O que impede o Provedor de revelar a identidade do declarante?
O
Provedor do Estudante e os seus colaboradores estão sujeitos ao dever
de sigilo, nos termos da lei, relativamente às informações referentes à
reserva da intimidade e da vida privada. Além disso, o Provedor do
Estudante é responsável pelo tratamento, nos termos da legislação
aplicável, dos dados que lhe são comunicados no âmbito da prossecução
da sua actividade, nomeadamente os relativos ao respectivo
processamento e arquivo.
