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Estatutos

O enquadramento legal da nova associação começa a ser preparado em 1851, com a aprovação de um “Projeto dos Estatutos do Instituto de Coimbra”, em sessão de 16 de março desse ano, editado pela Tipografia do Observador. A comissão que assina este Projeto é presidida por José Maria de Abreu, conta com João Carlos Massa como secretário, Luís José de Vasconcelos Azevedo e Silva Carvajal como relator, e ainda Jacinto Augusto de Santana Vasconcelos e Jacinto António de Sousa. Prevê desde logo não apenas a organização do Instituto mas também um conjunto de disposições que norteavam o seu funcionamento e que vieram de facto a formar o Regulamento. O que de imediato distingue a emergente associação é a sua finalidade, que o projeto haveria de marcar para toda a história do Instituto: o “progresso e aperfeiçoamento das Ciências, das Letras e das Belas Artes” (art. 1º). Por ela se demarcava do campo puramente artístico e literário da Academia Dramática. Todavia, nesta fase inicial, interessava deixar bem explícita a separação. Deste modo, o artigo 2º destina-se a salvaguardar a sua independência da Academia Dramática e de qualquer outra associação, dispondo-se embora a colaborar com aquela em assuntos científicos, literários e artísticos.

Desta fase provém a divisão em três classes, embora ainda não exatamente nos moldes em que assentaria nos estatutos definitivos (vd. art. 3º), bem como a categorização dos sócios em efetivos, correspondentes e honorários, tal como se manteriam na essência ao longo dos 150 anos de vida da instituição. Estava, também, prevista a publicação anual de um “Jornal de Ciências, Letras e Belas Artes” e das “Memórias” do Instituto de Coimbra, para além da proposta de assuntos em cada classe para discussão e apresentação de trabalhos. Como unidades de apoio, projetavam o funcionamento de uma biblioteca, um gabinete de leitura e uma tipografia. A menção à tipografia desaparece por completo depois deste Projeto, provavelmente por se tratar de um empreendimento oneroso que não se justificava, e também porque depressa se alcançou o suporte da Imprensa da Universidade.

De certa forma, este primeiro esboço da academia acusava ainda sedimentos da prática da academia mãe, em definições como a do artigo 39º, que estipula a realização de sessões públicas de cada classe pelo menos uma vez por mês, para nelas se discutir, entre outros assuntos, as peças que fossem submetidas à sua aprovação pela Academia Dramática. Outra nota a retirar deste Projeto é a prescrição de eleições anuais para a presidência, um período que se veio a alterar para dois anos, e assim se manteve por largas décadas. Também não voltarão a ser mencionados os prémios que a associação contava atribuir às melhores memórias apresentadas às classes, regulamentados no Título XI deste Projeto.

Em menos de um ano, os nomes dos responsáveis pela caixa legal da nova academia sofrem algumas mudanças. Com efeito, daquela comissão que preparou o primeiro projeto dos estatutos subsistem apenas os nomes de José Maria de Abreu, Luís José de Vasconcelos Azevedo e Silva Carvajal e Jacinto António de Sousa, que aprovam um outro Projeto, junto com Adrião Pereira Forjaz de Sampaio, em 30 de dezembro de 1851, que se transmutaria na íntegra para os Estatutos passados quatro dias. Como verdadeiro documento sancionador do princípio da academia surgem, então, estes Estatutos do Instituto de Coimbra, aprovados em sessão geral de 3 de janeiro de 1852 – data que se pode apontar como marcador inicial da existência da academia –, e impressos no mesmo ano. Preside a esta sessão Adrião Forjaz, o grande escultor que modela a academia emergente, o primeiro a assinar os Estatutos, secretariado por Francisco António Dinis e Jacinto António de Sousa. Sobre Adrião Forjaz se falará mais adiante, no capítulo relativo aos presidentes.

Com estes primeiros Estatutos, são essencialmente as linhas orientadoras da sociedade que se desenham, ficando os aspetos práticos da sua atividade relegados para um Regulamento que sairia à luz alguns meses depois. Depura-se o vocabulário para se erguer simplesmente a “cultura das Ciências, Belas Letras e Artes” como finalidade do Instituto. Para isso, servir-se-á dos seguintes meios: estudo e discussão de temas científicos, literários e artísticos, publicação de um jornal literário, estabelecimento de uma biblioteca e de um gabinete de leitura, outros meios que se venham a proporcionar (art. 2º). Estes são, pois, os meios estatuídos para o cultivo das ciências, das letras e das artes, que assim se mantiveram nas versões seguintes. A divisão das classes já se encontra mais precisa do que no projeto e sensivelmente na forma em que assentaria ao longo dos anos: 1ª Classe, Ciências Morais e Sociais; 2ª Classe, Ciências Físico-Matemáticas; 3ª Classe, Literatura, Belas Letras e Artes.

O que desviava estes Estatutos de uma redação duradoura era a referência ainda presente à Academia Dramática. Dentro do Título I, Organização do Instituto de Coimbra, o artigo 4º destina-se a salvaguardar a sua independência da Academia Dramática, embora continuando a oferecer colaboração a esta em assuntos científicos e literários. Depois, no Título II, relativo aos Sócios, o artigo 6º estipula que todos os sócios do Instituto da Academia Dramática sejam considerados sócios do Instituto de Coimbra, naturalmente classificando de efetivos os que residissem em Coimbra, e correspondentes os que residissem noutro local.

Dentro das condições para os sócios, os restantes artigos apresentam a base que seguem os Estatutos de 1859, que analisaremos com mais detença. Nota-se apenas que, nos primeiros, o preço dos diplomas era igual para efetivos e correspondentes, depois, os efetivos passam a pagar mais. Quanto à Direção, a sua composição é aqui fixada para grande parte da existência do Instituto: um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários, um Tesoureiro e os três Diretores das Classes (artigo 16º).

