasil.

A 13 de maio de 1799 D. Francisco de Lemos foi pela segunda vez nomeado reitor da Universidade. Tomou posse no dia 16, cargo que ocupou até 27 de agosto de 1821, em que foi exonerado a seu pedido. O seu segundo mandato reitoral foi marcado pela invasão francesa. Enquanto a Universidade era encerrada e vários estudantes e professores voluntariaram-se nos batalhões académicos que resistiram aos invasores, o Reitor assumiu uma atitude colaboracionista. Nesta época esteve ausente em França, tendo sido um dos membros escolhidos pelo general Junot, para fazer parte da deputação criada em 23 de fevereiro de 1808 com ordens para estar em Bayonne entre 1 e 10 de abril, encarregada de cumprimentar e prestar homenagem a Napoleão.[10] Regressou sob proteção das tropas francesas, chegando a Portugal a 9 de novembro de 1810.[11] Foi eleito deputado às cortes gerais e constituintes em 1821 pelo Rio de Janeiro, mas não chegou a tomar posse, e faleceu no ano seguinte.



[1] Artigo publicado no catálogo da exposição A Universidade de Coimbra e o Brasil: Percurso iconobibliográfico. Imprensa da Universidade. ISBN 978-989-26-0161-8. Março 2012.
[2] Junta de Providência Literária – Compendio historico do estado da Universidade de Coimbra no tempo da invasão dos denominados jesuitas e dos estragos feitos nas Sciencias e nos professores, e diretores que a regiam pelas maquinações e publicações dos novos estatutos por elles fabricados. Lisboa : Na Regia Officina Typografica, 1771.
[3] BIRON, Berty R. R – Caramuru: uma transposição do Velho para o Novo Mundo. Navegações : Revista de Cultura e Literaturas de Língua Portuguesa. v. 3, n 1. 2010. p. 41-47.
[4] A data do seu regresso a Portugal continua incerta.
[5] PEREIRA, Magnus Roberto de Mello; CRUZ, Ana Lúcia Rocha Barbalho da – Ciência e memória: aspetos da reforma da universidade de Coimbra de 1772. Revista de História Regional 14(1). 2009. p. 7-48.
[6] LEMOS, Francisco de, Relação Geral do Estado da Universidade de Coimbra (1777). fl. 108.
[7] BRAGA, Theophilo Dom Francisco de Lemos e a reforma da Universidade de Coimbra ; Relação geral do Estado da Universidade de Coimbra desde o principio da nova reforma até o mez de Setembro de 1777 ... / Dom Francisco de Lemos. - Lisboa : Typographia da Academia Real das Sciencias, 1894.
[8] ARAÚJO, Ana Cristina, Dirigismo Cultural e Formação das Elites no Pombalismo. In. O Marquês de Pombal e a Universidade. Coimbra – Imprensa da Universidade. (2000), p. 10.
[9] LEMOS, ibidem. fl. 120 – 121.
[10]  Por ordem de Junot de 12 de maio de 1808, foi publicada em francês e português, na Gazeta de Lisboa e afixada por todo o Reino, uma carta escrita em 27 de abril de 1808, pela chamada Deputação portuguesa enviada a Napoleão Bonaparte, falando da situação de Portugal no interior do Império francês.
[11] HESPANHA, António Manuel – Sob o signo de Napoleão. A Súplica constitucional de 1808. Almanack Braziliense. Nº 7. 2008. p. 80-101.
[12] TEIXEIRA, António José – Apontamentos para a Biographia de José Monteiro da Rocha. O Instituto : Jornal Scientifico e Litterario. - Volume XXXVII (1889-1890), p. 65-98.
[13]  Apenas em 1799 José Monteiro da Rocha viria a publicar um estudo sobre a Determinação das Orbitas dos Cometas, nas Memórias da Academia Real das Sciencias de Lisboa (vol. 2, 1799, p. 402-479).
[14] O Códice encontra-se no fundo Manizola nº 506 na Biblioteca Pública de Évora.