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UC.PT

Proteção de dados

Recomendações do EPD


No sentido das boas práticas e de alinhar o tratamento de dados na UC com a legislação em vigor, o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) informa e aconselha, também por este meio, os Responsáveis pelo Tratamento de Dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

O RGPD, como um dos pilares fundamentais (modelo jurídico) na proteção de dados pessoais: medidas para implementação do RGPD.

20181109 - Recomendação sobre as funções do Responsável pelo Tratamento de Dados e do EPD à luz do RGPD.
 
 20190722 - Recomendação sobre as obrigações do Responsável pelo Tratamento de Dados.

20181112 - Recomendação sobre os vários tipos de dados pessoais e alguns dos direitos que assistem aos titulares dos dados.

20181123 - Recomendação sobre reforço de direitos com o RGPD.