Interessa, portanto, explorar com mais atenção os Estatutos de 1859 – que vêm reformar os de 1852 –, por duas razões: a primeira é que são estes os artigos em que assentou a atividade do Instituto de Coimbra ao longo da sua história, sofrendo apenas ligeiras alterações, de que daremos conta; a segunda é que são os primeiros estatutos que o Governo ratificou. Assim, foram inicialmente aprovados em sessão de 30 de março de 1859, assinados por Francisco de Castro Freire (presidente), José Maria de Abreu (vice-presidente e o mesmo que assina os projetos de 1851), António Bernardino de Meneses (1º secretário) e Albino Augusto Geraldes (2º secretário); aprovados por decreto de 26 de dezembro de 1859 e confirmados por carta régia de D. Pedro V a 30 de abril de 1860. Foram publicados pela Imprensa da Universidade em 1860.

Mantendo a “cultura das Ciências, Belas Letras e Artes” como finalidade do Instituto de Coimbra, alicerce de todo o edifício, bem como os meios previstos já em 1852 para cumprir esse objetivo e a mesma divisão tripartida das classes (Ciências Morais e Sociais, Ciências Físico-Matemáticas, Literatura, Belas Letras e Artes), eliminam adicionalmente toda e qualquer referência à Academia Dramática. Ou seja, doravante o Instituto perceciona-se a si próprio como entidade plenamente autónoma, o processo de cisão estava cicatrizado, a nova academia estava consolidada.

Os sócios são, como vimos, categorizados em efetivos, correspondentes e honorários, segundo o artigo 4º, Título II. São flexibilizados os requisitos de admissão à classe dos efetivos. Deste modo, para tal são condições: ser indivíduo de “exemplar procedimento moral e civil”; oferecer uma memória original sobre algum dos ramos da classe a que pretenda pertencer com qualidade para ser inserida no jornal, ou ter prestado serviços às ciências, belas letras e artes, ou ter recebido diplomas de reconhecido mérito; e ainda possuir residência em Coimbra. Excetuando este último ponto, os candidatos a sócio correspondente deveriam possuir as mesmas condições (art. 6º). Quanto aos sócios honorários, teriam que ser eleitos de entre sábios nacionais e estrangeiros; ou sócios efetivos e correspondentes que se houvessem distinguido pelas suas publicações e bons serviços feitos ao Instituto por um tempo mínimo de 10 anos.

Os sócios efetivos, bem como os restantes sócios que se encontrassem em Coimbra, tinham o direito de votar e ser votados para cargos do Instituto, assistir e tomar parte nas sessões, receber um exemplar do jornal do Instituto, usufruir da biblioteca e do gabinete de leitura, publicar os seus textos no mesmo jornal, depois de aprovados. É importante notar que o artigo 10º prescreve que os sócios correspondentes passem a efetivos após três meses de residência em Coimbra, uma vez que esta disposição explica muitas variações na classificação de sócios, especialmente no período oitocentista. No caso de se encontrarem fora de Coimbra, o direito que assistia aos sócios honorários e correspondentes era o de publicar os seus textos no jornal do Instituto, depois de aprovados (art. 11º).

No capítulo das obrigações, verificamos maior diferenciação entre correspondentes e efetivos. Estes últimos tinham como deveres o pagamento de uma prestação anual, não superior a 4$800 réis, servir bem os cargos do Instituto, desempenhar as comissões que lhes fossem atribuídas (art. 12º). Quanto aos correspondentes, deviam simplesmente informar a academia dos trabalhos científicos, literários e artísticos que produzissem, e igualmente desempenhar os serviços que lhes fossem incumbidos (art. 13º). Difere também o preço a pagar como joia na receção do diploma: para os sócios efetivos era de 2$400 réis, para os correspondentes de 1$200 réis (art. 14).

Outra disposição importante tem a ver com a constituição da Direção, que seria composta, de acordo com o artigo 16º, de um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários, um Tesoureiro e os Diretores das Classes. Competia-lhe regular todos os trabalhos do Instituto e administrar os seus fundos (que integravam as prestações dos sócios efetivos, a importância das joias de entrada, as receitas do jornal e do gabinete de leitura, donativos, legados, etc.), dando conta da sua gerência em assembleia geral. Segundo o artigo 18º, a Direção seria eleita em sessão geral de dois em dois anos, exceto os Diretores das Classes, que seriam nomeados pelas respetivas classes.

No que se refere a condições de funcionamento específicas, são os regulamentos que instituem os modos de procedimento. Desde 1852, vigorava um Regulamento Provisório que seria, afinal, mantido durante aproximadamente oito anos. A sua configuração é, no entanto, bastante distinta do Regulamento Interno aprovado em 1860. Vejamos, pois, o Regulamento Provisório do Instituto de Coimbra, aprovado em sessão da Direção de 21 de novembro de 1852. Ao seguirmos as suas divisões, verificamos que enquadra o modus operandi nas secções: Sessões do Instituto, Direção, Mesa, Classes, Presidente e Vice-Presidente, Secretários, Diretores das Classes, Tesoureiro, Admissão dos Sócios, Admissão dos Sócios Honorários, Sessões do Instituto e das Classes, Gabinete de Leitura e Jornal do Instituto. Ou seja, este documento regula, em síntese, os sócios, as sessões, a direção, a biblioteca e a revista desta academia. O Regulamento de 1860 aplica-se igualmente a estes itens, mas apresenta uma disposição diferente.

