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Provedor do Estudante

O que impede o Provedor de revelar a identidade do declarante?

O Provedor do Estudante e os seus colaboradores estão sujeitos ao dever de sigilo, nos termos da lei, relativamente às informações referentes à reserva da intimidade e da vida privada. Além disso, o Provedor do Estudante é responsável pelo tratamento, nos termos da legislação aplicável, dos dados que lhe são comunicados no âmbito da prossecução da sua actividade, nomeadamente os relativos ao respectivo processamento e arquivo.


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