Segundo o regulamento de 1852, no que diz respeito às sessões, no princípio de dezembro de cada ano realizar-se-ia a sessão de abertura do Instituto, que deveria iniciar pela leitura do relatório anual da gerência literária e administrativa da Direção (art. 4º). Note-se que este relatório chegou a ser publicado algumas vezes n’O Instituto, nestes anos iniciais. Essa sessão de abertura serviria também, entre outras coisas, para a eleição da Direção, por escrutínio secreto (art. 8º). Na verdade, este Regulamento não poderia ser senão provisório, uma vez que ainda previa que as classes, em sessão pública, discutissem as peças submetidas pela Academia Dramática ao exame da Classe de Literatura. Por outro lado, previa também, nesse tipo de sessões, a discussão de assuntos literários, científicos e artísticos, de acordo com cada classe (art. 24º), o que de facto se verificou nos primeiros anos de vida do Instituto.

Não será ocioso observar que, no caso de impedimento do presidente, seria o vice-presidente a substituí-lo (art. 10º), uma vez que tal prescrição permitiu que, em algumas ocasiões, o vice-presidente ascendesse à presidência (por exemplo, Francisco de Castro Freire). Ainda no que se refere à Direção, os regulamentos estabelecem reuniões ordinárias mensais e extraordinárias quando pedidas por algum dos seus membros (art. 11º), porém, os registos históricos indiciam que nem sempre foram tão frequentes as reuniões. Entre as funções que o Regulamento adscreve à Direção, indo para além das disposições gerais dos Estatutos, estão as de tomar conhecimento das propostas para sócios e remetê-las às respetivas classes; examinar e aprovar em novembro o relatório e contas a ser apresentado na sessão de abertura; nomear anualmente um sócio para bibliotecário e diretor do gabinete de leitura; ou ainda admitir os assinantes do mesmo gabinete (arts. 12º e 13º).

Este Regulamento institui uma espécie de subsecção da Direção, a Mesa, composta pelo presidente e pelos dois secretários, atribuindo-lhe funções particulares, nomeadamente, “executar as deliberações do Instituto e da Direção”, receber mensalmente as contas do tesoureiro e enviá-las trimestralmente à Direção, regular a administração económica do jornal, fazer expedir os diplomas dos sócios, nomear e despedir os empregados (a saber, um guarda do gabinete e biblioteca, com funções adicionais de cobrador, e um porteiro), entre outras (arts. 20º e 21º).

Depois de discriminar as competências de cada membro da Direção (Títulos V a VIII), descreve o processo de admissão de sócios, normalmente com origem numa proposta apresentada por escrito à Direção por qualquer sócio, acompanhada das provas literárias exigidas pelos Estatutos, após o que a Direção haveria de decidir em escrutínio secreto (“por esferas brancas e pretas”) se a proposta estava em termos de ser submetida à classe competente. Em caso afirmativo, a proposta era remetida ao diretor da classe, e por este enviada a uma comissão específica do tema da prova. Esta teria que dar o seu parecer por escrito no prazo de dez dias, declarando “se as provas oferecidas são habilitação literária suficiente para a admissão de um candidato ao Instituto” – depois do que se votaria este parecer, em escrutínio secreto (art. 47º). Se a primeira votação fosse favorável, procedia-se na mesma reunião a segunda votação para admissão definitiva do novo sócio, a qual se daria com uma maioria de votos relativa à metade dos sócios efetivos da classe nesse momento residentes em Coimbra. De imediato o 1º secretário do Instituto devia participar ao novo sócio a sua eleição, o qual teria que solicitar o diploma no prazo de dois meses, se efetivo, ou quatro meses, se correspondente.

Quanto aos sócios honorários, o artigo 54º estipula que as propostas para estes sejam feitas perante a Direção como as dos restantes e por esta submetidas à aprovação do Instituto em sessão solene. No caso da promoção de sócios efetivos e correspondentes a honorários, é requerida uma proposta motivada e por escrito de três sócios efetivos, em conferência particular da sua classe, enviada a uma comissão de cinco membros tirados à sorte, para dar o seu parecer, que depois é discutido e votado (art. 56º). 

Por último, daremos conta das definições deste Regulamento de 1852 para o gabinete de leitura e o jornal. Pelo artigo 74º, “Além dos sócios do Instituto, haverá também assinantes de Gabinete para a leitura dos jornais políticos e literários”, cuja admissão se fazia pela Direção sob proposta por escrito de qualquer sócio do Instituto, lida e votada em sessões diferentes[4]. Os assinantes do gabinete pagariam uma prestação mensal, que um regulamento próprio viria estabelecer[5]. O jornal, que também veio a ser contemplado com regulamento próprio[6], seria da responsabilidade de uma redação atribuída a uma comissão composta pelos diretores das classes e seis membros eleitos (dois por classe). A administração económica do jornal era da responsabilidade da Direção, que tinha, além disso, a incumbência de aprovar anualmente o programa do jornal, depois de ouvidas as classes (arts. 78º e 79º). 

Acrescente-se apenas que este Regulamento Provisório é assinado por Francisco José Duarte Nazaré (presidente), Alexandre Meireles do Canto e Castro (secretário), José Júlio de Oliveira Pinto (secretário interino), Bernardo de Serpa Pimentel (diretor da Classe de Ciências Morais e Sociais), Florêncio Mago Barreto Feio (diretor da Classe de Ciências Físico-Matemáticas) e José Maria de Abreu (diretor da Classe de Literatura, Belas Letras e Artes).

O Regulamento Interno aprovado em sessão da Direção de 21 de novembro de 1860 vem publicado nesse ano junto com os Estatutos de 1859. É assinado pelo presidente Francisco de Castro Freire, por Adrião Forjaz (vice-presidente), José Maria Batista Calisto (diretor da 1ª Classe), José Ferreira de Macedo Pinto (diretor da 2ª Classe), António Vitorino da Mota e António Vieira de Meireles (secretários). Nele se começa por precisar as categorias de sócios, dividindo os correspondentes em nacionais e estrangeiros, e esclarecendo que nenhuma das categorias tem número fixo, ao contrário do que acontecia em determinadas academias. Deste modo, uma parte dos correspondentes, designadamente os estrangeiros, não precisava de pagar o diploma, tal como já acontecia com os honorários. É possível que, nos anos iniciais, os mentores não pensassem ainda na captação de membros estrangeiros, o que no entanto se veio em breve a verificar, e por isso houve necessidade de legislar nesse sentido.

Uma outra novidade neste Regulamento é a formalização de mais dois postos a juntar aos anteriores, os dois Vice-Secretários (art. 5º). São também formalizados os cargos de cada classe: um Diretor, um Vice-Diretor, um Secretário e um Vice-Secretário, eleitos anualmente pela respetiva classe, nos mesmos moldes da Direção do Instituto. Precisam-se de igual modo os cargos da Biblioteca e Gabinete: estes teriam um Diretor especial e um Vice-Diretor, nomeados anualmente pela Direção. Este Regulamento refere a existência de funcionários contratados para trabalhar para a instituição, a saber, um guarda e um ajudante do Gabinete, um cobrador e um amanuense, cujos vencimentos seriam estipulados pela Direção. Os lugares seriam preenchidos por concurso de 8 dias, mediante prestação de provas (art. 14º).

Também a organização interna das classes se torna aqui mais clara, passando da forma de comissões para a de secções especiais, três em cada uma das classes. Assim, a 1ª Classe comportaria a secção de Ciências Morais, a secção de Jurisprudência e a secção de Ciências Económicas e Administrativas; a 2ª Classe incluiria as secções de Ciências Matemáticas, Ciências Histórico-Físicas e Medicina; a 3ª Classe abarcaria as secções de Literatura, Literatura Dramática e Belas Artes. Todo este Capítulo VI revela uma conceção dinâmica do trabalho das classes, que em breve se perderia, refletindo-se no Regulamento de 1877, como veremos. Com efeito, estão regulamentados, em 1860, os procedimentos a seguir dentro das classes no que se refere à escolha de matérias para palestras literárias, programas de cursos, memórias, pareceres das secções, etc. Tratava-se de atividades que na altura se realizavam com certa regularidade e que se associavam naturalmente ao funcionamento das classes. Se há ainda uma réstia de contacto com a Academia Dramática, ela materializa-se no art. 36º deste Regulamento de 1860: “Quando agrade ao Conselho da Academia Dramática, a Classe de Literatura estudará e reverá quaisquer peças que o mesmo Conselho lhe remeta, ouvida por escrito a competente secção, e debatida a consulta em sessão pública, merecendo-o o objeto”. A ligação às origens ficava ainda patente pela criação de uma secção inteiramente dedicada à literatura dramática, no seio da 3ª Classe.

De seguida, o Regulamento esclarece as funções dos membros da Direção. Segundo o art. 37º, ao Presidente compete: convocar, dirigir e presidir os trabalhos da Mesa, Direção e Assembleia Geral; autorizar as guias de receita e as ordens de pagamento; oficiar aos sócios honorários a sua admissão, junto com o diploma; rubricar todos os livros da secretaria; assinar as resoluções; representar o Instituto junto das autoridades superiores. Quanto aos secretários, o que este regulamento avança em relação ao provisório de 1852 é a distinção clara entre as funções do 1º e as do 2º Secretário, como se pode verificar nos artigos 39º a 43º, sendo que ambos receberiam o apoio do amanuense nas tarefas administrativas e contabilísticas. Quanto ao tesoureiro, apenas se menciona que “recebe e paga por conta do Instituto, respondendo pelas somas que lhe forem confiadas”, devendo entregar quatro balanços trimestrais por ano, e o saldo, ao findar as funções.

Depois de ordenar os preceitos relativos à Contabilidade (Capítulo IX), o Regulamento remete para a admissão dos sócios, começando por adiantar que compete à Assembleia Geral do Instituto (art. 58º). Observam-se alterações na formalização das propostas. Estas haveriam de ser endereçadas à Direção, por escrito, motivadas e datadas, assinadas pelo menos por dois sócios no caso de efetivos e correspondentes nacionais, por quatro (entrando alguns dos diretores) no caso de correspondentes estrangeiros e honorários. O fundamento da proposta podia consistir em memória oferecida, diplomas académicos, serviços relevantes às letras, artes ou ciências, ou publicações de mérito (art. 59º). Apenas no caso dos diplomas académicos seria a proposta, depois de aceite pelos membros da Direção, enviada de imediato à Assembleia Geral, nos outros casos ela é primeiro submetida ao parecer da classe competente e só depois, se o voto for favorável, remetida à Assembleia Geral. 

Nesta, ao ser lido o processo, “poderá qualquer dos sócios verificar, durante a sessão, se porventura se observaram plenamente as devidas formalidades; e exigir, [quando] postergadas, o seu prévio cumprimento” (art. 68º). Se não forem levantadas dúvidas quanto à regularidade do processo, realiza-se a votação nas propostas de sócios efetivos e correspondentes. Para sócios honorários, elege-se uma comissão de no mínimo cinco membros não pertencentes à Direção nem à secção da classe que avaliou a proposta, que deve escrever uma conclusão, votada depois sem prévia discussão, após o que o candidato fica admitido ou adiada[7] a proposta (art. 70º). É importante sublinhar que este processo denota relevantes modificações em relação ao estipulado em 1852, como, por exemplo, a votação em Assembleia Geral, não indicada no Regulamento Provisório.

Possivelmente porque o regulamento do jornal estava a ser preparado, ele já não é objeto deste Regulamento, ao invés do que acontece no de 1852. Sendo assim, o último capítulo do Regulamento de 1860 é destinado ao Gabinete e à Biblioteca, o qual trataremos na secção que lhes é destinada.

Antes de se efetuarem alterações aos Estatutos de 1859, já este Regulamento era substituído por um outro, aprovado em sessão da Direção de 18 de julho de 1877, publicado nesse ano junto com os Estatutos, sendo estes os mesmos de 1859. Aquele é assinado pelo presidente Francisco de Castro Freire, por Luís da Costa e Almeida (vice-presidente), Augusto Filipe Simões (1º secretário), António José Gonçalves Guimarães (2º secretário), José Frederico Laranjo (2º vice-secretário), Raimundo Venâncio Rodrigues (tesoureiro), António dos Santos Pereira Jardim (diretor da 1ª Classe), José Epifânio Marques (diretor da 2ª classe) e Abílio Augusto da Fonseca Pinto (diretor da 3ª Classe). Não traz mudanças substanciais, apenas ligeiras alterações, de que procuraremos dar conta.

As eleições para os cargos das classes passam a ser de dois em dois anos (antes eram anuais), o mesmo acontecendo com a nomeação dos diretores do gabinete e biblioteca. Outros pontos se alteram neste Capítulo II: os cargos deixam de ser inacumuláveis (art. 8º) e o prazo para suspensão de atividades por motivo de impedimento passa para seis meses (antes eram 3 meses), findos os quais se fará nova eleição para o cargo, tal como em caso de morte ou renúncia motivada. Os funcionários a empregar pelo Instituto são aqui algo distintos do estipulado no Regulamento de 1860. Agora, menciona-se um guarda e um ajudante com funções de cobrador e, em casos excecionais e temporariamente, um amanuense (art. 11º). Há uma maior contenção, portanto, reveladora de eventuais dificuldades financeiras. Os dois Vice-Secretários não são parte da Direção, mas podem substituir os Secretários.

Desaparece a figura da Mesa, de modo que as funções da Direção resultam da fusão e simplificação das anteriores funções da Direção e Mesa. Destacam-se as formulações: ativar a vida literária do Instituto, deliberar sobre a assinatura de jornais e compra de livros, nomear o diretor e o vice-diretor do Gabinete de Leitura; e, por outro lado, pequenas alterações em relação a 1860, por exemplo, é retirada a função de designar as composições aprovadas nas classes a serem lidas em Assembleia Geral, deixa de ser prescrita a publicação n’O Instituto dos balancetes, passa a ser de dois em dois anos, e não anualmente, a prestação de contas da sua gerência económica à Assembleia Geral.

No capítulo relativo às classes, verifica-se que, talvez em virtude da experiência adquirida, são fixados em três os membros de cada secção dentro das classes, enquanto anteriormente se apontava um número “nunca menor de três” (art. 30º). A distribuição das secções da Classe de Literatura altera-se substancialmente, devido à criação da Secção de Arquelogia, que passa assim a figurar junto das secções de Literatura, e Belas Letras e Artes. Competia às secções emitir parecer sobre as propostas de sócios que lhes fossem enviadas; serem consultadas a respeito de qualquer objeto científico-literário do domínio da respetiva classe, ou mesmo de outra classe, se necessário. Ou seja, relativamente às comissões elencadas nos regulamentos de 1852 e 1860, desaparece a função de votar por escrito sobre os programas para os cursos de leitura, uma vez que, na prática, parece que não se realizavam desde há alguns anos.

Outra pequena diferença a assinalar tem a ver com a admissão de sócios: o parecer da secção deixa de ser votado dentro da classe para ser imediatamente enviado à Direção do Instituto. Quanto ao resto, não se acrescentam grandes mudanças e, onde as houver, serão registadas em capítulo específico.

Em 1882, surgem as primeiras alterações aos Estatutos de 1859, afetando os artigos 3º, 5º, 8º, 9º, 13º, 14º e 20º. Vejamos em que consistem. Os termos acrescentados ao artigo 3º destinam-se a consagrar estatutariamente (já o havia sido em regulamento) a existência da Secção de Arqueologia, como anexa à 3ª Classe. O artigo 5º adiciona mais uma possibilidade para admissão de sócio (efetivo/correspondente), a saber, ter publicado algum trabalho impresso de distinto merecimento – o que facilitava a entrada no Instituto. No artigo 8º surge a descrição de um novo distintivo a abrilhantar os direitos dos sócios efetivos e honorários (art. 9º), a saber, uma medalha identificativa da sua qualidade, que poderiam usar em atos públicos e sociais. Esta medalha é de prata dourada, de forma circular, ostentando de um lado “Instituto de Coimbra 1852” no centro de uma cercadura de louro, e do outro uma figura de Minerva com a legenda “Auro pretiosior”, usando-se suspensa de um duplo colar de prata dourada, pendente sobre o peito. O artigo 13º e o 14º acrescentam um dever aos de sócio correspondente, assinar o jornal do Instituto (recorde-se que estes não pagavam quota anual); e ainda tabelam o preço da joia para correspondente no mesmo valor do efetivo, 4$500 réis. São estas duas medidas que, de forma clara, se destinam a assistir financeiramente o Instituto. Por fim, a salvaguarda necessária, inserida num artigo transitório após o artigo 20º, a de que a obrigação de assinar o jornal se aplicaria apenas aos correspondentes nacionais eleitos de futuro.

Foram estes estatutos aprovados nas assembleias gerais de 4 e 7 de junho de 1882, confirmados por alvará do Governo Civil de Coimbra, em 20 de dezembro de 1882, e publicados em 1883. Com os estatutos se encontrava um novo Regulamento aprovado em sessão da Direção de 11 de abril de 1883 e assinado por Francisco de Castro Freire (presidente), João Jacinto da Silva Correia (vice-presidente), António de Assis Teixeira de Magalhães (1º secretário), Adriano Xavier Lopes Vieira (2º secretário), Augusto Mendes Simões de Castro (1º vice-secretário), Abílio Augusto da Fonseca Pinto (2º vice-secretário), Júlio Augusto Henriques (tesoureiro), António dos Santos Pereira Jardim (diretor da 1ª Classe), Luís da Costa e Almeida (diretor da 2ª Classe) e Miguel Osório Cabral de Castro (diretor da 3ª Classe).

Comparando com o Regulamento de 1877, vemos que as alterações não são substanciais. Esclarece que os correspondentes estrangeiros não são obrigados a assinar o jornal (como resulta dos Estatutos de 1882), que o guarda de que fala o artigo 11º é guarda do Gabinete de Leitura, que também na Direção (não só na Assembleia Geral e nas classes) as votações são válidas pela maioria absoluta dos presentes (art. 17º). Regressa neste Regulamento o órgão denominado Mesa, composto pelo Presidente e pelos dois Secretários da Direção, competindo-lhe executar as decisões desta. No âmbito do processo de eleição de sócios, precisa-se em pelo menos dois os diretores necessários para assinar uma proposta de correspondente estrangeiro ou de honorário (art. 47º).

A maior quantidade de alterações reside neste Capítulo IX, Da entrada e saída dos sócios. Há uma nova redação da parte relativa ao momento de aceitação da proposta pela Direção e o seu envio à Assembleia Geral. Continua a vigorar a regra do trânsito direto das propostas fundamentadas em diplomas académicos (art. 50º). Mas, quando motivada por qualquer outro dos fundamentos aceites, “o Presidente da Direção, sem que preceda apresentação em classe, remeterá a proposta com os documentos a um relator especial designado por ele” (art. 51º). Por sua vez, o relator dará o seu parecer sobre o mérito do proposto e sobre o valor dos seus escritos e trabalhos científicos ou literários, e remetê-lo-á ao diretor da respetiva classe, para que este o faça chegar à secção competente, que deve aprová-lo ou rejeitá-lo, e, no caso de aprovado, enviá-lo à Direção do Instituto. Se for favorável o parecer da secção, a proposta é apresentada à Assembleia Geral (art. 52º).

Terão ocorrido, por outro lado, situações de incumprimento por parte dos sócios correspondentes, a que este Regulamento pretende pôr cobro, como se observa na reformulação das disposições relativas à comunicação de eleição. Segundo o art. 58º, aos sócios correspondentes nacionais é enviado um exemplar dos Estatutos e Regulamento Interno do Instituto (para que fiquem bem cientes das suas obrigações, por certo), e não lhes será conferido diploma sem que primeiro assinem o jornal e paguem a joia de 4$500 réis.

Há novamente uma passagem que evoca a elevada mobilidade das categorias de efetivo e correspondente, quando, no artigo 61º, se mantém, por um lado, a declaração de que os sócios efetivos que deixarem de residir em Coimbra passam a correspondentes, mas, por outro lado, se acrescenta que os sócios efetivos só serão dispensados das obrigações inerentes a essa categoria depois de reclamarem passagem para a classe de correspondentes – ou seja, no fundo, a passagem de uma a outra categoria não é completamente automática. De resto, não encontramos outras alterações dignas de nota neste Regulamento de 1883. Saliente-se, sim, que este foi o último regulamento geral elaborado pelo Instituto. As edições de 1896, 1899, 1904 e 1917 repetem os Estatutos de 1859 com as alterações aprovadas em 1882 e o Regulamento aprovado em 1883.

Apenas os Estatutos vieram a ser modificados. Primeiro num breve acrescento decidido em Assembleia Geral de 25 de julho de 1921, destinado a criar as categorias de sócio benemérito e protetor (art. 4º). Consideram-se sócios beneméritos “os cidadãos portugueses ou estrangeiros que contribuírem para os fundos do Instituto com quantia não inferior a um conto (mil escudos)”; e sócios protetores os que contribuíssem com uma quantia mínima de dez mil escudos. Como teremos oportunidade de verificar, por esta altura, surgem de facto alguns sócios nestas categorias, que realizaram importantes donativos ao Instituto, mas que acabariam por se reduzir a um pequeno número.

Em 1938, são publicados os Estatutos reformados, assentes na base de 1859, com alterações para além daquelas aprovadas em 1882 e 1921. Foram publicados em Diário do Governo de 19 de abril de 1938, com despacho do Ministro da Educação Nacional, António de Faria Carneiro Pacheco, em 31 de março de 1938, com assinaturas de Francisco Miranda da Costa Lobo, Anselmo Ferraz de Carvalho, Diogo Pacheco de Amorim, António Gomes da Rocha Madahil, Gumersindo Sarmento da Costa Lobo, José Pinto Loureiro e Amadeu Ferraz de Carvalho. As modificações que apresenta são, em grande parte, de caráter terminológico, por exemplo, a substituição de “jornal literário” por “revista literária e científica” (art. 2º), que se adequava melhor à realidade. Na organização das classes deixa de ser mencionada a Secção de Arqueologia – pois esta, com a transferência do Museu, praticamente se apagou.

Mas há, também, modificações de maior substância, a começar pelo Capítulo II, onde desaparece das condições de admissão a sócio efetivo a posse de residência em Coimbra (art. 5º), equiparando-o, neste aspeto e por consequência, aos sócios correspondentes. Nas condições de elegibilidade de sócio honorário passa a constar uma outra opção, no caso da subida de categoria de efetivos e correspondentes, a de praticar atos relevantes de benemerência (art. 7º). Deixa de existir a categoria de protetor, mantendo-se, todavia, a de benemérito, atribuída a “pessoas que prestem ao Instituto assinalados atos de benemerência” (art. 8º).

A redação dos direitos dos sócios encontra-se bastante modificada, com a criação de um artigo para direitos gerais de todos os sócios (art. 9º): usar a insígnia do Instituto (antes era reservada aos efetivos e honorários), fazer publicar os seus escritos, receber um exemplar da revista (sendo que os estrangeiros teriam que a pagar). Deste modo, os direitos dos sócios efetivos acabam por ficar inalterados, bem como os de todo e qualquer sócio que se encontrasse em Coimbra. Nestes Estatutos, os deveres dos sócios efetivos e correspondentes convergem num só artigo (13º): pagamento da joia de 25$00, de uma só vez, antes da entrega do diploma, e da prestação semestral de 25$00; servir bem os cargos ou missões que lhes fossem incumbidos; informar o Instituto dos trabalhos científicos e literários que houvessem produzido.

Os estatutos de 1938 inserem um novo capítulo, Insígnias académicas, que essencialmente repete o disposto no art. 8º dos Estatutos de 1882 no que diz respeito à medalha. Adiciona a hipótese de usar uma miniatura da medalha na lapela (art. 17º) e descreve as características da bandeira do Instituto (art. 19º).

Pela primeira vez se estabelecem alterações na composição da Direção do Instituto: em vez de dois Secretários passa a ter quatro, os restantes cargos permanecem idênticos. Na enumeração das fontes de receita do Instituto passa a constar a venda da insígnia (colar e miniatura da medalha). Uma derradeira mudança de fundo refere-se à forma autorizada para aprovar novas alterações aos Estatutos: deixa de ser necessária uma maioria absoluta dos sócios efetivos existentes nesse momento em Coimbra, bastando apenas uma maioria (simples), segundo o art. 26º. Registe-se, finalmente, o último artigo, que estipula a publicação na revista da lista dos sócios atuais, eliminando os que, por não cumprirem as disposições estatutárias, perdessem essa qualidade. Essa lista deveria ser atualizada e publicada anualmente, mas, na prática, não foi cumprida a disposição.

Os últimos Estatutos que o Instituto de Coimbra conheceu datam de 1966, ano em que foram reformados em Assembleia Geral (10 de novembro), durante a presidência de Diogo Pacheco de Amorim, aprovados por despacho ministerial de 26 de abril de 1967, publicado em Diário do Governo de 12 de maio do mesmo ano. São identificados os nomes dos 35 sócios efetivos que assinaram a proposta de reforma, cuja lista vem publicada. A redação destes Estatutos é de tal forma distinta que se impõe uma análise prevalentemente autónoma. Logo de início, a definição da instituição toma outro aspeto. O 1º artigo declara que “o Instituto de Coimbra é uma academia científica e literária fundada em 1852 que tem por fim o desenvolvimento das ciências, das letras e das artes e designadamente a valorização da cultura portuguesa”, precisando em seguida que a sua sede se situa em Coimbra, em edifício da Universidade a esse fim exclusivamente destinado, e que é dotado de personalidade jurídica.

Embora, no essencial, os meios enumerados para cumprir a sua finalidade se mantenham idênticos, a forma de os dizer é diferente: realização de sessões de estudo, conferências, colóquios e exposições; publicação da revista O Instituto (finalmente intitulada nos Estatutos, quando estava já mais do que consagrada), das memórias e de outros trabalhos dos sócios, assim como de outras obras que valorizem a ciência e a cultura portuguesa; organização e funcionamento de uma biblioteca e de um gabinete de leitura (na verdade, a designação e o próprio estabelecimento de gabinetes de leitura já caíra em desuso); outros que as circunstâncias permitam e aconselhem (art. 2º). O artigo 3º simplifica e atualiza a organização das classes, em consonância com a evolução das disciplinas do saber: agrupa todas as Ciências na 1ª Classe, transporta as Letras para a 2ª Classe e isola as Artes na 3ª Classe, mantendo a hipótese da divisão em secções de cada uma delas e remetendo o seu funcionamento para os respetivos regulamentos (de que não temos conhecimento de qualquer um). 

A origem dos fundos próprios do Instituto mantém-se quase inalterada, com a reserva da inclusão de subsídios, refletindo a efetiva concessão destes por parte do Estado. Quanto às insígnias, deixa de constar a bandeira, mas, para além da medalha, colar e miniatura, refere-se também um selo branco, formado pelo anverso da insígnia do Instituto circundado pela legenda “Instituto de Coimbra, 1852” (art. 5º).

A categorização dos sócios substitui a designação de honorários por eméritos, porém, na prática, tal mudança não teve efeitos. A caracterização deste tipo de sócios, de resto, mantém-se semelhante. Todavia, nas duas restantes categorias o conceito é novo. Em primeiro lugar, propõe-se a fixação do número de sócios efetivos (do qual não obtivemos qualquer indicação), uma vez que a sua caracterização já nada tem a ver com a residência em Coimbra. Pode-se dizer que o primeiro patamar é o de sócio correspondente. Para lá chegar, cumpre preencher estas condições: 1º ser indivíduo de merecimento científico, literário ou artístico, revelado pela obtenção de graus académicos de distinto mérito ou por trabalhos realizados; 2º oferecer uma memória original sobre algum dos ramos da classe a que pretenda pertencer, a qual deve ter qualidade para ser inserida na revista, ou apresentar alguma das suas obras (art. 7º). No patamar acima estão os sócios efetivos, como membros de pleno direito, como se depreende do artigo 8º: “Os sócios efetivos são propostos pela direção, de entre os sócios correspondentes nacionais. Excecionalmente, a direção poderá propor para sócios efetivos altas personalidades nacionais ou pessoas que se encontrem nas condições de serem admitidas como sócios correspondentes”. 

Aos efetivos e aos eméritos nacionais cabem direitos específicos, que lhes conferem verdadeira participação na gestão da academia: votar e ser votado para cargos do Instituto; votar as propostas de admissão de sócios; apreciar e votar o relatório e contas apresentado pela Direção; propor e votar as alterações dos estatutos. Naturalmente, possuem também os direitos gerais de todos os sócios, que são, por conseguinte, os únicos que cabem aos correspondentes: usar a insígnia do Instituto; fazer publicar os seus escritos, depois de aprovados pela comissão de redação da revista e pela Direção do Instituto; assistir às sessões e participar nelas; utilizar a biblioteca, o gabinete de leitura e as salas da sede social, de acordo com os regulamentos; receber as publicações regulares do Instituto (art. 10º).

Em contrapartida, os deveres específicos dos sócios efetivos são em maior número. Para além dos deveres comuns com os correspondentes, isto é, o pagamento da quota e informar o Instituto dos trabalhos científicos, literários ou artísticos que tenham produzido, compete-lhes servir bem os cargos ou missões que lhes forem incumbidos e participar com assiduidade nas sessões do Instituto[8].

A composição da Direção conhece também uma nova aparência: mantêm-se um Presidente, um Vice-Presidente, os três Diretores de Classe e um Tesoureiro, passa a incluir apenas um Secretário, ao qual se vêm juntar dois Vogais. O seu exercício será agora de três anos, depois de eleita em assembleia do Instituto, segundo lista proposta pela Direção cessante ou por um mínimo de 15 sócios eméritos ou efetivos, exceto os Diretores das Classes, que seriam designados do modo descrito em regulamento próprio. Se entendesse necessário, a Direção poderia nomear um secretário adjunto para desempenhar parte das funções do Secretário, com a possibilidade de remuneração (art. 13º).

Embora não sejam substancialmente distintas, vale a pena enumerar as funções da Direção, tal como as estabelecem os Estatutos de 1967: “regular os trabalhos do Instituto e administrar os seus fundos, e designadamente: ativar a vida cultural do Instituto; superintender na publicação da revista e de outros trabalhos”, escolhendo para esse efeito uma comissão de redação; “nomear o diretor da biblioteca e gabinete de leitura; administrar os rendimentos; dirigir os trabalhos da assembleia e fazer executar as suas resoluções; prestar contas anuais à assembleia e relatar, no fim de cada ano, a vida cultural do Instituto”; “propor a admissão dos sócios e as quotas a pagar pelos sócios efetivos e correspondentes nacionais; conhecer e julgar as infrações dos sócios; contratar e despedir os empregados” (art. 14º). 

Cabe também à Direção promover por meio de regulamentos a execução dos Estatutos e velar pelo seu cumprimento. Desconhecemos, porém, a existência de regulamentos deste período. Estariam ainda os antigos a ser seguidos? Por exemplo, os procedimentos relativos às propostas de sócios, nesta altura, parecem ser simplesmente os mencionados nestes Estatutos: sem mais, a Direção propõe (entende-se que por sua iniciativa ou por sugestão de outros sócios) a admissão de sócios em assembleia geral (art. 6º), tal como vem depois confirmado nas funções da Direção (art. 14º).

Por fim, as Disposições Gerais e Transitórias contêm preceitos, afinal, de grande relevo, porque ajudam a explicar situações reais. O artigo 19º e último prescreve que, enquanto não forem aprovados os regulamentos internos das classes, os diretores de classe são nomeados pela Direção do Instituto, e isso acaba por se tornar uma disposição mais efetiva do que transitória. Interessa também destacar o artigo precedente, que afirma que os atuais sócios honorários e beneméritos conservam a sua qualidade e direitos, e que se poderão considerar sócios correspondentes, segundo estes estatutos, os sócios efetivos que tenham perdido essa qualidade por falta de cumprimento de disposições dos antigos estatutos. Finalmente, o artigo 17º, cujo conteúdo aparece pela primeira vez no aparelho regulamentar do Instituto, revelar-se-á de extrema importância. Através dele, os autores destes estatutos pretendem acautelar uma eventual desorganização da academia: “No caso de dissolução, os bens do Instituto de Coimbra serão integrados no património da Universidade de Coimbra”. Haveria já um qualquer pressentimento nos espíritos destes sócios? Em todo o caso, foi este artigo 17º que permitiu, com a extinção do Instituto, a transferência da sua biblioteca e arquivo para a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, em 2006.

  

[4] Terá havido realmente propostas deste tipo por escrito? Se houve, nenhuma se conservou no presente Arquivo do Instituto.

[5] Ver capítulo Biblioteca.

[6] Ver capítulo O Instituto.

[7] Que era a forma eufemística – “adiada” – de dizer que a proposta fora rejeitada.

[8] Ao que indicam os registos documentais, nomeadamente, confrontando os avisos, as datas da realização e mesmo notícias da imprensa, era comum o adiamento das sessões por falta de comparência de número suficiente de sócios.